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26 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 393 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 393, inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

II - ser o nome do réu lançado no rol dos culpados.

Andamento do Processo n. 000421-77.2015.8.17.0660 do dia 26/07/2017 do DJPE

Processo nº 000421-77.2015.8.17.0660 Classe: Ação Penal – Procedimento Especial da Lei Antitóxico Partes: Acusado David Rodrigues da Silva Acusado Jeferson de Souza Rodrigues Advogado Adriano Neri da

Andamento do Processo n. 0002339-19.2015.8.17.0660 do dia 26/07/2017 do DJPE

Processo nº 0002339-19.2015.8.17.0660 Classe: Ação Penal – Procedimento Ordinário Partes: Acusado Kennet Alves Santana Advogado Jarbas de Andrade Borges Filho - OAB/PE 35.619 Advogado Marcio José

Andamento do Processo n. 224068-76.2014.8.09.0175 - Ação Penal - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 224068-76.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 794 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : GUSTAVO SILVA DA FLORA COSTA LUANN HENRIQUE FREITAS OLIVEIRA LUCIAN RHAYMITON PARREIRA OLIVEIRA VITIMA :

Andamento do Processo n. 53350-41.2017.8.09.0175 - Ação Penal - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 53350-41.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 325 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : DAIHER SILVA BESSA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O

Andamento do Processo n. 63495-59.2017.8.09.0175 - Ação Penal - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 63495-59.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 362 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : CINTIA APARECIDA GONCALVES SOUSA ACUSADO : RENAN CANDIDO DE SOUZA JUNIOR ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PÚBLICA

Andamento do Processo n. 34-16.2017.8.09.0175 - Ação Penal - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 34-16.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 21 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ALEX DE JESUS DA SILVA HELLYTA CRISTIELLY SILVERIO KADES HENRIQUE MARINHO GOMES RODRIGUES ACUSADO : WILLIAN CARVALHO

Andamento do Processo n. 12-55.2015.6.08.0002 - 26/07/2017 do TRE-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 274/2017 O Excelentíssimo Senhor Dr. Thiago Xavier Bento, MM. Juiz da 48ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito Santo, na forma do inciso II do art. 392 do Código de Processo

Pg. 701. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/07/2017

pena. (art. 15, inc. III, CF);4.Lance-se o nome dos réus no livro do rol dos culpados (art. 5º, inc. LVII, CF, c/c art. 393, inc. II, CPP);5.Remeta-se o boletim individual devidamente preenchidos

Pg. 1127. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/07/2017

Acusado David Rodrigues da Silva Acusado Jeferson de Souza Rodrigues Advogado Adriano Neri da Silva - OAB/PE 23.018 Finalidade: Intimar o(s) procurador (es) acima descrito (s) para tomar (em) ciência

Pg. 691. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

culpados, uma vez que o artigo 393, II, do Código de Processo Penal foi expressamente revogado pelo artigo 4º, da Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011 e em vista do Provimento CGJ 33/2012 que

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