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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 393 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 393 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 393. (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).

Pg. 902. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/07/2017

que já havia medidas protetivas deferidas em seu favor. O acusado estava muito nervoso, parecendo estar sob efeito de álcool ou de droga, e precisou ser contido pelos policiais. O réu em seu

Pg. 2023. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

PASSANDO-A EM DEFINITIVO QUATRO (04) ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECLUSAO E QUARENTA (40) DIAS-MULTA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU

Pg. 2026. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

TERMOS DO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA E M UM (01) MES, PASSANDO-A PARA UM (01) ANO E UM (01) MES DE RECLU SAO E MULTA, POR SER O REU REINCIDENTE. O REGIME INICIAL PARA O C

Pg. 2040. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

IVERSA, EIS QUE HA CONSTANTES NOTICIAS QUANTO A PROIBICAO DA POSS E DE ARMAS DE FOGO E MUNICOES; B) O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTE S CRIMINAIS, CONFORME SE VE EM SUAS FOLHAS DE ANTECEDENTES ACOSTA

Pg. 2167. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

A NO MINIMO LEGAL (SUMULA N 231 STJ). ASSIM, MANTENHO A PENA PROV ISORIA NO MESMO PATAMAR DA PENA-BASE. NA TERCEIRA FASE DE APLICAC AO DA PENA, NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO DA PENA. POREM, HA A CAUS A

Pg. 126. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2017

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001249-50.2016.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SULAMERICA COMPANHIA NACIONALDESEGUROS Advogado do(a) AUTOR: JOSECARLOS VAN CLEEF DEALMEIDA SANTOS -

Pg. 663. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/07/2017

que o réu está preso preventivamente há por 181 dias, resta-lhes cumprir a pena de 05 anos, 05 meses e 29 dias de reclusão. VI. DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA A determinação do regime inicial da

Pg. 229. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/07/2017

Expediente Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Jurandir Florêncio de Castilho Júnior Cod. Proc.: 169015 Nr: 16304-19.2010.811.0042 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento

Pg. 26. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/07/2017

Sentença: Vistos. ARLENILSON SOUZA CRUZ, já qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado sob a alegação de ter previsto no art. 33, caput c/c 40, ambos da Lei 11343/06. Houve auto de

Pg. 29. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/07/2017

deixo de valora-la. São insuficientes os elementos existentes nos autos para se analisar concretamente aspectos familiares ou sociais que venham a depreciar a conduta social do agente. De igual forma

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