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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 392 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 392, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 392. A intimação da sentença será feita:

§ 2o O prazo para apelação correrá após o término do fixado no edital, salvo se, no curso deste, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas neste artigo.

Pg. 57. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2017

e ROBERT RODRIGO OVELAR BRIZUELA pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, combinado com o artigo 14, II do CP.” Fica ainda ciente de que poderá interpor o respectivo recurso no

Pg. 48. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2017

9º Juizado Especial Criminal id: 2744521 EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 60 DIAS O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Cavalieri Frota - Juiz Titular do Cartório do 9º Juizado Especial

Andamento do Processo n. 5000825-19.2011.4.04.7017 do dia 19/07/2017 do TRF-4

AÇÃO PENAL Nº 5000825-19.2011.4.04.7017/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ALEX CAMILO DE CARVALHO EDITAL Nº 700003625737 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. A MMª. JUÍZA

Pg. 352. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 19/07/2017

NOTIFICAR pessoalmente o denunciado supracitado, CITA O, nos termos do artigo 361 do CPP, acerca da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, como incurso nas sanções penais artigo 334-A, §

Andamento do Processo n. 0534301-10.2014.8.05.0001 - 18/07/2017 do DJBA

EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 0504771-53.2017.8.05.0001 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DABAHIA Réu: Emerson Clayton Nascimento

Pg. 19. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/07/2017

Itaporã Vara Única de Itaporã Edital de citação, prazo: 15 dias Evandro Endo, Juiz de Direito, Vara Única, da Comarca de Itaporã, (MS), na forma da lei, etc. Faz saber o Autor do Fato: Maicon Matos

Pg. 568. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2017

pelo crime tipificado no art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal, com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal. E porque a vítima EDVALDO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, casado,

Andamento do Processo n. 1680-93.2014.8.10.0060 - Ação Penal - 17/07/2017 do TJMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS AÇÃO PENAL - Processo nº 1680-93.2014.8.10.0060. Acusado: FRANCIVALDO RODRIGUES DE SOUSA. O Doutor JOSÉ ELISMAR MARQUES, JUIZ DE

Andamento do Processo n. 0008344-15.2015.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 17/07/2017 do TJSP

Processo 0008344-15.2015.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.R.P. -Intime (m)-se o (s) sentenciado (s) por edital, com o prazo de 90 (noventa) dias

Andamento do Processo n. 00230494020108140401 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00230494020108140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANGELA ALICE ALVES TUMA Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 14/07/2017 DENUNCIADO:FABRICIO DA

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