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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 82 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 82, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 2º A execução da medida de segurança detentiva precede a da medida de segurança não detentiva.

Superveniência de doenças mental

Pg. 2296. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/11/2017

BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIV EM-SE. RIO VERDE, 09 DE NOVEMBRO DE 2017. LIDIA DE ASSIS E SOUZA BRANCO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 356918-43.2016.8.09.0137

Andamento do Processo n. 0000241-68.2017.8.26.0360 - Cumprimento de Sentença - 14/11/2017 do TJSP

Processo 0000241-68.2017.8.26.0360 (processo principal 0004516-02.2013.8.26.0360) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Celso A Romero & Cia Ltda Epp - Auto Posto São Roque Ltda - Firme nessas

Andamento do Processo n. 0000277-61.2006.805.0205 - Procedimento Ordinário - 14/11/2017 do TJBA

0000277-61.2006.805.0205 - Procedimento Ordinário Autor (s): José Da Rocha Santos Advogado (s): Geraldo Rumao de Oliveira, João Batista Guimarães Reu (s): Instituto Nacional De Seguro Social - Inss

Andamento do Processo n. 0000272-34.2009.805.0205 - Procedimento Ordinário - 14/11/2017 do TJBA

0000272-34.2009.805.0205 - Procedimento Ordinário Autor (s): Jesuina Lima Advogado (s): Antônio Alves de Lima Júnior, João Batista Guimarães Reu (s): Instituto Nacional De Seguro Social Perito (s):

Andamento do Processo n. 0000016-62.2007.805.0205 - Procedimento Ordinário - 14/11/2017 do TJBA

0000016-62.2007.805.0205 - Procedimento Ordinário Autor (s): Creuso Jose Joaquim Advogado (s): Antônio Alves de Lima Júnior Reu (s): Instituto Nacional De Seguro Social - Inss Despacho: JUÍZO DE

Pg. 2000. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2017

se evitar tumulto processual e em razão da autonomia das ações e, ainda, pelo fato de nada mais haver a ser discutido nestes embargos senão a execução da verba honorária em razão da sentença

Pg. 328. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/11/2017

Passo à análise de mérito. A pretensão é de concessão do benefício previdenciário de pensão por morte ao requerente, em razão do falecimento de seu cônjuge virago Primorosa de Oliveira Santos,

Pg. 330. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/11/2017

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor do proveito econômico, caso este não ultrapasse a soma de 200

Pg. 333. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/11/2017

E, com efeito, a incapacidade para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos restou comprovada pelo laudo pericial de fls. 81, que concluiu pela

Andamento do Processo n. 387646-67.2016.8.09.0137 - Embargos de Terceiro - 10/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 387646-67.2016.8.09.0137 AUTOS NR. : 1386 NATUREZA : EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE : GIANCARLO COSTI EMBARGADO : BRB BANCO DE BRASILIA S/A ADV EMBTE : 18053 GO - FABIO CARVALHO

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