Parágrafo 1 Artigo 82 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 1º A execução da medida de segurança é suspensa, quando o indivíduo tem de cumprir pena privativa de liberdade.

Página 5341 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Janeiro de 2021

Fica a parte requerida intimada a providenciar o pagamento da remuneração do conciliador/mediador (art. 82, §§ 1º e 2º do CP e art. 17 da Instrução de Serviço n° 002/2016 do TJGO), de acordo com os…

Página 8359 da Suplemento - Seção II - Parte 2 do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Janeiro de 2021

da remuneração do conciliador/mediador (art. 82 , §§ 1º e 2º do CP e art. 17 da Instrução de Serviço 002/2016 do TJGO...Pg. 8359. Suplemento - Seção II - Parte 2. Diário de Justiça do Estado de …

Página 8359 da Suplemento - Seção II, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Janeiro de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 5ª Vara Cível e Arbitragem Processo: 5437008-12.2019.8.09.0051 Ação: Execução de Título Judicial Autor(a): TEKTRON…

Página 3515 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Maio de 2020

da remuneração do conciliador/mediador (art. 82, §§ 1º e 2º do CP e art. 17 da Instrução de Serviço n° 002/2016 do TJGO... da audiência (art. 7º da Instrução de Serviço n° 001/2016 do TJGO) …

Página 4275 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Março de 2020

Autos n. 5696894.60 D E S P A C H O Inicialmente, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a análise e decisão acerca do pedido liminar pleiteado será diferida, ou seja,…

Página 3416 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Janeiro de 2020

Autos n. 0305978.46 D E C I S Ã O Face petição de evento n. 14 e analisando os presentes autos, percebo que o objeto da demanda autoriza a tentativa de conciliação entre as partes. Assim sendo,…

Página 3416 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Janeiro de 2020

Autos n. 0305978.46 D E C I S Ã O Face petição de evento n. 14 e analisando os presentes autos, percebo que o objeto da demanda autoriza a tentativa de conciliação entre as partes. Assim sendo,…

Página 3804 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Janeiro de 2020

D E C I S Ã O DEFIRO o pedido do requerente feito na inicial evento nº 01 e na petição juntada no evento nº 07, de consequência, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 28/02/2020, às 15:00…

Página 4043 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Setembro de 2019

parte alimentante, também das necessidades da parte alimentada, FIXO os alimentos provisórios em favor de ARTHUR GARCIA PARREIRA ALVES em 50% (cinquenta por cento) do saláriomínimo vigente. CITE-SE e…

Página 520 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Julho de 2019

Proc. 0004204-22.2018.8.19.0012 - MARCIA TELLES BARBIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA (OAB/RJ-097238) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (OAB/RJ-113821) À…