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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Inciso VI do Artigo 392 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 392, inc. VI do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 392. A intimação da sentença será feita:

VI - mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.

Andamento do Processo n. 0016346-19.2011.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - 16/01/2018 do TJSP

decisão, não mais sendo localizado o acusado no endereço constante destes autos, nos termos do artigo 392 , inciso VI... , do Código Processo Penal , intime-se o réu por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias. Concomitantemente, intime...Andamento do Processo n. 0016346-19.2011.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento S...

Andamento do Processo n. 0107.17.000537-8 - 16/01/2018 do TJMG

DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA. Inquério Policial - autos 0107. 17.000537-8. Tipificação Penal: Art. 155 do Código Penal..., em cumprimento ao disposto no art. 392 , VI e § 1º, primeira parte, do CPP , a intimação da vítima, ficando... a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas em lei, conforme art. 3...

Pg. 1316. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

do artigo 392, inciso VI, do Código Processo Penal, intime-se o réu por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias... definitiva (artigos 105 e 106, da Lei de Execução Penal, Lei n° 7.210/84, artigo 703 do Código de Processo Penal e artigos 467... afasta nem minora sua culpabilidade, haja vista o disposto no artigo 28, i...

Pg. 366. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

sua intimação mediante edital, com prazo de 90 dias, nos termos do artigo 392, inciso VI, § 1°, do Código de Processo Penal... a punibilidade do réu JOSIVALDO RODRIGUES GONÇALVES, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. PUBLIQUE... da punibilidade de acordo com o previsto no artigo 107, inciso I, do C...

Pg. 668. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

. 311 c/c art. 312 ambos do Código de Processo Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do réu ALEX DE OLIVEIRA DA LUZ.... Assim, como dispõe o art. 311 c/c art. 312 ambos do Código de Processo Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do réu OSIVAN SOUZA... de decretação de sua prisão preventiva, nos moldes do art. 312 do CPP, par...

Pg. 47. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

SE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AGU ARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. VISTA..., NOS TERMOS DO ARTIGO 392, INCISO VI, DO CPP. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIA S-GO, 10 DE JANEIRO DE 2018. SYLVIA AMADO P... ESTIVER PRESO, E ABRA-SE VISTA AO REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO CONSOAN...

Pg. 583. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

: PROTOCOLO N 201002390286 DESPACHO ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 392, VI DO CPP, INTIMEM, MEDIANTE EDITAL, O ACUSADO ADEMAR... DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA -SE. ESTRELA DO NORTE-GO, 14 DE DEZEMBRO DE 2017. DR. ANDREY MAXI MO FORMIGA JUIZ... DE MORAIS BUENO, DA SENTENCA DE FLS. 463/478. FIXO O PRAZO DO EDITAL EM 9...

Pg. 19. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 16/01/2018

do Código Penal c/c o artigo 7°, inciso II da Lei 11.340/2006) contra ele ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas... Policial - autos 0107. 17.000537-8. Tipificação Penal: Art. 155 do Código Penal - Investigado: MARCOS VINICIUS DA COSTA... E CITADO para responder à acusação, por escrito, nos termos do ar...

Andamento do Processo n. 208805-06.2017.8.09.0011 - Execucao Penal - 15/01/2018 do TJGO

DO ARTIGO 392, VI , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OBSERVANDO O PRAZO DISPOSTO NO 1. APOS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE...Andamento do Processo n. 208805-06.2017.8.09.0011 - Execucao Penal - 15/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 208805...-06.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 1655 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIEGO DOS SANTOS OL...

Andamento do Processo n. 415237-28.2015.8.09.0011 - Acao Penal - 15/01/2018 do TJGO

FABIO JUNIO VIA EDITAL, POR SER REVEL, NOS T ERMOS DO ARTIGO 392, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA..., DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06, C/C O ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 244-B DA LEI N... NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, NOS TERMOS DO ARTIGO 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, CONSIDERAN...

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