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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso VI do Artigo 392 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 392, inc. VI do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 392. A intimação da sentença será feita:

VI - mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.

Pg. 885. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/07/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0068271-25.2014.8.17.0001 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Expediente nº: 2017.1351.000201 Partes: Acusado Renato de Barros da Silva Advogado Antonio

Pg. 889. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/07/2017

Processo nº: 0055116-57.2011.8.17.0001 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Expediente nº: 2017.1351.000249 Prazo do Edital : noventa (90) dias Doutor Evanildo Coelho de Araújo Filho FAZ

Pg. 467. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/07/2017

ARANI DE CHRISTO , e como consectário julgou EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 107, inciso VI, ambos do Código Penal c/c o artigo 103 do Código Penal. Dado e passado nesta cidade e comarca de

Pg. 468. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/07/2017

DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Colombo, Estado do Paraná, no dia 21 de julho de dois mil e dezessete (21/07/2017). Eu,___(Marta Carolina de Melo), Técnica Judiciária, que digitei e

Pg. 728. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2017

ADV: ARTUR HENRIQUE CALLEGARI (OAB ), MICHELI FERNANDES PONTES ZARDO (OAB 34002/SC) Processo 0000536-30.2011.8.24.0083 (083.11.000536-0) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Autor:

Andamento do Processo n. 0002893-74.2008.8.26.0004 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0002893-74.2008.8.26.0004 (004.08.002893-8) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Chen Yu Chi - Vistos. Nos termos do artigo 392, VI, do Código de Processo Penal,

Andamento do Processo n. 0002465-67.2014.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0002465-67.2014.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.A.D. - Vistos.Manifestação do Ministério Público de folha 146: Face ao teor da Certidão

Andamento do Processo n. 0000617-66.2017.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0000617-66.2017.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.P.S. - Vistos.Intime-se o acusado por edital, do inteiro teor da r. Sentença de

Andamento do Processo n. 196362-43.2011.8.09.0137 - Ação Penal - 21/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 196362-43.2011.8.09.0137 AUTOS NR. : 661 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : VANESSA DE JESUS SANTANA VITIMA : SAÚDE PÚBLICA ADV ACUS : 46038 GO - JOAO FABIO DE MEDEIROS COSTA DESPACHO :

Pg. 2322. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA DE TOLEDO MALZONI DOMINGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUZANA JOAQUIM DE OLIVEIRA CARMO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO

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