Inciso I do Artigo 82 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I - depois de cumprida a pena privativa de liberdade;

Página 1142 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2021

Vistos em inspeção. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Não reconheço identidade de parte, pedidos e causa de pedir em relação ao processo indicado no termo de prevenção por CP F, por tratar de…

Andamento do Processo n. 1000206-16.2019.5.02.0433 - ATOrd - 22/03/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000206-16.2019.5.02.0433 RECLAMANTE CAIO HENRIQUE DA SILVA MOURA ADVOGADO GILBERTO GIMENEZ(OAB: 211923/SP) RECLAMANTE Isabela Vieira da Silva RECLAMADO EVERTOM GONCALVES HIPOLITO…

Andamento do Processo n. 1000206-16.2019.5.02.0433 - ATOrd - 22/03/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000206-16.2019.5.02.0433 RECLAMANTE CAIO HENRIQUE DA SILVA MOURA ADVOGADO GILBERTO GIMENEZ(OAB: 211923/SP) RECLAMANTE Isabela Vieira da Silva RECLAMADO EVERTOM GONCALVES HIPOLITO…

Página 20100 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Março de 2021

art. 897, § 1º da CLT. Desse modo, processe-se. Contraminutado ou no decurso do prazo, remetam-se os autos ao E.TRT2. SANTO ANDRE/SP, 19 de março de 2021. ROSE MARY COPAZZI MARTINS Juiz(a) do…

Página 20107 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Março de 2021

Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 17/03/2021. ADRIANA BUTTLER DESPACHO Vistos. Id. c9a0c16: Chamo o feito à ordem. Verifico que a planilha de atualização de cálculos id. c07e7a6 apresenta…

Andamento do Processo n. 0000407-65.2020.4.03.6311 - 19/03/2021 do TRF-3

0000407-65.2020.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6311007301 AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA FILHO (SP263103 - LUCIO SERGIO DOS SANTOS, SP262978 - DEBORA CRISTIANI FERREIRA…

Página 733 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Março de 2021

b) esclarecer e comprovar se houve requerimento de encerramento da conta e em que data; c) esclarecer a incidência dos juros alegada; apresentar os extratos que comprovem toda a movimentação da conta…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Criminal : APR 0001147-72.2019.8.08.0042

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO GAB. DESEMB - PEDRO VALLS FEU ROSA 03 de Marco de 2021 Apelação Criminal Nº 0001147-72.2019.8.08.0042 RIO NOVO DO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Petição : PET 0001688-51.2020.8.16.0009 PR 0001688-51.2020.8.16.0009 (Acórdão)

nas sanções do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, à pena definitiva de 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses..., de condenação à pena de multa, depois de passada em julgado a sentença, …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Petição : PET 0001688-51.2020.8.16.0009 PR 0001688-51.2020.8.16.0009 (Acórdão)

foi condenado nas sanções do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, à pena definitiva de 05 (cinco) anos, 07... nas sanções do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, à pena …