Página 1020 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Julho de 2019

de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, de modo a se amoldar a hipótese prescrita no inciso I do art. 311... manifestar-se nos termos do artigo 82, I, do CP C. 6. Com o cumprimento, …

Andamento do Processo n. 84343-20.2019.8.09.0071 - Pedido de Fianca - 17/07/2019 do TJGO

, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 325, INCISO II, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, EM ATENCAO A SITUACAO FINANCEIRA DO INDICIADO (ART... ASSISTE AO REQUERENTE PARA TER A R EDUCAO DO VALOR DA FIANCA. E, …

Página 648 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Julho de 2019

O DISPOSTO NO ARTIGO 2 82, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL, ENTENDO ADEQUADA E NECESSARIA A FIXACAO DAS SEGUINTES MEDIDAS... DE ATIVIDADES LABORAIS. DIANTE DESTES FATOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO

Página 1276 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2018

LEGAL (ARTIGO 82, I DO CP C), EM D UAS HIPOTESES: NO CASO DE A LIDE SER JULGADA A FAVOR DO M ENOR, E , AINDA, CASO... LEI N 1 3 14 6/2015 DISSOCIACAO ENTRE TRANSTORNO MENTAL E INCAPACIDADE 1 A SEN …

Medida de Segurança: A ineficácia dos meios de tratamento

(Imagem: https://antiblogdecriminologia.blogspot.com/2013/01/sobre-internacao-involuntaria-de.html ) RESUMO  O presente trabalho tem como objetivo compreender a aplicação da medida de segurança que o…

Página 60 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Maio de 2017

JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE PEDIDO REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO, JA QUALIFI CADO NOS AUTOS, SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQ…

Andamento do Processo n. 201603940183 - Pecas de Informacoes - 16/12/2016 do TJGO

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/12/2016 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA…

Página 100 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Dezembro de 2016

YLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 414666-37.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 2728 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : VALTER NEVES DE OLIVEIRA VITIMA : MATHEUS SOARES DOS SANTOS…

Página 1015 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Agosto de 2016

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/08/2016 NR. NOTAS : 33 COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL ESCRIVANIA :…

Andamento do Processo n. 221748-06.2016.8.09.0168 - Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante - 04/07/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 221748-06.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 1335 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE REQUERENTE : ENOQUE MOREIRA DOS SANTOS ADV REQTE : 33122 DF - ALEXANDRE DA CONCEICAO…