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Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Inciso I do Artigo 82 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 82, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I - depois de cumprida a pena privativa de liberdade;

Pg. 60. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/05/2017

O CUMPRIMENTO A PARTIR DO MES DE MAIO D E 2017 (ART. 319 , I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ),A.3) PROIBICAO DO ACUSADO... ENTAR QUE A LEI N 12.403 /2011 ALTEROU OS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO D E PROCESSO PENAL RELATIVOS A PRISÃO PROCESSUAL... AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 312 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PE NAL. EMBORA TENHA ...

Andamento do Processo n. 201603940183 - Pecas de Informacoes - 16/12/2016 do TJGO

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/12/2016 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA

Pg. 100. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/12/2016

YLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 414666-37.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 2728 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : VALTER NEVES DE OLIVEIRA VITIMA : MATHEUS SOARES DOS SANTOS

Pg. 1015. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/08/2016

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/08/2016 NR. NOTAS : 33 COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL ESCRIVANIA :

Andamento do Processo n. 221748-06.2016.8.09.0168 - Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante - 04/07/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 221748-06.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 1335 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE REQUERENTE : ENOQUE MOREIRA DOS SANTOS ADV REQTE : 33122 DF - ALEXANDRE DA CONCEICAO

Pg. 146. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/07/2016

UERENTE SIDO INTIMADA VIA EDITAL, ARQUIVE-AS COM AS BAIXAS E CAUT ELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE APENAS O PARQ UET. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUT

Andamento do Processo n. 377762-28.2015.8.09.0176 - Divorcio Consensual - 25/02/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 377762-28.2015.8.09.0176 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : DIVORCIO CONSENSUAL REQUERENTES : CSSDS SRDS ADV REQTE : 6298 GO - JOSE DIMAS LACERDA DESPACHO : RECEBO A INICIAL. DEFIRO OS

Pg. 2534. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/02/2016

DESPACHO : ASSIM SENDO, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE REQUERENTE PARA, NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE SEU INDEFER IMENTO (ART. 284 C/C ART. 295, INCISO VI DO CPC), A FIM

Andamento do Processo n. 0000756-75.2014.8.22.0019 - Procedimento Ordinário - 21/01/2016 do TJRO

Proc.: 0000756-75.2014.8.22.0019 Ação:Procedimento Ordinário (Juizado Faz.Pública ) Requerente:Leovegildo da Silva Mendes Júnior Advogado:Carine Maria Barella Ramos (RO 6279) Requerido:Estado de

Pg. 460. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/01/2016

Proc.: 0001117-92.2014.8.22.0019 Ação:Procedimento Ordinário (Juizado Faz.Pública ) Requerente:Jefferson Barbosa da Silva Advogado:Thalia Célia Pena da Silva (RO 6276) Requerido:Fazenda Pública do

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