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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 392 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 392, inc. V do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 392. A intimação da sentença será feita:

V - mediante edital, nos casos do no III, se o defensor que o réu houver constituído também não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça;

Pg. 1683. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

DETERMINAC AO INSERTA NO ARTIGO 809 , 3, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM SEGU IDA, TRANSMUTE-SE, EM AUTOS PROPRIOS... A EXPEDICAO DA COMPETENTE CERTIDAO NOS TERMOS DO ART IGO 170 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CPP , DETERMINO A INCINERACAO... NAO SEJAM ENCONTRADO S, DEVERA A INTIMACAO SE DAR POR EDITAL, NOS TERMOS DO AR...

Andamento do Processo n. 173994-20.2017.8.09.0011 - Medidas Protetivas de Urgencia - 11/01/2018 do TJGO

, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 392, INCISO I V DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OFICIE-SE A DELEGACIA DE ORIGEM, A COMPANHADA...Andamento do Processo n. 173994-20.2017.8.09.0011 - Medidas Protetivas de Urgencia - 11/01/2018 do TJGO PROTOCOLO NR...

Andamento do Processo n. 298623-06.2014.8.09.0065 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO

DO ARTIGO 392, V I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INTIME-SE O SENTENCIADO ADEILTON DA SILVA ARAUJO, VIA EDITAL, COM PRAZO...Andamento do Processo n. 298623-06.2014.8.09.0065 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO PROTOCOLO NR. : 298623...-06.2014.8.09.0065 AUTOS NR. : 558 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ADEILTON DA SILVA AR...

Pg. 1877. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

, ACERC A DA SENTENCA DE FLS. 16-17, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 392, INCISO I V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OFICIE... DOS ARTIGOS 370 E 392, I NCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OFICIE-SE A DELEGACIA DE O RIGEM, ACOMPANHADA DE COPIA... PUBLICO, DEVENDO ESTE SER PRONTAMENTE COMUNICADO. AINDA, SEGUN DO O ARTIGO 18, INCI...

Pg. 8920. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

392, V I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTIME-SE O SENTENCIADO ADEILTON DA SILVA ARAUJO, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 60.... ISTO POSTO, RE CEBO A DENUNCIA, HAJA VISTA QUE ESTA PREENCHE AS EXIGENCIAS DO AR TIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... SEJAM CONCLUSOS APOS O RETORNO DA JUIZA TITULAR PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA D...

Andamento do Processo n. 248465-46.2016.8.09.0074 - Acao Penal - 18/12/2017 do TJGO

DE FLS. 13 4 / 137 , NOS TERMOS DO ART. 392, INC. V I DO CPP. AINDA, EM R ELACAO A CERTIDAO DE FLS. 146/147 , FOI NOMEADO...Andamento do Processo n. 248465-46.2016.8.09.0074 - Acao Penal - 18/12/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 248465...-46.2016.8.09.0074 AUTOS NR. : 484 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABIANO APARECIDO R...

Pg. 2167. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2017

. 13 4 / 137 , NOS TERMOS DO ART. 392, INC. V I DO CPP. AINDA, EM R ELACAO A CERTIDAO DE FLS. 146/147 , FOI NOMEADO... O PEDIDO DE PROGRESSAO DO REGIME (FLS. 551 ) FECHADO PARA O SEMIABERTO, COM FUNDAMENTO NO ART.112, DA LEI DE EXECUCOES... DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 457344-92.2015.8.09.0074 AUTOS NR. : 9 NATUREZA : AC...

Andamento do Processo n. 200375020710 - Procedimento Ordinário - 13/12/2017 do TJSE

, NOS MOLDES DO ART. 392, V E SEGUINTES DO CPP. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA SENTENÇA...Andamento do Processo n. 200375020710 - Procedimento Ordinário - 13/12/2017 do TJSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO... COTA MINISTERIAL RETRO. EXPEÇA-SE O EDITAL PARA INTIMAR O RÉU IVA...

Pg. 907. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 13/12/2017

CONDENATÓRIA, NOS MOLDES DO ART. 392 , V E SEGUINTES DO CPP . COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES... SANTOS DE OLIVEIRA E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, NOS MOLDES DO ART. 89 , § 5º DA LEI... , I , DO CÓDIGO PENAL , E DETERMINO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AU...

Andamento do Processo n. 134142-63.2009.8.09.0174 - Ação Penal - 07/12/2017 do TJGO

AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 392, V I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O TRANSCURSO DO PRAZO, NAO H AVENDO MANIFESTACAO...Andamento do Processo n. 134142-63.2009.8.09.0174 - Ação Penal - 07/12/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 134142...-63.2009.8.09.0174 ( 200901341422 ) AUTOS NR. : 538 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : VILMAR...

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