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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 392 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 392, inc. IV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 392. A intimação da sentença será feita:

IV - mediante edital, nos casos do no II, se o réu e o defensor que houver constituído não forem encontrados, e assim o certificar o oficial de justiça;

Pg. 717. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/06/2019

Pg. 717. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/06/2019 Incidência Penal : Art. 121, § 2º, IV do Código... a intimação do inteiro teor da sentença condenatória de fls. 111/118, mediante edital, nos termos do art. 392, IV do Código... Penal. Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos. DECISÃO Refere-se est...

Pg. 3. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/06/2019

DE ARVOREZINHA PRAZO DE: 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA DO ART. 392, INCISO IV E § 1º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... (CPP – DECRETO-LEI 3.689, DE 03/10/1941). NATUREZA: LESÕES CORPORAIS LEVES PROCESSO: 082/2.15.0000227-3 (CNJ:.0000558... E INCISO III, COMBINADO COM O ART. 231, INCISO VII, TODOS DO CÓDIG...

Andamento do Processo n. 0004515-48.2018.805.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/06/2019 do TJBA

de multa. Publique-se e registre-se. Ciência ao MP. A acusada deverá ser intimada por edital, nos termos do art. 392, IV...Andamento do Processo n. 0004515-48.2018.805.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/06/2019 do TJBA 0004515... do salário-mínimo nacional vigente à época do fato, por infringência aos art...

Andamento do Processo n. 104296-16.2018.8.09.0067 - Acao Penal - 25/06/2019 do TJGO

A MIRIA N DA SILVA RODRIGUES , VIA EDITAL, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 392, INC. IV, DO CPP. CUMPRA...Andamento do Processo n. 104296-16.2018.8.09.0067 - Acao Penal - 25/06/2019 do TJGO NR. PROTOCOLO : 104296...-16.2018.8.09.0067 AUTOS NR. : 630 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSAD...

Edital de Intimação - 25/06/2019 do TJAM

de 90 dias, nos termos do art. 392 , IV , do Código de Processo Penal . E para que chegue ao conhecimento do réu e que no... da 1ª Vara Criminal, foi prolatada sentença no processo n. 0228117-51.2008.8.04.0001, na qual foi condenado o réu...) capitulado (a) no (s) Art. 157 § 2º , I , II c/c Art. 70 “caput” “único” amb...

Pg. 1060. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/06/2019

nos presentes autos (art. 392, II e IV, § 1º do Código de Processo Penal). Após, transcorridos os prazos, REMETAM... ALEXANDRE SABINO MEIRATitular da Comarca de Loreto/MA Resp: 189472 PROCESSO ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular...Pg. 1060. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/06/2019 Procedimento do Juiza...

Pg. 125. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/06/2019

. 35 - Lei 11.343 /06); Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros (Art. 16 - Lei 10.826 /03...:Ref. processo: 0044856-17.2018.8.19.0001, Classe/Assunto Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Criminal (Lei 11.343 /06...)- Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 -Lei 11.343 /06); Associação P...

Pg. 1681. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/06/2019

-se e registre-se. Ciência ao MP. A acusada deverá ser intimada por edital, nos termos do art. 392, IV, do CPP. Expeça... do art. 72, da Lei no 11.343/06. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento, tenha seu nome lançado no... ao artigo 33, § 4°, da Lei n° 11.343/06. Condeno o acusado ao pagamento das ...

Pg. 970. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/06/2019

INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ART IGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO APRESENT ADA... SILVA FAIS VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS , NOS TERMOS DO ART. 361, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA... DA SILVA RODRIGUES , VIA EDITAL, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ...

Pg. 296. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 25/06/2019

expedir o presente Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 90 dias, nos termos do art. 392, IV, do Código de Processo... de 10 (dez) dias, conforme estabelece o artigo 396 do Código de Processo Penal. E, para que chegue ao conhecimento... (dez) dias, conforme estabelece o artigo 396 do Código de Processo Penal. ...

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