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15 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 392 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 392, inc. IV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 392. A intimação da sentença será feita:

IV - mediante edital, nos casos do no II, se o réu e o defensor que houver constituído não forem encontrados, e assim o certificar o oficial de justiça;

Andamento do Processo n. 0701370-13.2015.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Furto Qualificado - 14/06/2019 do TJAL

, IV, § 1°, do Código de Processo Penal. Noutro giro, após transcorrido o prazo de intimação por precatória do Réu...Andamento do Processo n. 0701370-13.2015.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Furto Qualificado - 14/06.../2019 do TJAL ADV: ERALDO LINO MOREIRA (OAB 3396/AL) - Processo 0701370-13.2015.8.02....

Andamento do Processo n. 54208-09.2019.8.09.0044 - Medidas Protetivas de Urgencia - 14/06/2019 do TJGO

. 392, IV DO CPP. CUMPRA-SE. FORMOSA/GO, 12/06/19. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JU IZ DE DIREITO TMRA11...Andamento do Processo n. 54208-09.2019.8.09.0044 - Medidas Protetivas de Urgencia - 14/06/2019 do TJGO NR. PROTOCOLO... TERIAL DE FL. RETRO. INTIME-SE O REQUERIDO DO INTEIRO TEOR DA DEC ISAO DE FL. 11 POR MEIO DE EDITA...

Andamento do Processo n. 59737-77.2017.8.09.0044 - Ação Penal - 14/06/2019 do TJGO

, INTIME-SE O ACUSADO RONAN CUNHA GOMES SOBRE O INTEIRO TEOR DA SENTENCA POR MEIO DE EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 392, IV...Andamento do Processo n. 59737-77.2017.8.09.0044 - Ação Penal - 14/06/2019 do TJGO NR. PROTOCOLO : 59737...-77.2017.8.09.0044 AUTOS NR. : 371 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : RONAN CUNHA GOMES KESSY ...

Pg. 77. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 14/06/2019

sabido, devidamente INTIMADO, através do presente edital, nos termos do 392, IV, do CPP, acerca do inteiro teor da sentença... novo), movida pelo Ministério Público Eleitoral em face de Levi Ruben de Andrade Silva . Nos termos do art. 392, páragrafo... Esmeraldo de Oliveira Juiz Eleitoral AÇÃO PENAL 8.107.007.652.0...

Pg. 134. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/06/2019

será de 90 (noventa) dias, consoante o art. 392, II, IV, § 1°, do Código de Processo Penal. Noutro giro, após..., LXVI, Constituição Federal c/c artigos 282, 319, I, II, IV, e 321, do Código de Processo Penal. a)Comparecimento mensal...-A do Código de Processo Penal preconiza que o juiz deverá absolver sumariamente o ...

Pg. 830. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/06/2019

, NOS TERMOS DO ART. 392, IV DO CPP. CUMPRA-SE. FORMOSA/GO, 12/06/19. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JU IZ DE DIREITO TMRA11 NR... DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV E ART. 10 9, VI, AMBOS DO CP. NR. PROTOCOLO : 49503-65.2019.8.09.0044.... PROTOCOLO : 407768-89.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 2182 NATUREZA : ACAO P...

Pg. 865. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/06/2019

TEOR DA SENTENCA POR MEIO DE EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 392, IV DO CPP. II) ANTE A APR ESENTACAO DE RAZOES PELA... OS BENEFICIOS ANTER IORMENTE CONCEDIDOS AO REU APARECIDO MORAES MARTINS, CONFORME ART . 89, 4 DA LEI 9.099/95. INTIME-SE O ACUSADO... SAMUEL JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 59737-77.2017.8.09.0044 AUTOS ...

Pg. 522. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/06/2019

Ante o exposto, ABSOLVO, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, o acusado EVERALDO FRANCISCO.... Com relação à intimação do sentenciado, CUMPRA-SE o disposto no artigo 392 do Código de Processo Penal, em conformidade... DE OLIVEIRA , nos autos qualificado, da imputação elencada no artigo 15...

Pg. 526. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/06/2019

do sentenciado, CUMPRA-SE o disposto no artigo 392 do Código de Processo Penal, em conformidade com a jurisprudência do STJ... da intimação do defensor constituído (art. 392, inciso II, CPP); C) Intimação por edital nos casos previstos nos incisos IV, V...-se. Intimem-se, inclusive o ofendido, nos moldes do artigo 201...

Pg. 1342. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/06/2019

disciplinado no art. 392, IV, do Código de Processo Penal Brasileiro. Sentença (parte final): Isto posto, atento à diretriz... do art. 61 do Código de Processo Penal, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declaro... DE INTIMAÇÃO Processo : 0001117-87.2012.8.17.1220 Classe: Ação Penal - P...

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