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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 392 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 392, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 392. A intimação da sentença será feita:

III - ao defensor constituído pelo réu, se este, afiançável, ou não, a infração, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça;

Andamento do Processo n. 0515190-50.2014.8.19.0001 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0515190-50.2014.8.19.0001 - C. E OUTROS (Adv (s). Dr (a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (OAB/RJ-108467) M.P.E.R.J., Dr (a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (OAB/RJ-129997) R.C.C.L. E OUTROS, Dr (a). KARINE

Andamento do Processo n. 0515190-50.2014.8.19.0001 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0515190-50.2014.8.19.0001 - C. E OUTROS (Adv (s). Dr (a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (OAB/RJ-108467) M.P.E.R.J., Dr (a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (OAB/RJ-129997) R.C.C.L. E OUTROS, Dr (a). KARINE

Pg. 247. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2017

Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (OAB/RJ-104864), Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (OAB/RJ-164475), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ-107939), Dr(a). NELSON MACELLO DE LIMA JUNIOR

Andamento do Processo n. 0001649-88.2012.8.26.0160 - Ação Penal de Competência do Júri - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0001649-88.2012.8.26.0160 (160.01.2012.001649) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Pedro Rafael Lourenço - Reapreciando a questão decidida, entendo que não deve ser

Pg. 2389. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

RELAÇÃO Nº 0514/2017 Processo 0001649-88.2012.8.26.0160 (160.01.2012.001649) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Pedro Rafael Lourenço - Reapreciando a questão decidida,

Andamento do Processo n. 0016191-41.2016.8.19.0007 - 17/07/2017 do TJRJ

Proc. 0016191-41.2016.8.19.0007 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL PIMENTA DAMASCENO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB/RJ-197254), Dr (a). WILLIAN

Pg. 806. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/07/2017

Proc. 0023835-91.2012.8.19.0066 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIVEIRA E SILVA (OAB/SP-295589), Dr(a). VINICIUS VEDUATO DE SOUZA

Andamento do Processo n. 0000195-13.2016.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/07/2017 do TJSP

Processo 0000195-13.2016.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - L.R.A.S. -Reapreciando a questão decidida, entendo que não deve ser modificada a sentença de fls.

Pg. 3344. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

AUTOR : Justiça Pública RÉU : Cleberson Aparecido da Silva VARA:2ª VARA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL PINHEIRO GUARISCO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA SICCHIROLI PINHO

Pg. 479. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/07/2017

SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO RESENHA: 10/07/2017 A 10/07/2017 - SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM - VARA: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM

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