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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 391 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 391 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 391. O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.

Andamento do Processo n. 201574090040 - 20/07/2017 do TJSE

TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 201574090040 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : EDENIA VIEIRA DA COSTA SENTENÇA....: TRATA-SE DE PROCEDIMENTO CRIMINAL COM A FINALIDADE DE APURAÇÃO DO CRIME

Pg. 878. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/07/2017

GIDELZO FONTES DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 7484-SE -> 9 GILMÁRCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306-SE -> 7 GLADYS MENEZES DE OLIVEIRA - OAB: 4447-SE -> 1 GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A-SE -> 1

Pg. 2133. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

DIPLOMA PROCESSUAL PENAL (FLS. 89/90). A DEFESA, POR SUA VEZ, TA MBEM PUGNA PELA ABSOLVICAO DO REU, NOS MESMOS TERMOS EXPOSTOS PEL O PARQUET (FL. 123). E O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR .

Andamento do Processo n. 201674000750 - 18/07/2017 do TJSE

TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 201674000750 AUTORIDADE : MARIA LUCIA DOS SANTOS AUTOR DO FATO : JOCIVANIO DIAS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO NOVA AUDIÊCIA PRELIMINAR PARA 05/09/2017, ÀS

Pg. 2407. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2017

NFORMIDADE COM O ART. 33, 2, C, E 3 DO CP. CONSIDERANDO AS CIRCUN STANCIAS FATICAS E JURIDICAS, NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, ANTE O DEL

Pg. 2411. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2017

ETERMINANTES DO STJ. NAO ESTAO PRESENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO, RAZAO PELA QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA EM 01 ANO E 0 4 MESES DE RECLUSAO E 54 DIAS-MULTA. CONSIDERANDO FAVORAVEIS AS C

Pg. 742. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/07/2017

ANALISADA EM OCASIÃO DA SENTENÇA. CUMPRA A SECRETARIA O DESPACHO EXARADO EM 04/04/2017. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201674000548 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : MAURICIO BELEM MACHADO

Andamento do Processo n. 0017931-05.2011.4.01.3900 - Apelação Criminal - 13/07/2017 do TRF-1

APELAÇÃO CRIMINAL N. 0017931-05.2011.4.01.3900/PA : JACILENA MARIA DE OLIVEIRA RECORRENTE ADVOGADO : PA00003701 - CLODOMIR ASSIS ARAUJO RECORRIDO : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : UBIRATAN CAZETTA D E C

Pg. 423. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/07/2017

D E C I S Ã O Trata-se de recurso especial interposto por JACILENA MARIA DE OLIVEIRA, contra acórdão deste Tribunal, ementado nesses termos: “PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM

Pg. 2203. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2017

QUALQUER INCONSTITUCIONALIDADE. NILSON ERA, NA DATA DOS FATOS, I MPUTAVEL, TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, NA O HAVENDO QUAISQUER EXCLUDENTES DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE QUE

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