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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 391 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 391 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 391. O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.

Andamento do Processo n. 201774000255 - Execução da Pena - 18/01/2018 do TJSE

-SE. INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE INCLUSIVE O DISPOSTO NO ART. 391 E 392 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE..., EXCETO PARA FINS DE IMPEDIR O MESMO BENEFÍCIO NO PRAZO DE CINCO ANOS (ART. 76 DA LEI 9099/95). PUBLIQUE-SE. REGISTRE... A ESTE RITO POR FORÇA DO ART. 92 DA LEI 9.099/95. DÊ-SE BAIXA NA DISTR...

Pg. 853. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/01/2018

-SE. INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE INCLUSIVE O DISPOSTO NO ART. 391 E 392 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE..., DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) EM FAVOR... E ECLEMILSON WENDER FERREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCUR...

Andamento do Processo n. 201774300584 - Acompanhamento de Cumprimento de Decisão - 17/01/2018 do TJSE

O DISPOSTO NO ART. 391 E 392 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE A ESTE RITO POR FORÇA DO ART. 92 DA LEI... PECUNIÁRIA NOS TERMOS DISPOSTOS NO PROCESSO 201774300038. HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL EM 26/06/2017. COMPULSANDO... O MESMO BENEFÍCIO NO PRAZO DE CINCO ANOS (ART. 76 DA LEI 9099/95). PUBLI...

Pg. 859. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/01/2018

-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE INCLUSIVE O DISPOSTO NO ART. 391 E 392 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICÁVEL... DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL.EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO... CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (ART. 5º, XLVI DA CARTA POLÍTICA), E AT...

Pg. 609. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/01/2018

resta configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, designo o dia 22/05/2018, às... de multa será paga na forma do art. 50 do Código Penal, no prazo legal de 10 (dez) dias, corrigida monetariamente, sob pena..., DECRETO o seu perdimento em favor da União (art. 62, § 1º, da Lei ...

Pg. 611. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/01/2018

processuais e as condições da ação.Isso posto, preenchendo a denúncia os requisitos do art. 41 do Código de Processo..., o procedimento previsto pelo art. 400 do Código de Processo Penal.Cite(m)-se e intime(m) pessoalmente o(s) denunciado(s... Penal, e havendo justa causa para instauração da ação penal, recebo-a. Em c...

Andamento do Processo n. 00088281120138140051 - 10/01/2018 do TJPA

-se na inicial o descumprimento dos requisitos legais exigidos pelo art. 41, do Código de Processo Penal. Observa... delito contra a honra do querelado. (RJDTACRIM 40/353). Pela exegese do art. 41 do Código de Processo Penal, a queixa deverá..., consoante dispõe o art. 44, do Código de Processo Penal, uma vez que não s...

Pg. 343. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/01/2018

DE SENTENÇA PRAZO DE 10 DIAS (Art.391, CPP) Processo n. 0008828-11.2013.8.14.0051 AÇÃO PENAL DENUNCIADO: ANDERSON RODRIGUES...: 00088281120138140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): KATIA PATRICIA DE SOUSA AGUIAR Ação: Ação Penal... DE SANTAREM - VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENC...

Pg. 21164. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

no artigo 386, III do Código de Processo Penal. Intimem-se, nos termos do artigo 391 e 392 do Código de Processo Penal.... Sem custas. Publicada e registrada nos termos da Lei 11.419/06. Certificado o trânsito em julgado, arquivem...

Pg. 188. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/01/2018

na sanção do art. 217-A, caput, c/c artigo 71, caput (10X), todos do Código Penal e art. 1º, inciso VI, da Lei 8.072/90;B... (artigo 600 do Código de Processo Penal), e posteriormente a parte apelada para, em igual prazo, apresentar contrarrazões... prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código ...

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