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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 390 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 390 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 390. O escrivão, dentro de três dias após a publicação, e sob pena de suspensão de cinco dias, dará conhecimento da sentença ao órgão do Ministério Público.

Andamento do Processo n. 0002283-35.2008.8.20.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - 16/01/2018 do TJRN

de liberdade aplicada, conforme preceituado no art. 44 , § 4º , do Código Penal .Nos termos do art. 66 , V, a, da Lei 7.210/84... contra Marcos Ribeiro Inácio , qualificado nos autos, pela prática do delito descrito no art. 155 , § 1º , do Código Penal (furto.... Cabível a suspensão da exigibilidade, nos termos do ...

Edital de Intimação de Sentença - 16/01/2018 do TJRN

do Código de Processo Penal . 5 - INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES: Intime-se o réu, pessoalmente, nos termos do art. 392 do CPP... Maria Eurides da Conceição Silva, acusado (a)(s) da prática da seguinte infração: Art. 155 , § 4º , IV do Código Penal... o acusado Maycon Douglas Silva Soares pela conduta delituosa tipificada ...

Edital de Intimação com o Prazo de 60 - 16/01/2018 do TJRN

do Código Penal , o que faço com fulcro no art. 386 , VII , do Código de Processo Penal . Intime-se a ré, pessoalmente...) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria correm os trâmites da Ação Penal 0134813...-se pessoalmente a Representante do Ministério Público (art. 390 , CPP ). Trans...

Andamento do Processo n. 0104497-45.2014.8.20.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Roubo - 16/01/2018 do TJRN

, do Código de Processo Penal . Cientifique-se, pessoalmente, o Representante do Ministério Público (art. 390 , CPP ). Intime... do art. 809 do Código de Processo Penal ; e) comunique-se ao distribuidor. Apos tudo devidamente cumprido, certifique... DO NASCIMENTO , já qualificado nos autos, pela prática do delito tipi...

Andamento do Processo n. 0111977-40.2015.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - 16/01/2018 do TJRN

. Publique-se e Registre-se a presente sentença, na forma do art. 389 , do Código de Processo Penal . Cientifique... Tecnico-Cientifico de Policia - ITEP, para fins de estatística, nos termos do art. 809 do Código de Processo Penal... tipificado no art 157 , § 2 , inciso II , do Código Penal Brasileiro. Narra a exordia...

Pg. 228. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/01/2018

ao representante do Ministério Público (art. 390 do CPP ). Não sendo este encontrado, expeça-se mandado de prisão...Pg. 228. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/01/2018 Penal).Publique-se e registre...-se a sentença (art. 389 do CPP ).Intime-se, pessoalmente, o réu e, por publicação...

Pg. 327. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/01/2018

: Condeno o acusado a pagar as custas processuais, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal . 5 - INTIMAÇÕES... do fato delituoso, na forma do § 1º do art. 49 do Código Penal . 3.2.3 - SUBSTITUIÇÃO DA PENA: Considerando a disposição... contida no artigo 44 do Código Penal Brasileiro, bem como as circunstância...

Pg. 446. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/01/2018

o delito do art. 1298, § 9º do Código Penal , o que faço com fulcro no art. 386 , VII , do Código de Processo Penal . Intime... da Ação Penal 0134813-41.2014.8.20.0001, em desfavor de JAQUELINE DA SILVA , Brasileiro (a), Solteiro, Vendedor.... 389 do CPP . Cientifique-se pessoalmente a Representante do Ministério P...

Pg. 505. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/01/2018

, do Código de Processo Penal . Cientifique-se, pessoalmente, o Representante do Ministério Público (art. 390 , CPP ). Intime... do art. 809 do Código de Processo Penal ; e) comunique-se ao distribuidor. Apos tudo devidamente cumprido, certifique... genérica do art. 66 , do Código Penal , não acolho, uma vez que não r...

Pg. 507. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/01/2018

. Publique-se e Registre-se a presente sentença, na forma do art. 389 , do Código de Processo Penal . Cientifique... Tecnico-Cientifico de Policia - ITEP, para fins de estatística, nos termos do art. 809 do Código de Processo Penal... nas penas do art. 155 , § 4º , inciso IV , do Código Penal Brasileiro. Passo a dosime...

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