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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 389 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 389 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 389. A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

Andamento do Processo n. 00013879420168140011 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00013879420168140011 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/07/2017

Edital de Intimação - 21/07/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE GANDU VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. O DOUTOR DANIEL SERPA DE CARVALHO, JUIZ DE DIREITO DA

Pg. 1073. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

Procedam-se as comunicações e anotações necessárias. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P. R. I e CUMPRA-SE. (art. 389 e seguintes do CPP). SERVE ESTE TERMO COMO MANDADO. Nada mais

Pg. 56. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

presente sentença, devendo ser recolhido ao fundo penitenciário. Provimentos finais - Após o transito em julgado da presente Sentença, lance os nomes dos Réus no "rol dos culpados", ao Centro de

Pg. 672. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Cristian Wilian Grunwald, R$ 490,90 ADV: THIAGO TURAZZI LUCIANO (OAB 19508/SC) Processo 0009087-18.2016.8.24.0020 - Procedimento

Pg. 879. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

2ª Vara Criminal - Relação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE ITAJAÍ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MAURO FERRANDIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THATIANE ALONSO

Pg. 880. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

extensão do deslocamento da monitorada em horário proibido.2 - Por ora, INDEFIRO o pedido de frequência à igreja aos finais de semana (pp. 150/151), o que poderá ser reavaliado quando da elucidação

Pg. 16. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 21/07/2017

restritiva de direito tenha a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP, art. 55). 3.2 - Da ré MARIA REJANE DA SILVA Dosagem da Pena-Base Em atenção às circunstâncias dos arts. 59

Pg. 20. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 21/07/2017

desfavoráveis, por se tratar de verba fundamental à saúde, mormente direcionada a população de baixa renda da zona rural do Município de Itaporanga/PB; g) Comportamento da vítima: em nada contribuiu

Pg. 22. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 21/07/2017

Lado outro, o fato de haver outras construções em situação ilegal, não legitima, por óbvio, a ocupação da faixa de domínio pelo réu, que deve respeitar a normatização da matéria, cabendo ao Poder

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