Artigo 389 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 389. A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00074205020158070005 DF 0007420-50.2015.8.07.0005

único, do Código Penal (associação criminosa) e 244-B da Lei 8.069/1990 (corrupção de menor - duas vezes) (ID... de menores , com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal

Andamento do Processo n. 0003142-84.2019.8.03.0002 - Ação Penal Pública - 03/07/2020 do TJAP

artigo 387,§ 1º, do Código de Processo Penal, considerando o regime fixado para cumprimento da pena de Enderson Leite...Andamento do Processo n. 0003142-84.2019.8.03.0002 - Ação Penal Pública - 03/0…

Página 148 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 3 de Julho de 2020

DO PROCESSO Processo :0006013-87.2019.8.03.0002 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 129, § 9º - Código Penal - E ART. 147... da pena, nos moldes do art. 77 do Código Penal, em razão da …

Página 376 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Julho de 2020

-SE. INTIMEM-SE E CUMPRA O SR. DIRETOR DE SECRETARIA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 389 a 392 DO CPP . P.R.I.C. Icoaraci (PA), 01..., alegando que os mesmos fatos são objetos da Ação Penal n. …

Página 1662 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Julho de 2020

de Processo Penal, PRONUNCIO FRANCISCO DIAS BORGES, qualificado nos autos, pela suposta prática dos delitos previstos no artigo... da prisão preventiva de MOISÉS GOMES SILVA, decretada para …

Página 1664 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Julho de 2020

, nos termos do art. 91, II, "a" do Código Penal c/c art. 25 da Lei Federal 10.826/03. Encaminhe-se ao Comando do Exército... e ABSOLVO-O quanto à imputação do crime previsto no art. 15 da Lei

Andamento do Processo n. 2306-83.2014.8.10.0005 - Ação Penal: - 01/07/2020 do TJMA

, do Código Penal c/c o art. 5º, III, da Lei n. 11.340/2006.Em observância ao art. 59 e seguintes do Código Penal... as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, e considerando que:A) …

Andamento do Processo n. 8239-44.2017.8.10.0001 - Ação Penal: - 01/07/2020 do TJMA

º, do Código Penal c/c o art. 5º, III, da Lei n. 11.340/2006.Em observância ao art. 59 e seguintes do Código Penal... as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, e considerando que:A) …

Andamento do Processo n. 8239-44.2017.8.10.0001 - Ação Penal: - 01/07/2020 do TJMA

Fernando Almeida Santos, pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal c/c o art. 5º, III, da Lei n.... 11.340/2006.Em observância ao art. 59 e seguintes do Código Penal, em …

Página 1229 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 1 de Julho de 2020

em julgado, para os fins do artigo 15 , III , da Constituição Federal e art. 71 do Código Eleitoral ;Oficie-se ao órgão estatal...-se PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL, INCLUSIVE, POR VIA ELETRÔNICA, …