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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 388 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 388 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 388. A sentença poderá ser datilografada e neste caso o juiz a rubricará em todas as folhas.

Andamento do Processo n. 3170-53.2014.8.10.0060 - Ação Penal - 18/07/2017 do TJMA

Processo nº 3170-53.2014.8.10.0060 (35742014) Natureza: Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado: JOSÉ COSTA OLIVEIRA Tipo de Matéria: Intimação Dr. Luiz Arthur Serra Lula, inscrito na

Pg. 1450. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/07/2017

detenção. Na segunda fase da dosimetria, ausentes agravantes e atenuantes, pelo que permanece a pena em 01 (um) mês e 18 (dezoito) dias de detenção. Na terceira fase da fixação da pena, constato a

Andamento do Processo n. 5445-04.2016.8.10.0060 - Ação Penal - 17/07/2017 do TJMA

Processo nº 5445-04.2016.8.10.0060 (57202016) Natureza: Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado (a): JANAILSON SOUSA DOS SANTOS Tipo de Matéria: Intimação Fica intimado o (a) advogado

Andamento do Processo n. 5445-04.2016.8.10.0060 - Ação Penal - 17/07/2017 do TJMA

Processo nº 5445-04.2016.8.10.0060 (57202016) Natureza: Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado (a): JANAILSON SOUSA DOS SANTOS Tipo de Matéria: Intimação Fica intimado o (a) advogado

Pg. 1190. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2017

afetos à psicologia; e) Motivos: Os motivos que levaram o acusado a delinquir são reprováveis, pois buscava o lucro fácil, o que já é punido pelo próprio tipo penal, razão pela qual deixo de valorar;

Pg. 1195. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2017

Lei Complementar 124/2009. Deixo de Proceder à detração de pena, porquanto o réu já possui uma execução de pena, devendo proceder-se à respectiva soma, no juízo competente. O art. 387, §1°, do Código

Andamento do Processo n. 0000301-44.2013.8.10.0128 - Processo Comum - 12/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000301-44.2013.8.10.0128 (3042013) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: ANTONIO DA SILVA E SILVA e RAIMUNDO

Andamento do Processo n. 5195-05.2015.8.10.0060 - Ação Penal - 12/07/2017 do TJMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 DIAS AÇÃO PENAL - Processo nº 5195-05.2015.8.10.0060 (56532015). Acusados: FRANCISCO THIAGO DA SILVA COSTA e GISLANE COSTA DA SILVA. O Dr. Francisco

Andamento do Processo n. 1896-88.2013.8.10.0060 - Ação Penal - 12/07/2017 do TJMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (noventa) DIAS AÇÃO PENAL - Processo nº 1896-88.2013.8.10.0060 (20162013). Acusado: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA. O Dr. Josemilton Silva Barros, Juiz de

Pg. 1270. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/07/2017

Brasileiro.Conforme termo de votação, decidiu de forma soberana o Conselho de Sentença da seguinte forma:QUESITOSDO 1º QUESITO: APROVADO POR MAIORIA DO 2º QUESITO: APROVADO POR MAIORIA DO 3º QUESITO:

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