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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 388 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 388 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 388. A sentença poderá ser datilografada e neste caso o juiz a rubricará em todas as folhas.

Pg. 1269. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2017

, parágrafo 2º , do Código Eleitoral c/c 15, III, da Carta MagnaTodas as folhas seguem devidamente rubricadas ( CPP , art. 388....Relatório dispensado. (Lei 9.099 /95, art. 38 , caput).Os autos vieram-me conclusos.Decido, visando o art. 93 , inciso IX... hipossuficiente para a produção da prova, segundo as regras o...

Andamento do Processo n. 3-24.1991.8.10.0128 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES, Juiz de Direito da Comarca de São Mateus do Maranhão - MA, na forma da Lei, etc... FAZ SABERa todos quantos o presente edital

Andamento do Processo n. 527-25.2008.8.10.0128 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES, Juiz de Direito da Comarca de São Mateus do Maranhão - MA, na forma da Lei, etc... FAZ SABERa todos quantos o presente edital

Andamento do Processo n. 527-25.2008.8.10.0128 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJMA

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Andamento do Processo n. 0001638-97.2015.8.10.0128 - Processo Comum - 11/04/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001638-97.2015.8.10.0128 (16442015) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTORIDADE: DELEGADO DE POLÍCIA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO ACUSADO: Parte em Segredo de

Andamento do Processo n. 0001962-24.2014.8.10.0128 - Processo Comum - 11/04/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001962-24.2014.8.10.0128 (19642014) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: ACUSADO: NIELSON ASSUNÇÃO FERNANDES ADVOGADO: RAIMUNDO CÉSAR ALMEIDA CASTRO ( OAB

Andamento do Processo n. 5414-81.2016.8.10.0060 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJMA

INTIMAÇÃO Processo nº 5414-81.2016.8.10.0060 (56842016) Natureza: Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado (a): FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA NASCIMENTO, JONHNATAS PEREIRA DA SILVA Tipo de

Andamento do Processo n. 5472-84.2016.8.10.0060 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJMA

Processo nº 5472-84.2016.8.10.0060 (57492016) Natureza: Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado (a): JOSIEL PESSOA DA CUNHA Tipo de Matéria: Intimação Dr (a) Thiago Adriano O. S.

Pg. 1133. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/04/2017

QUESITO: APROVADO POR MAIORIA, DO 3º QUESITO: REJEITADO POR MAIORIA. Das repostas aos quesitos, colhe-se que o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a letalidade das lesões na vítima, bem

Pg. 1134. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/04/2017

circunstancias depõem desfavoravelmente ao denunciado, uma vez que o crime ocorreu com invasão ao domicílio da vítima e as conseqüências do crime são gravíssimas, uma vez que resultou na morte de um

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