Inciso VI do Artigo 387 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

o comando legal do artigo 387, inciso VI, do Código de Processo Penal. Em cumprimento ao disposto no artigo 201, §2º, do CPP..., de acordo com o comando legal do artigo 77, ¿caput¿, do Código Penal …

legal do artigo 387, inciso VI, do Código de Processo Penal. Em cumprimento ao disposto no artigo 201, §2º, do CPP... Brasileira. Oficie-se ao Órgão encarregado da estatística criminal, de acordo …

o comando legal do artigo 387, inciso VI, do Código de Processo Penal. Em cumprimento ao disposto no artigo 201, §2º... Pátrio. DO ART. 387, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: Não há o que ser …

, com fundamento no artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal . 46. Ademais, novamente com fulcro no art. 386... 387 , inciso VI , do Código de Processo Penal , publique-se a presente …

, do Decreto. Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais).Consta na peça acusatória que, no dia 26/02/2018, por voltas das 10h.... 19 do Decreto Lei nº 3.688/41.IV - Dispositivo.Ante o exposto, …

prazo de dez dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP). CONDENO o acusado, na forma do art. 387, VI.... 336, caput, do Código de Processo Penal. ARBITRO ao defensor dativo, nomeado …

da lei penal, nos termos do art. 312 e 313, II do CPP. Contudo, em razão do quantum condenatório e do regime inicial para... na sentença, com fundamento nos artigos 8 e 9 da Resolução nº 113 do …

, alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB. Publique-se e registre-se, conforme disposto art. 387, VI, (em resumo no... AUGUSTO SOARES LEITE JUNIOR (ADVOGADO) OAB 26858 - NADILSON CARDOSO DAS NEVES …

maneira, deixo de aplicar o benefício da detração, previsto no §2º do art. 387 do Código Penal, pois os réus responderam... dos culpados; 2) Em observância a regra contida no artigo 71 §2º do Código…

o benefício da detração, previsto no §2º do art. 387 do Código Penal, pois a ré respondeu ao processo em liberdade... processuais, uma vez que foi patrocinada pela Defensoria Pública, nos termos do …