Página 776 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 30 de Abril de 2020

de prevalência do art. 78, inciso IV, do CP, o que não foi realizado no momento oportuno. Diante desses argumentos, REJEITO... processuais, nos termos do artigo 51, inciso I, e §1º, da Lei 9.099/95 …

Andamento do Processo n. 0600023-60.2019.6.20.0002 / - Ação Penal Eleitoral - 06/12/2019 do TRE-RN

Processo 0600023-60.2019.6.20.0002 JUSTIÇA ELEITORAL 002ª ZONA ELEITORAL DE NATAL RN AÇÃO PENAL ELEITORAL (11528) Nº 0600023-60.2019.6.20.0002 / 002ª ZONA ELEITORAL DE NATAL RN AUTOR: MINISTÉRIO…

Página 27 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de 6 de Dezembro de 2019

Processo 0600023-60.2019.6.20.0002 JUSTIÇA ELEITORAL 002ª ZONA ELEITORAL DE NATAL RN AÇÃO PENAL ELEITORAL (11528) Nº 0600023-60.2019.6.20.0002 / 002ª ZONA ELEITORAL DE NATAL RN AUTOR: MINISTÉRIO…

Página 177 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 26 de Novembro de 2019

HAVENDO, POR ORA, FALAR EM EXCESSO DE PRAZO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. 001/2.19.0106150-5 (CNJ 0152796-50.2019.8.21.0001) -…

Página 347 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Maio de 2019

Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Lidio Modesto da Silva Filho Cod. Proc.: 518741 Nr: 10961-61.2018.811.0042 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0014003-95.2017.8.07.0000 DF 2017/0241318-4

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 89.515 - DF (2017/0241318-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : LEILANE GABRIELE NOLETO LIMA ADVOGADOS : RAUL CANAL - DF010308 WENDELL DO CARMO SANT'ANA E …

Andamento do Processo n. 2017/0241318-4 - Recurso / Habeas Corpus - 22/03/2018 do STJ

(6400) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 89.515 - DF (2017/0241318-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : LEILANE GABRIELE NOLETO LIMA ADVOGADOS : RAUL CANAL - DF010308 WENDELL DO CARMO SANT'ANA…

Página 6605 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Março de 2018

Pretende a recorrente, em apertada síntese, seja declarada a incompetência do Juízo comum para apreciar a ação penal contra ela intentada, em razão da suposta prática do crime de lesão corporal…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS : 1604122-87.2017.8.12.0000 MS 1604122-87.2017.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 29 de janeiro de 2018 2ª Câmara Criminal Conflito de Jurisdição - Nº 1604122-87.2017.8.12.0000 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0014003-95.2017.8.07.0000 DF 2017/0241318-4

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 89.515 - DF (2017/0241318-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : LEILANE GABRIELE NOLETO LIMA ADVOGADOS : RAUL CANAL - DF010308 WENDELL DO CARMO SANT'ANA E …