Página 347 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Maio de 2019

constante no artigo 78, inc. IV, do Código de Processo Penal;- DETERMINAR nos termos do art. 80, do CPP....c. art. 180, “caput”, ambos do Código Penal, c.c. art. 244-B, da Lei 8.069/90, c.c. art.…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 89515 DF 2017/0241318-4

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 89.515 - DF (2017/0241318-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : LEILANE GABRIELE NOLETO LIMA ADVOGADOS : RAUL CANAL - DF010308 WENDELL DO CARMO SANT'ANA E …

Andamento do Processo n. 2017/0241318-4 - Recurso / Habeas Corpus - 22/03/2018 do STJ

(6400) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 89.515 - DF (2017/0241318-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : LEILANE GABRIELE NOLETO LIMA ADVOGADOS : RAUL CANAL - DF010308 WENDELL DO CARMO SANT'ANA…

Página 6605 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Março de 2018

Pretende a recorrente, em apertada síntese, seja declarada a incompetência do Juízo comum para apreciar a ação penal contra ela intentada, em razão da suposta prática do crime de lesão corporal…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 89515 DF 2017/0241318-4

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 89.515 - DF (2017/0241318-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : LEILANE GABRIELE NOLETO LIMA ADVOGADOS : RAUL CANAL - DF010308 WENDELL DO CARMO SANT'ANA E …

Andamento do Processo n. 2017/0241318-4 - Recurso / Habeas Corpus - 25/09/2017 do STJ

(6202) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 89.515 - DF (2017/0241318-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : LEILANE GABRIELE NOLETO LIMA ADVOGADOS : RAUL CANAL - DF010308 WENDELL DO CARMO SANT'ANA…

Página 5938 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Setembro de 2017

comum para apreciar a ação penal contra ela intentada, em razão da suposta prática do crime de lesão corporal culposa majorada (art. 129, §§ 6º e 7º - c/c art. 13, caput e § 2º, do CP), remetendo-se…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE JURISDIÇÃO : CJ 0020347-71.2013.8.19.0203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL

INCIDENTE NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. DELITOS DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. CONFLITO SUSCITADO AO FUNDAMENTO DE QUE A COMPETÊNCIA SERIA DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA PROCESSAR E JULGAR OS DELITOS …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE JURISDIÇÃO : CJ 00203477120138190203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Criminal INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDIÇÃO nº 002034771.2013.8.19.0203 Suscitante: Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro…

Página 50 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 27 de Março de 2015

Nacional de Justiça. Registre-se nos autos a RETIFICAÇÃO, intimando novamente as partes. Os demais indiciados não foram denunciados na ação penal constante dos autos. Em razão disso, ordeno o…