Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Inciso IV do Artigo 78 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 78, inc. IV do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

IV - os reincidentes em crime doloso;

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 89515 DF 2017/0241318-4

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 89.515 - DF (2017/0241318-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : LEILANE GABRIELE NOLETO LIMA ADVOGADOS : RAUL CANAL - DF010308 WENDELL DO CARMO SANT'ANA E OUTRO(S) - DF016185 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISAO Trata-se de recurso em habeas cor...

Andamento do Processo n. 2017/0241318-4 - Recurso / Habeas Corpus - 22/03/2018 do STJ

(6400) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 89.515 - DF (2017/0241318-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : LEILANE GABRIELE NOLETO LIMA ADVOGADOS : RAUL CANAL - DF010308 WENDELL DO CARMO SANT'ANA

Pg. 6605. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/03/2018

Pretende a recorrente, em apertada síntese, seja declarada a incompetência do Juízo comum para apreciar a ação penal contra ela intentada, em razão da suposta prática do crime de lesão corporal

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 89515 DF 2017/0241318-4

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 89.515 - DF (2017/0241318-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : LEILANE GABRIELE NOLETO LIMA ADVOGADOS : RAUL CANAL - DF010308 WENDELL DO CARMO SANT'ANA E OUTRO(S) - DF016185 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISAO Trata-se de recurso em habeas cor...

Andamento do Processo n. 2017/0241318-4 - Recurso / Habeas Corpus - 25/09/2017 do STJ

(6202) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 89.515 - DF (2017/0241318-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : LEILANE GABRIELE NOLETO LIMA ADVOGADOS : RAUL CANAL - DF010308 WENDELL DO CARMO SANT'ANA

Pg. 5938. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2017

comum para apreciar a ação penal contra ela intentada, em razão da suposta prática do crime de lesão corporal culposa majorada (art. 129, §§ 6º e 7º - c/c art. 13, caput e § 2º, do CP), remetendo-se

CONFLITO DE JURISDIÇÃO: CJ 203477120138190203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL

INCIDENTE NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. DELITOS DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. CONFLITO SUSCITADO AO FUNDAMENTO DE QUE A COMPETÊNCIA SERIA DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA PROCESSAR E JULGAR OS DELITOS CONEXOS, COM BASE NO ARTIGO 78, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, DIANTE DA SUA ESPECIFICIDADE EM RAZÃO DA MATÉRIA, A TEOR DO D...

Inteiro Teor. CONFLITO DE JURISDIÇÃO: CJ 203477120138190203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Criminal INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDIÇÃO nº 002034771.2013.8.19.0203 Suscitante: Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro

Pg. 50. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/03/2015

Nacional de Justiça. Registre-se nos autos a RETIFICAÇÃO, intimando novamente as partes. Os demais indiciados não foram denunciados na ação penal constante dos autos. Em razão disso, ordeno o

Pg. 108. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 24/03/2015

autos do processo nº. 0235256-78.2013.8.04.0001, a qual lhe imputa o crime capitulado no art. Art. 121 § 2º, III c/c Art. 61 "caput", II, "e", "f" ambos do(a) CP. O prazo de 10 (dez) dias para

×