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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Inciso IV do Artigo 387 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Estupro de Vulnerável Sem Contato Físico

, porquanto fere o princípio da reserva legal, firmemente encabeçando os artigos de nosso código Penal Art. 1º. [...]. Ora...-A do Decreto-Lei n.° 2.848/40 código penal, apesar de ser considerado um delito hediondo conforme dispõe a Lei 8.072/90, nota..., a sua dignidade sexual também sofre violação, tendo em vista que...

[Modelo Acadêmico] Petição de Queixa Crime

, oferecer               QUEIXA-CRIME Com fundamento no artigo 100, §2º do Código Penal, artigos 30, 41 e 44 do Código...) ., enquadrando-se ainda no art. 129, § e seguintes c/c com o inciso xº do Código Penal. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer... do artigo 387, IV, do CPP. Termos em que, pede deferimento. Local e ...

Relembrando da Revisão Criminal

.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Vejamos o Código de Processo Penal, DECRETO-LEI 3.689, DE 3... DE OUTUBRO DE 1941. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm Em terceiro e por último (não... menos importante) vejamos o Código Penal como um complemento consultivo à ...

Detalhes da Revisão Criminal

.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Vejamos o Código de Processo Penal, DECRETO-LEI 3.689, DE 3... DE OUTUBRO DE 1941. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm Em terceiro e por último (não..., pelo tribunal pleno. Art. 624. As revisões criminais serão processadas e ...

Pressupostos Subjetivos e Objetivos de Admissibilidade Recursal

_03 /constituição /constituicaocompilado.htm Vejamos o Código de Processo Penal , DECRETO-LEI 3.689 , DE 3 DE OUTUBRO... DE 1941. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm Em terceiro e por último (não menos importante... ou acusado para posterior decretação de perda. (Incluído pela Lei 12.694,...

Minúcias do Habeas Corpus

.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Vejamos o Código de Processo Penal, DECRETO-LEI 3.689, DE 3... DE OUTUBRO DE 1941. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm Em terceiro e por último (não menos importante...) vejamos o Código Penal como um complemento consultivo à ...

Recurso Extraordinário para o Processo Penal

/constituicaocompilado.htm Vejamos o Código de Processo Penal, DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. http://www....planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm Em terceiro e por último (não menos importante) vejamos o Código Penal.... 59 e 60 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Pena...

Carta Testemunhável

.htm Vejamos o Código de Processo Penal , DECRETO-LEI 3.689 , DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03.../decreto-lei/Del3689.htm Em terceiro e por último (não menos importante) vejamos o Código Penal como um complemento... nos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - C...

Recursos em Espécie

.htm Vejamos o Código de Processo Penal , DECRETO-LEI 3.689 , DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03.../decreto-lei/Del3689.htm Em terceiro e por último (não menos importante) vejamos o Código Penal como um complemento... do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; (Red...

Pressupostos de Admissibilidade Recursal

/constituicaocompilado.htm Vejamos o Código de Processo Penal , DECRETO-LEI 3.689 , DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. http://www....planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm Em terceiro e por último (não menos importante) vejamos o Código Penal... contra honra. Artigo 141 do CP . Aumenta. Ex. Tentativa. P.único dimi...

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