Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Inciso IV do Artigo 387 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 355. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/02/2018

REDACAO DO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO DEVER DO MAGISTRADO, NA SENTENCA, APLICAR REFERIDA..., SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; DE ACORDO COM A NOVA REDACAO OPERADA P ELA LEI 11.719/2008, NO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP..., A MAIS DE UM PROCESSO PENAL. TODAVIA, HAVENDO OUTRAS CONDENACOES, O BEN...

Pg. 356. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/02/2018

DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP, EM UM SA LARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, QUAL SEJA 09/06/2016. 5. PR OVIDENCIAS FINAIS...); POR ULTIMO, AS C AUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO. E O SISTEMA ADOTADO PELO CODIGO PENAL BRASILEIRO, CONFORME O ART... , DO ARTIGO 63, DO CPP, TAMBEM COM A SUA NOVA REDACAO. NOS TERMOS DO...

Pg. 359. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/02/2018

MINIMA DE DANOS A VITIMA E NORMA COGENTE, INSTITUIDA PELA NOVA REDACAO DO INCISO IV DO ART IGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO... A SUA SITUAC AO FINANCEIRA, FIXO A IMPORTANCIA MINIMA DOS DANOS CAUSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP... DE DIMINU ICAO E DE AUMENTO. E O SISTEMA ADOTADO PELO CODIGO PENAL BRASILE...

Pg. 49. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/02/2018

, ambos do CPP nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal; II -Conforme o disposto no artigo 387, IV..., do Código de Processo Penal, o Denunciado deverá estar ciente de que, em eventual procedência da ação penal, poderá ser.../2018 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo 0017779-9...

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/02/2018

387, IV, do Código de Processo Penal. O Denunciado deverá estar ciente de que, em eventual procedência da ação penal...-A, §2º, ambos do CPP nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal; II – Conforme o disposto no artigo...Pg. 53. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/02/2018 3ª VARA C...

Pg. 54. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/02/2018

; II – Conforme o disposto no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal. O Denunciado deverá estar ciente..., nos termos do artigo 396 e 396-A, §2º, ambos do CPP nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal...Pg. 54. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/02/2018 Processo 0013952-44....

Pg. 55. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/02/2018

e seguintes do Código de Processo Penal; II – Conforme o disposto no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal. O Denunciado...Pg. 55. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/02/2018 Processo 0807912-13.2016.8.23.0010 Réu: ANTÔNIO..., como incurso(a) na pena do artigo 60 da Lei 9.605/98 e por encontrar-...

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/02/2018

; II – Conforme o disposto no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal. O Denunciado deverá estar ciente... Pública, nos termos do artigo 396 e 396-A, §2º, ambos do CPP nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal...Pg. 56. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/02/2018 Processo 000...

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/02/2018

, ambos do CPP nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal; IIConforme o disposto no artigo 387, IV... do Nascimento, portador do RG 237347, SSP/RRcom incurso(a) nas penas do artigo 150, §1º, do Código Penal e como se encontra..., do Código de Processo Penal, o Denunciado deverá estar ciente de que...

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/02/2018

nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal; IIConforme o disposto no artigo 387, IV, do Código.../RR com incurso(a) nas penas do artigo 155, §1ºe artigo 14, II, do Código Penal e como se encontra atualmente em lugar...Pg. 58. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/02/2018 Processo :0...

×