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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Inciso IV do Artigo 387 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Modelo de Contrarrazões a Apelação de Medicamento Alto Custo.
Modelo de Contrarrazões a Apelação de Medicamento Alto Custo.

(artigos 198 , I , da CF ; e 7º, IX, a e b, 8º , 9º , 16 , XV , 17 , I e III , 18 , I , IV e V , da Lei 8.080 /1990; e art. 2º... contida no artigo 4º, inciso XXI, da Lei Complementar 80/1994, com a redação determinada pela Lei Complementar 132/2009... do Novo Código de Processo Civil dispõe: Art. 85. A sentença conde...

Darlan Batista

Darlan Batista -

Pedido de habilitação como assistente da acusação

. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal. REQUERIMENTOS Diante disto, o Postulante vem requerer, como o devido... tipificado no artigo 140, §3º, c/c o art. 141, inciso III, ambos do Código Penal, noticiado pela peça inaugural... no tipo penal previsto no artigo 140, §3º, c/c o art. 141, inciso III, ambos do Código P...

Kelly Góis

Kelly Góis -

Modelo de Queixa-Crime

(três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, conforme o disposto no artigo 387, IV do Código de Processo...-CRIME, com fundamento legal no artigo 30 do Código de Processo Penal e no artigo 100 , § 2º do Código Penal , em face...-se então o crime de alteração de limites, que tem fundamento legal no artigo 16...

Queixa-crime art. 163, IV do CP

o artigo 167 do CP, que disciplina a procedência de ação penal privada mediante queixa, n ocaso do art. 163, inciso IV... feito, nos termos do artigo 45 do Código de Processo Penal; IV- A intimação e oitiva das testemunhas abaixo arroladas; V..., inciso IV do Código de Processo Penal na importância de 12 vezes o valor...

Habeas Corpus em favor de Mayara Petruso

a fixação da quantia, nos termos do art. 387, inc. IV, do Código de Processo penal, eis que não houve pedido da União..., com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e nos arts. 647 a 667 do Código de Processo Penal... nos artigos 648, incisos I e III e 652 do Código de Processo Penal e no artigo...

Queixa oferecida pelo sucessor da vítima falecida, perante os juizados criminais, antes da audiência

de Processo Penal, vem a Vossa Excelência, na forma do art. 31 do Código de Processo Penal, na forma dos artigos 30 e 41... do Código de Processo Penal, e art. 100, § 2º do Código Penal, oferecer QUEIXA CRIME em face de ______, nacionalidade, estado... do art. 31 do Código de Processo Penal. DOS FATOS Apresentar os fa...

Queixa oferecida pela própria vítima perante os juizados especiais criminais, antes da audiência preliminar.

de Processo Penal, vem a Vossa Excelência, na forma artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, e art. 100, § 2º do Código... o querelado como incurso nas penas do art. …. Requer também sejam fixados os valores de que tratam o art. 387, IV do CPP..., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração com poderes e...

Queixa crime oferecida pelo sucessor da vítima falecida

do art. 31 do Código de Processo Penal, na forma dos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, e art. 100, § 4º... com poderes especiais em anexo, em conformidade com o art. 44 do Código de Processo Penal, vem a Vossa Excelência, na forma... ou companheiro, ascendente, descendente ou irmão) oferece a queixa na form...

Queixa oferecida pela vítima incapaz através de seu representante legal

artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, e art. 100, § 2º do Código Penal, oferecer QUEIXA CRIME em face... com poderes especiais em anexo, em conformidade com o art. 44 do Código de Processo Penal, vem a Vossa Excelência, na forma... também sejam fixados os valores de que tratam o art. 387, IV do CPP. Requer aind...

Queixa oferecida pela própria vítima perante os juizados especiais criminais, após a audiência preliminar

de Processo Penal, vem a Vossa Excelência, na forma dos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, e art. 100, § 2º do Código... o artigo 387, IV, CPP. Requer ainda sejam intimadas as testemunhas abaixo arroladas. Nestes termos, Espera deferimento... abaixo assinado, conforme procuração com poderes especiais em anex...

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