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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Inciso IV do Artigo 387 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Queixa oferecida pelo sucessor da vítima falecida, perante os juizados criminais, antes da audiência

de Processo Penal, vem a Vossa Excelência, na forma do art. 31 do Código de Processo Penal, na forma dos artigos 30 e 41... do Código de Processo Penal, e art. 100, § 2º do Código Penal, oferecer QUEIXA CRIME em face de ______, nacionalidade, estado... do art. 31 do Código de Processo Penal. DOS FATOS Apresentar os fa...

Queixa oferecida pela própria vítima perante os juizados especiais criminais, antes da audiência preliminar.

de Processo Penal, vem a Vossa Excelência, na forma artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, e art. 100, § 2º do Código... o querelado como incurso nas penas do art. …. Requer também sejam fixados os valores de que tratam o art. 387, IV do CPP..., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração com poderes e...

Queixa crime oferecida pelo sucessor da vítima falecida

do art. 31 do Código de Processo Penal, na forma dos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, e art. 100, § 4º... com poderes especiais em anexo, em conformidade com o art. 44 do Código de Processo Penal, vem a Vossa Excelência, na forma... ou companheiro, ascendente, descendente ou irmão) oferece a queixa na form...

Queixa oferecida pela vítima incapaz através de seu representante legal

artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, e art. 100, § 2º do Código Penal, oferecer QUEIXA CRIME em face... com poderes especiais em anexo, em conformidade com o art. 44 do Código de Processo Penal, vem a Vossa Excelência, na forma... também sejam fixados os valores de que tratam o art. 387, IV do CPP. Requer aind...

Queixa oferecida pela própria vítima perante os juizados especiais criminais, após a audiência preliminar

de Processo Penal, vem a Vossa Excelência, na forma dos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, e art. 100, § 2º do Código... o artigo 387, IV, CPP. Requer ainda sejam intimadas as testemunhas abaixo arroladas. Nestes termos, Espera deferimento... abaixo assinado, conforme procuração com poderes especiais em anex...

[Modelo] Queixa-Crime

artigo 138 do Código Penal Brasileiro.   Do pedido:   Ante o exposto, requer que seja recebida a presente queixa-crime...-se, ainda, que seja arbitrado por V. Exa. o valor dos danos causados pelo crime, nos termos do art. 387 , IV , do CPP .   Nestes termos... dos documentos juntados, sejam aplicadas ao querelado as p...

Modelo: Alegações finais Estupro de vulnerável

do artigo 65, I do código penal; d. Condenação no mínimo e indenização fixada no mínimo – art. 387, IV do CPP; Termos... do delito tipificado no artigo 217-A, do Código Penal Brasileiro, consoante fls. 04, ​dos autos do processo, por supostamente... de idade o que incorre na atenuante do artigo 65, I do Código Penal. ...

[Modelo] Resposta escrita à acusação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Subseção Judiciária de (Cidade - Estado). Autos nº (número do processo). (Nomes), qualificados nos da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal,

[Modelo] Memorias - Crime de Estupro de Vulnerável

MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403 , parágrafo 3º , do Código de Processo Penal , pelas razões de fato e de direito a seguir... o que incorre na atenuante do artigo 65, I do Código Penal Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: I - ser..., com fundamento no artigo 217 – A, na forma do artigo 69 do códi...

Caymmi Botelho

Caymmi Botelho -

[Modelo] Queixa crime

141 inciso III, 147 e 150 todos do Código Penal Brasileiro, autorizando a consequente persecução penal, pelos fatos... da Queixa-Crime Conforme o artigo 103 do Código Penal brasileiro, o prazo para interposição da Queixa-Crime é de 06 (Seis... nas penas dos Artigos 138, 140 c/c 141 III, 147 e 150 todos do Código Penal...

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