Artigo 862 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 862 - Na audiência designada, comparecendo ambas as partes ou seus representantes, o Presidente do Tribunal as convidará para se pronunciarem sobre as bases da conciliação. Caso não sejam aceitas as bases propostas, o Presidente submeterá aos interessados a solução que lhe pareça capaz de resolver o dissídio.

Edital - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000869-77.2023.5.08.0011 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRT8

NÚMERO ÚNICO: 0000869-77.2023.5.08.0011 POLO ATIVO RAUL RODRIGUES BAIA POLO PASSIVO ZR INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A/S) ALBERTO INDEQUI | 9321/PA DANIEL RAMOS DE FREITAS | 35682/PA DATA DE…

Página 670 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 3 de Maio de 2024

proceder à retificação no CAGED, para constar o contrato único a partir de 13/06/2019 até 17/09/2022, com a remuneração inicial de R$ 805,50 e com a última remuneração no importe de R$ 1.283,00,…
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Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000869-77.2023.5.08.0011 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRT8

NÚMERO ÚNICO: 0000869-77.2023.5.08.0011 POLO ATIVO RAUL RODRIGUES BAIA POLO PASSIVO ZR INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A/S) ALBERTO INDEQUI | 9321/PA DANIEL RAMOS DE FREITAS | 35682/PA DATA DE…

Publicação do processo nº 0000869-77.2023.5.08.0011 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRT-8

Edital Processo Nº ATOrd-0000869-77.2023.5.08.001 1 RECLAMANTE RAUL RODRIGUES BAI A ADVOGADO DANIEL RAMOS DE FREITAS(OAB: 35682/PA) ADVOGADO ALBERTO INDEQUI(OAB: 9321/PA) RECLAMADO ZR INVESTIMENTOS…

Publicação do processo nº 0000869-77.2023.5.08.0011 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRT-8

Edital Processo Nº ATOrd-0000869-77.2023.5.08.0011 RECLAMANTE RAUL RODRIGUES BAIA ADVOGADO DANIEL RAMOS DE FREITAS(OAB: 35682/PA) ADVOGADO ALBERTO INDEQUI(OAB: 9321/PA) RECLAMADO ZR INVESTIMENTOS…

Página 474 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 2 de Maio de 2024

proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do § 1º do Art. 487 da CLT c/c a Lei 12.506/2011 e com os seguintes salários: ( 1) R$ 998,00, a partir da admissão até dezembro/2019; (2) a partir de…
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Publicação do processo nº 0000869-77.2023.5.08.0011 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TRT-8

Notificação Processo Nº ATOrd-0000869-77.2023.5.08.001 1 RECLAMANTE RAUL RODRIGUES BAI A ADVOGADO DANIEL RAMOS DE FREITAS(OAB: 35682/PA) ADVOGADO ALBERTO INDEQUI(OAB: 9321/PA) RECLAMADO ZR…

Publicação do processo nº 0000869-77.2023.5.08.0011 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TRT-8

Notificação Processo Nº ATOrd-0000869-77.2023.5.08.0011 RECLAMANTE RAUL RODRIGUES BAIA ADVOGADO DANIEL RAMOS DE FREITAS(OAB: 35682/PA) ADVOGADO ALBERTO INDEQUI(OAB: 9321/PA) RECLAMADO ZR…

Publicação do processo nº 0011349-02.2022.5.18.0002 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TRT-18

Acórdão Processo Nº ROT-0011349-02.2022.5.18.000 2 Relator WELINGTON LUIS PEIXOT O RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO BRAULIO HENRIQUE LACERDA DA NATIVIDADE(OAB: 31715/DF) RECORRIDO NOVA…

Publicação do processo nº 18063/2021 - Disponibilizado em 22/04/2024 - TRT-6

Resolução Resolução da Presidencia RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 n.º 22/2021 () (Republicação) RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 n.º 22/2021 () Republicado por força da Resolução Administrativa TRT6-GP…