Artigo 1359 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha.

Andamento do Processo n. 1000585-91.2017.5.02.0314 - Monito - 21/01/2022 do TRT-2

Processo Nº Monito-1000585-91.2017.5.02.0314 AUTOR CRISTINA APARECIDA BRITO SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO SILVIA REGINA FERNANDES(OAB: 160911/SP) ADVOGADO AMANDA BORGES DOS SANTOS(OAB: 289255/SP) RÉU…

Página 8553 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Janeiro de 2022

proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. EDUARDO PACHECO DUTRA DESPACHO Vistos 1- Com o…

Andamento do Processo n. 1000830-97.2016.5.02.0521 - ATOrd - 13/01/2022 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000830-97.2016.5.02.0521 RECLAMANTE JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO MATHEUS VALÉRIO BARBOSA(OAB: 301163-D/SP) RECLAMADO MICHELLI APARECIDA RAMPINNI ADVOGADO HARUMI CAZAROTI(OAB:…

Andamento do Processo n. 1000830-97.2016.5.02.0521 - ATOrd - 13/01/2022 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000830-97.2016.5.02.0521 RECLAMANTE JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO MATHEUS VALÉRIO BARBOSA(OAB: 301163-D/SP) RECLAMADO MICHELLI APARECIDA RAMPINNI ADVOGADO HARUMI CAZAROTI(OAB:…

Página 6442 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Janeiro de 2022

Processo Nº ATOrd-1000830-97.2016.5.02.0521 RECLAMANTE JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO MATHEUS VALÉRIO BARBOSA(OAB: 301163-D/SP) RECLAMADO MICHELLI APARECIDA RAMPINNI ADVOGADO HARUMI CAZAROTI(OAB:…

Página 6443 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Janeiro de 2022

ARUJA/SP, 13 de janeiro de 2022. DANILO CESAR CARVALHO ALMEIDA DESPACHO Vistos, etc. Fica a parte autora intimada a comprovar o valor soerguido nos autos de número 1001299-41.2019.5.02.0521, conforme…

Andamento do Processo n. 1019120-36.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - 11/01/2022 do TJSP

Processo 1019120-36.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gilmaik Neves Braga - - Giovanni Guerra dos Santos e outro - Vistos. I. Cuida-se de execução fiscal de IPTU e Taxa de Coleta de…

Página 2311 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Janeiro de 2022

prejudicado o requerimento de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades legais e as anotações e comunicações devidas. P.R.I.C. - ADV: RICARDO…
Rodrigo Rabelo, Advogado
há 13 dias

O que é uma propriedade fiduciária resolúvel?

De modo simples. vamos traduzir o que é a propriedade fiduciária resolúvel Propriedade fiduciária é uma propriedade adquirida como garantia de uma dívida (um bom exemplo é a propriedade que o banco…