Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Artigo 1359 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1359 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha.

Andamento do Processo n. 1022323-46.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 07/12/2018 do TJSP

positivo Arts. 1.359, 1.361, 1.365 e 1.428 do Código Civil Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCIONE ROCHA DA CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0366/2018...

Pg. 362. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2018

o feito com resolução do mérito, o que faço a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face..., vedado pelo direito positivo Arts. 1.359, 1.361, 1.365 e 1.428 do Código Civil Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2150473-37.2018.8.26.0000;..., prevista no artigo 6º, “ca...

Andamento do Processo n. 1.380.129 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2018 do STJ

foi apreciada pelo tribunal a quo'. 2. A tese da existência de conflito entre o artigo 42 da Lei 9.430/96, e o art... 146, III, da Constituição Federal, pela exceção criada pelo art. 27, § 8°, Lei n° 9.514/97 ao artigo 123 do CTN, eis..., o recorrente aponta violação dos arts. 1359 e 1360 do Código Civil e 34, 117 ...

Pg. 4851. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2018

Federal, pela exceção criada pelo art. 27, § 8°, Lei n° 9.514/97 ao artigo 123 do CTN, eis que indigitada lei surgiu... dos arts. 1359 e 1360 do Código Civil e 34, 117 e 123 do Código Tributário Nacional. Sustenta, em síntese... espécie o disposto no art. 27, §8° da Lei n.° 9.514/97, segundo o qual: "Responde o fiduci...

Pg. 3193. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/12/2018

, rel. Ministra CÁRMEN LÚCIA, julgado em 15/03/2017, DJe 02/10/2017). No caso, o acórdão recorrido encontra...-se em consonância com o aludido representativo de controvérsia, pelo que, julgo prejudicado o recurso extraordinário, nos termos do art..., com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Constituição Federal e...

Andamento do Processo n. 1.339.489 - Agravo / Recurso Especial - 05/12/2018 do STJ

, quanto à vedação de usucapião de imóveis públicos, e do art. 1.359 do CC, quanto à propriedade resolúvel, para resolver...Andamento do Processo n. 1.339.489 - Agravo / Recurso Especial - 05/12/2018 do STJ (3051) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... DE MOURA LIMA - MG136164 LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA - MG168242 EMEN...

Pg. 1765. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2018

de usucapião de imóveis públicos, e do art. 1.359 do CC, quanto à propriedade resolúvel, para resolver a lide. Na fundamentação... de retorno ao patrimônio público e, por isso, insuscetível de usucapião (art. 183, §3°, da Constituição Federal). No... recurso especial, o recorrente, alegando violação do art. 1.238 do C...

SG

Silmara Gomes -

Sucessão Testamentária e o Instituto Fideicomisso

, pois o Código Civil deixa expresso no artigo 1.799, inciso I : “Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados... da propriedade resolúvel disciplinada nos artigos 1.359 e 1.360 do C.C. A relação entre fiduciário e fideicomissário devem ser... mesmo um filho de um ente muito querido. Nesse caso então esse indivíd...

Inteiro Teor. 20140110864079 DF 0020750-12.2014.8.07.0018

de resolução da propriedade em favor da OUTORGANTE VENDEDORA, nos termos do art. 1.359 do Código Civil Brasileiro." Conforme... de preempção ou preferência, nos termos do art. 513 a 520 do Código Civil , em favor da OUTORGANTE VENDEDORA, caso a OUTORGADA... se configurou a ofensa ao art. 1.022, II, do Código de Proces...

Pg. 12143. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/12/2018

a solução prevista no artigo 1359 do Código Civil. Ocorre que uma vez controvertida a ocorrência fática ensejadora... o exposto, com fulcro no artigo 920, inciso III do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos e JULGO EXTINTA A AÇÃO... da embargada (artigo 1359 do CC), já que supostamente o contrato não mais persi...

×