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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 76 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 76, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. A medida de segurança é também aplicavel nos casos dos arts. 14 e 27, se ocorre a condição do n. II.

Verificação da periculosidade

Andamento do Processo n. 1005975-74.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

da representação processual, por meio de juntada de procuração assinada, sob pena de extinção conforme art. 76, §1º, I do C... MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0240/2018...

Pg. 2053. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

de penhora sobre o imóvel objeto da matrícula 58.899 (fls 39/40), indicado pelo exeqüente, nos termos do artigo 838... de extinção conforme art. 76, §1º, I do C.P.C. Intime-se. - ADV: MARCOS LIMA MEM DE SÁ (OAB 268289/SP), HERIKA.... Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do arti...

Andamento do Processo n. 1008572-79.2018.8.26.0362 - Monitória - 13/11/2018 do TJSP

(C.P.C., art. 76, § 1º, inciso I). Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JUAREZ BESSI (OAB 159697/SP), SYLVIO LUIZ... COLHADO MENDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0424/2018...

Pg. 2153. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2018

de indeferimento da inicial (C.P.C., art. 76, §1º, inciso I). Prazo: 15(quinze) dias. Int. - ADV: JUAREZ BESSI (OAB 159697/SP), SYLVIO... ausente, deixando, assim, de atender o quanto disposto no § 2º do artigo 2º do Decreto Lei 911/69. Dessa forma, emende... - - Tatiane Cristina de Freitas - - Agostinho Justino de Fr...

Andamento do Processo n. 1024493-60.2018.8.26.0562 - Protesto - 09/11/2018 do TJSP

o autor sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo (art. 76 § 1º I, do C.P. C... da distribuição da ação (art. 290, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB 172682... (A) DE DIREITO DARIO GAYOSO JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA MARIA MA...

Andamento do Processo n. 1008385-71.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 09/11/2018 do TJSP

, regularize a autora sua representação processual, sob pena de nulidade ( C.P. C., art. 76 , § 1º , inciso I), para o fim...Andamento do Processo n. 1008385-71.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 09/11/2018 do TJSP Processo... 1008385-71.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixa...

Pg. 2313. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018

a autora sua representação processual, sob pena de nulidade ( C.P. C., art. 76 , § 1º , inciso I), para o fim de juntar... ao mês, a partir de cada citação, nos termos do artigo 406 , do Código Civil , persistindo a sentença em seus próprios... , inciso II , da Lei 12016 /2009), sob pena de caducidade da liminar conce...

Pg. 1285. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018

, poderá apresentar embargos ao mandado monitório. (artigo 701 e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil... do art. 827 parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários.... Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de ...

Andamento do Processo n. 1008979-85.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - 08/11/2018 do TJSP

autor sua representação processual, sob pena de nulidade ( C.P. C., art. 76 , § 1º , inciso I), para o fim de carrear... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0237/2018...

Andamento do Processo n. 1025105-95.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - 08/11/2018 do TJSP

processual, no prazo de 15 dias (art. 76 § 1º I, do C.P.C.). Para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça... CELEBRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.656/98. SÚMULA 100 DO TRIBUNAL. APLICAÇÃO DA LEI 9.656/98 E DO CDC... de indeferimento do benefício (artigo 99 § 2º, do Código de Processo Civil). ...

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