Parágrafo 1 Artigo 76 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. A medida de segurança é também aplicavel nos casos dos arts. 14 e 27, se ocorre a condição do n. II.
Verificação da periculosidade
(Revogado)

Página 1904 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Maio de 2021

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c. art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo ao julgamento do feito. Trata-se de ação movida em face da UNIÃO, da CEF e da DATAP REV, por…

Página 1905 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Maio de 2021

Quanto ao pedido de pagamento do auxílio emergencialresidual, cumpre mencionar que o referido benefício, ainda que criado pelos mesmos motivos e com a mesma finalidade, é benefício distinto daquele…

Página 991 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2021

nas hipóteses de cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, como no caso dos débitos condominiais: Registrese, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por…

Andamento do Processo n. 0000165-36.2021.4.03.6323 - 15/04/2021 do TRF-3

0000165-36.2021.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6323000577 AUTOR: ROBERTA CRISTINA TEIXEIRA (SP269631 - HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

Andamento do Processo n. 0002053-08.2020.4.03.6345 - 15/04/2021 do TRF-3

0002053-08.2020.4.03.6345 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6345002600 AUTOR: JEAN CASTRO (SP231123 - LIGIA MELO VALOTTO) RÉU: DATAP REV - EMP RESA DE TECNOLOGIA E…

Andamento do Processo n. 1007473-51.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - 14/04/2021 do TJSP

Processo 1007473-51.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Vistos. Regularize o autor sua representação processual,…

Página 942 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Abril de 2021

e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação,…

Andamento do Processo n. 0000084-21.2021.4.03.6345 - 13/04/2021 do TRF-3

0000084-21.2021.4.03.6345 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6345002537 AUTOR: CLAUDINEI DE OLIVEIRA (SP120945 - ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Página 1790 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Abril de 2021

22/07/2019 (data de elaboração do P P P de pág. 58/60 do evento 3). A partir de então, não há notícia nos autos de que tenha a autora exercido a mesma atividade e sob as mesmas condições. Passo a…

Andamento do Processo n. 1007431-02.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - 12/04/2021 do TJSP

Processo 1007431-02.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Vistos. Regularize o autor sua representação processual,…