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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 76 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 76, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. A medida de segurança é também aplicavel nos casos dos arts. 14 e 27, se ocorre a condição do n. II.

Verificação da periculosidade

Andamento do Processo n. 1000722-07.2016.8.26.0309 - Procedimento Sumário - 07/11/2017 do TJSP

Processo 1000722-07.2016.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Responsabilidade Civil - Gabriela Lealdini - Status Agency Promoções e Eventos Ltda Me - Vistos.Considerando as certidões negativas do

Pg. 1112. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/11/2017

em termos de prosseguimento com relação à parte executada.Int.. - ADV: RAFAEL ZANATTA E FONSECA (OAB 286310/SP), RODOLFO FERES CANNA (OAB 355236/SP), VALTENCIR PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP), VALDIR

Andamento do Processo n. 0005460-62.2017.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença - 06/11/2017 do TJSP

Processo 0005460-62.2017.8.26.0554 (processo principal 1013650-31.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Antonio Fernandes - Jardins Comércio de Alimentos Ltda. - Ante a

Andamento do Processo n. 1013650-31.2016.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 06/11/2017 do TJSP

Processo 1013650-31.2016.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Antonio Fernandes - Jardins Comércio de Alimentos Eirelli - Me - Ante a revogação da

Pg. 689. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MEIRE CARNELOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1156/2017 Processo

Pg. 691. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2017

a nova sistemática processual (arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil), encaminhe o requerente novamente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, cadastrando-o na categoria

Pg. 1086. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/10/2017

Processo 1007073-69.2017.8.26.0047 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Sebastião Paulino Machado - Vistos.Trata-se de Alvará Judicial requerido por

Pg. 786. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

deve a parte interessada providenciar a distribuição da carta precatória expedida a fls 413, sendo obrigatório o peticionamento eletrônico, tanto nos processos com Justiça paga quanto nos processos

Pg. 3271. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2017

autos do mandado de citação, para interposição de embargos, (art. 915, CPC), bem como da possibilidade de reconhecimento do débito, sem interposição de embargos, comprovando o depósito de 30% do

Pg. 1945. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2017

da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1.988, com a redação daE.C 66/2010. Em face do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o

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