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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 76 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 76, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

Pg. 885. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

de revelia (art. 76, inciso II, do C.P.C.). Em igual prazo, junte aos autos a declaração de hipossuficiência do executado... da Silva - Vistos. Nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil, suspendo por ora o curso do processo e concedo...). Sobre a competência para processamento de cumprimento de sentença disp...

Andamento do Processo n. 1001856-42.2018.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença - 26/10/2018 do TJSP

Processo 1001856-42.2018.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - A.R.M. - T.M. - Vistos. Nos termos do artigo 76 do Código de Processo

Pg. 912. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/10/2018

deixados por Rosenilda Fróis dos Santos Souza. 2. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 3. Após

RECURSO ESPECIAL: REsp 1730870 SP 2018/0063323-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.730.870 - SP (2018/0063323-6) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : WILSON BATISTA DOS SANTOS RECORRENTE : JULIANO ALVES DOMINGUES RECORRENTE : ANA PAULA SIGNORINI RECORRENTE : JACKELINE SIGNORINI ADVOGADOS : PAULO JOSÉ BUCHALA - SP056512 PAULO JOSÉ BUCHALA JÚNIOR - SP307427 RECORRENTE : H...

Pg. 9253. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2018

COMPROMETIMENTO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS. SÚMULAS 7/STJ. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO DA ORIGEM. SÚMULA 283/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.

Pg. 186. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/10/2018

À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS 010/2.13.0002442-6 (CNJ 0006936-98.2013.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALBERTO PERIPOLLI DA ROSA (PP. ADENIR LAZZARETTI 27489/RS,

Pg. 1949. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2018

prazo de 05 dias, com posterior conclusão dos autos para eventual extinção; não tendo havido o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou

Pg. 85. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/10/2018

AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR EFETIVO, DA GRATIFICAÇÃO RELATIVA AO CARGO EM COMISSÃO QUE NÃO IMPLICA EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, INEXISTINDO VEDAÇÃO PARA QUE A COMPOSIÇÃO DA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 159486 RO 2018/0162595-0

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 159.486 - RO (2018/0162595-0) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DA SEÇAO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE PORTO VELHO - RO INTERES. : ASSOCIACAO DOS OFICIAIS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE RONDONIA ADVO...

Andamento do Processo n. 159.486 - Conflito de Competência - 27/09/2018 do STJ

(3344) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 159.486 - RO (2018/0162595-0) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA SUSCITADO : JUÍZO DE

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