Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 177698 SP 2021/0046869-8

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 177698 - SP (2021/0046869-8) DECISAO Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Regente Feijó/SP, o …

Página 3306 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2021

sua cliente, dos atrasados da ação previdenciária a que fazia jus. Posteriormente, em 16 de julho de 2014, as denunciadas MARCELLA CRISTHINA e DJENANY ZUARDI fizeram uso de tal documento,…

Andamento do Processo n. 1002794-64.2020.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - 04/03/2021 do TJSP

Processo 1002794-64.2020.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.F.P. - M.C.O.P. - Vistos. Fls.31 a 38: Regularize o executado sua representação…

Página 3511 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Março de 2021

Com a resposta, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para agendamento da audiência e encaminhamento dos link de acesso à audiência às partes e seus patronos. Dê-se ciência ao DD. Representante do…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP : EREsp 1707850 ES 2014/0058296-5

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1707850 - ES (2014/0058296-5) DECISAO Trata-se de embargos de divergência opostos por FLÁVIO DOS SANTOS QUINTANILHA e outros contra acórdão proferido pelo Ministro …

Andamento do Processo n. 1663977 - Agint nos Edv nos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial - 17/02/2021 do STJ

(MG), restando configurada a conexão objetiva de que trata o artigo 76 , inciso II , do Código de Processo Penal . Não... do art. 76 do Código de Processo Penal , a competência será II - se, no …

Página 6005 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Fevereiro de 2021

PARA O ART. 171 DO CP . SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 76 , II E III. E 79 DO CPP . LIT1SPENDF.NCIA. CONEXÃO... CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. CONTRARIEDADE AO ART. 26 DA LEI N. 7.492 …

Página 2575 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2020

se perfazem os requisitos da conexão intersubjetiva, objetiva ou instrumental, contempladas respectivamente pelos incisos I, II... e III do art. 76 do CP. Especialmente em relação a esta última, …

Página 1415 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Dezembro de 2020

o prazo que lhe foi concedido para regularização (cf. certidão do evento 44). Desse modo, nos termos do artigo 76, II... acompanham o bem, passando a ser devidas pelo novo proprietário, tal qual …

Página 1233 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Dezembro de 2020

Comefeito, na ADPF n. 444 o STF decidiupela não recepção da expressão “para o interrogatório”constante do art. 260 do CPP, segundo o qual"se o acusado não atender à intimação para o interrogatório,…