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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2018
Artigo 1358 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1358 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.358. Se ocorrer desapropriação, a indenização será repartida na proporção a que se refere o § 2o do artigo antecedente.

Pg. 1285. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2018

da denominada Turma Recursal Art. 98, I, da CF, Lei Federal 12.153/2009 e Provimento CSM 1.768/2010 Competência declinada... do Condomínio aplicável à espécie. Aduz que são aplicáveis as regras estabelecidas na Lei 4.591/64 e artigos 1331... a 1358 do Código Civil.Afirma que o condomínio é quem responde pela ...

Andamento do Processo n. 1023133-06.2016.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - 16/05/2018 do TJSP

valer-se de futura ação de extinção de condomínio (Código Civil, artigos 1.357 e 1.358), ou então da alienação forçada... do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional 66/10.A guarda... (Código Civil, artigo 1.583, parágrafo 1º), assegurado ao varão o direit...

Pg. 3035. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/05/2018

-se de futura ação de extinção de condomínio (Código Civil, artigos 1.357 e 1.358), ou então da alienação forçada... do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional 66/10.A guarda... (Código Civil, artigo 1.583, parágrafo 1º), assegurado ao varão o direito de v...

Andamento do Processo n. 0009951-74.2015.403.6110 - 11/05/2018 do TRF-3

, a exemplo do que ocorre nos edifícios residenciais verticais.- Os artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil, 5º, 6º e 7º....MOTIVAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.EM... está regrado pelos artigos 21, inciso X, 22, inciso V, e 87, inciso II, da CF/...

Pg. 572. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/05/2018

a 1.358 do Código Civil , 5º, 6º e 7º da Lei n.º 1.962/53, 20 , 21 , e 22 da Lei n.º 6.538 /78, 2º, 4º e 22 da Lei n.º 6.766... e a decidir.MOTIVAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.EM... 567/2011. Estabelecemos artigos 1º a 5º da Portaria do Mini...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077035236 RS

. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 10 , I , DA LEI 4.591 /64. ARTIGO 1336 , INCISO III DO CÓDIGO CIVIL . CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO... edilício vem disciplinado nos art. 1.331 a art. 1.358 do Código Civil /02. É direito real que advém da combinação... de disposição expressa do Código Civil : Art. 1.336. São deveres do condômino: (...

Inteiro Teor. 10198846820178260562 SP 1019884-68.2017.8.26.0562

E HORA DO LEILÃO. DESNECESSIDADE. 1. Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 , parte da Lei n. 4.591 /1964..., ainda que a depender de interpelação judicial na forma do artigo 475 do Código Civil . Daí não haver mesmo que se falar... das partes ao status quo ante. Em particular, a saber, o artigo 475 do Código ...

Inteiro Teor. 20161610097929 DF 0006731-24.2016.8.07.0020

, com a incidência das normas que regem os condomínios edilícios, nos moldes dos artigos 1.314 a 1.358 do Código Civil... de associação de moradores, aplica-se o prazo prescricional decenal (artigo 205 do Código Civil ). Apelação Cível do Autor.... ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE DA COB...

Andamento do Processo n. 0010934-85.2014.5.18.0103 - RTOrd - 16/04/2018 do TRT-18

que o condomínio edilício que é modalidade de condomínio, cuja disciplina jurídica é baseada no Código Civil, nos arts. 1.331... a 1.358, alguns deles alterados pela Lei 10.931 de 2 de agosto de 2004. E apesar desse condomínio ter Cadastro Nacional...Andamento do Processo n. 0010934-85.2014.5.18.0103 - RTOrd - 16/04/2...

Pg. 10687. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/04/2018

que é modalidade de condomínio, cuja disciplina jurídica é baseada no Código Civil, nos arts. 1.331 a 1.358, alguns..., registrado sob a matrícula 55.022, tendo em vista que não despertaria interesse em eventual hasta pública... deles alterados pela Lei 10.931 de 2 de agosto de 2004. E apesar desse condomínio ter C...

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