Artigo 1358 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.358. Se ocorrer desapropriação, a indenização será repartida na proporção a que se refere o § 2o do artigo antecedente.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10066436920188260084 SP 1006643-69.2018.8.26.0084

o condomínio de lotes mencionado no art. 1358 -A do Código Civil não se confunde com o loteamento clássico.”. Assim, importante... a consolidar, para o fim previsto no artigo 543-C, § 7º, II, do Cód…

Página 1873 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2020

as partes valer-se de futura ação de extinção de condomínio ( Código Civil , artigos 1.357 e 1.358 ), ou então... cédula testamentária, julgando extinto o feito, com julgamento do mérito, nos …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00030490320168070007 DF 0003049-03.2016.8.07.0007

4.591 /1964 e do artigo 1.358-A do Código Civil , dispositivos que têm a seguinte redação: Art. 8º Quando, em terreno...”, e não como associação condominial, nos termos do Artigo 1.358 , do Código C…

Página 5960 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Junho de 2020

de administração. A respeito de tal matéria há respaldo legal no Código Civil , no qual estão disciplinadas as regras... da administração dos condomínios edilícios, nos seus artigos 1.314 a 1.358 ; …

Página 5961 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Junho de 2020

de 1º.06.2020 até o dia 31.07.2020 – arts. 297 , 300 e seguintes do CPC ; e 1.314 a 1.358 do CC . Com a recente pandemia...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07033136820198070008 DF 0703313-68.2019.8.07.0008

, nos moldes dos artigos 1.314 a 1.358 do Código Civil , cuja infraestrutura urbana é criada e mantida exclusivamente... do instrumento particular, submetendo-se ao artigo 206 , § 5º, I, do Código

Página 118 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 2 de Junho de 2020

abandonado, no transcorrer do triênio a que alude o art. 1.276 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil..., aplicando-se, no que couber, o disposto na legislação civil, tal como os …

Página 456 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Maio de 2020

promovidas pela Lei n. 13.465 , de julho de 2017, que passou a disciplinar o condomínio de lotes no Código Civil... , tal entendimento está superado.3. Com efeito, aquela Lei introduziu o art. 1.358

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00054668420168070020

/5/2015). Assim, nos termos do artigo 1.030 , inciso I , alínea ?b?, do Código de Processo Civil , NEGO SEGUIMENTO... jurídico brasileiro derivam da lei ou do contrato. Não há lei que imponha ao não …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00534681720188190203

Lei introduziu o art. 1.358-A, do CC, cujo §2º estabelece que “aplica-se, no que couber, ao condomínio de lotes o disposto... a 1.358 do novo Código Civil aplica-se, no que couber, aos condomínios …