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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Artigo 1358 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1358 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.358. Se ocorrer desapropriação, a indenização será repartida na proporção a que se refere o § 2o do artigo antecedente.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1362782 SP 2018/0236514-7

% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites... do Código Civil e arts. 8º e 9º da Lei 4.591/64), Súmula 7/STJ e ausência de similitude fática. Entretanto, a parte...% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de P...

Andamento do Processo n. 1.362.782 - Agravo / Recurso Especial - 10/10/2018 do STJ

(arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil e arts. 8º e 9º da Lei 4.591/64), Súmula 7/STJ e ausência de similitude fática... importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados...Andamento do Processo n. 1.362.782 - Agravo / Recurso Especial - 10/10/2018 do STJ (27...

Pg. 1668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2018

o recurso especial, considerando: ausência de violação/negativa de vigência/contrariedade (arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil...Pg. 1668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2018 limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido... de 2018. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente (2724) AGRAVO EM RECU...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10068224720168260286 SP 1006822-47.2016.8.26.0286

. Inovação Legislativa. Analise sob a ótica do direito obrigacional. Exegese do artigo 1.358-A do Código Civil e artigos 2º... do § 4º) e inseriu o art. 36-A; e acrescentou, ainda, o art. 1.358-A ao Código Civil , acreditamos que espancou algumas... assim previsto no Código Civil : " Art. 1.358-A. Pode haver, em terren...

Andamento do Processo n. 1001981-22.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum - 08/10/2018 do TJSP

de obra necessária e urgente. Dispõem os §1º e 2º do art. 1.341 do Código Civil que: “... §1º As obras ou reparações... do CJF: O disposto nos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil aplica-se, no que couber, aos condomínios assemelhados, tais... o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipad...

Pg. 771. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2018

e urgente. Dispõem os § 1º e 2º do art. 1.341 do Código Civil que: “... § 1º As obras ou reparações necessárias podem... nos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil aplica-se, no que couber, aos condomínios assemelhados, tais como loteamentos... e na ordem legal vigente. Ainda, atento ao disposto no art. 489 , § 1º ,...

Pg. 25. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 05/10/2018

e da propriedade. 12. Direito das coisas. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício (Código Civil, artigos... 1.331 a 1.358; Lei 4.591/64). Direitos sobre coisa alheia: uso, usufruto, habitação e servidão. Direito de Superfície... do Defensor natural. B. DIREITO CIVIL 1. Moral, religião, regras ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70078855293 RS

-se em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o que não se apresenta aqui. Desta forma, a ausência...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70078855293 RS DDP 70078855293 ( CNJ: 0250741-26.2018.8.21.7000) 2018.... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. Embargos de Declaração Vigésima...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1342482 RJ 2018/0205607-3

aos artigos 1.022 , incisos I e II, do Código de Processo Civil; 1.331 a 1.358 do Código Civil ; artigo 8º da Lei 4.591... a 1.358 do Código Civil ; artigo 8º da Lei 4.591 /64; e artigo 22 da Lei 6.766 /79. Da análise dos autos, observo.... Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil/2015, majoro...

Andamento do Processo n. 1.342.482 - Agravo / Recurso Especial - 03/10/2018 do STJ

a parte agravante violação aos artigos 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil; 1.331 a 1.358 do Código Civil...; artigo 8º da Lei 4.591/64; e artigo 22 da Lei 6.766/79. Da análise dos autos, observo que suas alegações de ofensa... vintenária, conforme determina o art. 177 do Código Civil de 1916, pre...

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