Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 1358 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1358 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.358. Se ocorrer desapropriação, a indenização será repartida na proporção a que se refere o § 2o do artigo antecedente.

Inteiro Teor. 20161610083419 DF 0005466-84.2016.8.07.0020

-A? A resposta para esse questionamento é negativa. Consoante o art. 1.358-A, do CC, introduzido pela Lei n.º 13.465... dos condôminos, consoante o disposto no art. 1.351 do Código Civil. 53. Destarte, como o pedido formulado na incoativa... deverá observar o seguinte comando do Código Civil: 'Art. 54. Sob pena de nuli...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1636119 CE 2016/0288539-7

ao deslinde da controvérsia. Quanto às questões de fundo, sustenta ofensa aos artigos 108, 1331 a 1358 do CC/2002, 28 da Lei ... ofensa aos artigos 108, 1331 a 1358 do CC/2002, 28 da Lei 4.591/1964, 167, I, 17, da Lei 6.015/1973... da segunda parte do mesmo artigo, cumulada com o art. 116 do Decreto-lei n. ...

Pg. 10768. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/08/2018

. Quanto às questões de fundo, sustenta ofensa aos artigos 108, 1331 a 1358 do CC/2002, 28 da Lei 4.591/1964, 167, I, 17...Pg. 10768. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/08/2018 O recorrente alega violação do artigo 535 do CPC/1973..., da Lei 6.015/1973, sob o argumento de que houve a recusa da União em pro...

Inteiro Teor. 20170810039480 DF 0003845-54.2017.8.07.0008

e ao Código Civil , dispondo sobre o condomínio de lotes. O artigo 36-A da Lei 6766 /79 estabelece o seguinte: "Art. 36... desses atos para suportar a consecução dos seus objetivos." Por sua vez, o Código Civil , no artigo 1358-A , dispõe: "Art... Horizontal submetido ao regime da Lei 4.591 /1964 (Lei de Incorporaç...

Pg. 1393. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/07/2018

o Enunciado n. 89 da Primeira Jornada de Direito Civil: ?o disposto nos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil aplica-se, no..., os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85 , § 2º do CPC... n. 1059565, 20150710132060APC, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 25/10/2017...

Pg. 1394. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/07/2018

o Enunciado n. 89 da Primeira Jornada de Direito Civil: ?o disposto nos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil aplica-se, no... INTERLOCUTÓRIA 1. Preceitua o artigo 833 , inciso IV do Código de Processo Civil a impenhorabilidade dos vencimentos.... IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. ARTIGO 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70077946879 RS

. 1.331 a art. 1.358 do Código Civil. É direito real que advém da combinação de outros dois direitos reais: a propriedade...-se pelas disposições do Código Civil, mas também por sua convenção e regimento, como dispõe o CC/02: Art. 1.333. A convenção... DIANA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. DESPESAS. RATEIO. UNIDADE COM ACESSO PÚ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70077301463 RS

julgamento. Registro que foi observado o disposto nos artigos 929 a 946, do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista... especial ou extraordinário, segundo se extrai do texto do art. 1.025 do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO. Diante..." \l "art489§1" �art. 489, § 1o�. � PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcant...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70077609154 RS

artigo 98 do Novo Código de Processo Civil: Art. 98 – A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira... COMUNICAÇAO DA DATA E HORA DO LEILAO. DESNECESSIDADE. 1. Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, parte da Lei n. 4.591... se presentes os requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, q...

Pg. 3089. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2018

Procedimento Comum Assunto: Condomlnio em Edificio-Lei no 10.406 /02 ( CÓdigo Civil )-Artigos 1 331 a 1.358 e no que n... ~ o da defesa "Nos termos do art. 334, do C6digo de Processo Civil, determino ao cart6rio ~~~~~~~ que designe audi6ncia... DA AUDIENCIA: 20/08/2018 a s 17:00:00 horas . LOCAL: 10 Centro Judici ~ ri...

×