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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Artigo 1358 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1358 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.358. Se ocorrer desapropriação, a indenização será repartida na proporção a que se refere o § 2o do artigo antecedente.

Andamento do Processo n. 1011370-08.2016.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - 08/02/2018 do TJSP

do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional 66/10. 3. Reconheceu... do disposto pelo artigo 1.658 do Código Civil, partilhados em frações ideais iguais entre os litigantes. Inviável... da venda, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, vindo a...

Pg. 3084. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/02/2018

-se de futura ação de extinção de condomínio (Código Civil, artigos 1.357 e 1.358), ou então da alienação forçada... que guarnecem a oficina mecânica do varão, ficam os mesmos, à vista do disposto pelo artigo 1.658 do Código Civil, partilhados... dos mesmos, em leilão, com posterior divisão igualitária do produto da ve...

Andamento do Processo n. 1016809-63.2017.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - 05/02/2018 do TJSP

(Código de Processo Civil, artigo 355, inciso I).As pretensões da autora comportam parcial acolhimento.O casamento das partes..., à vista do disposto pelo artigo 1.658 do Código Civil, partilhados em frações ideais iguais entre os litigantes.... Inviável a divisão cômoda, poderão as partes valer-se de futura ação de e...

Pg. 3571. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/02/2018

ação de extinção de condomínio (Código Civil, artigos 1.357 e 1.358), ou então da alienação forçada do imóvel, em leilão..., na forma do art. 528 do Código de Processo Civil, a solver o débito em três dias, sob pena de prisão.Intime-se. - ADV.... FUNDAMENTAÇÃOComporta o feito julgamento no estado em que se encontra (C...

Pg. 1222. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/01/2018

das regras gerais de vizinhança. A Lei 4.591/64 albergou expressamente essa modalidade de condomínio em seu art. 8º... (...). O presente Código [Civil de 2002] não se refere expressamente a essa modalidade, o que sugere que, de futuro... que o compõem, conjugada com um ?condomínio edilício?, expressão adotada pelo ...

Pg. 4319. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

ação de extinção de condomínio (Código Civil, artigos 1.357 e 1.358), ou então da alienação forçada do bem, em leilão..., artigo 1.583, parágrafo 1º), assegurado ao varão o direito de visita (Código Civil, artigo 1.589), passível de exercício... Novo. O valor da pensão alimentícia devida pelo varão aos filhos menores ...

O CPC/2015 e a Execução de Contribuições Ordinárias e Extraordinárias de Condomínio Edilício

, o qual oferecia diversas formas para o devedor protelar o pagamento. O Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015..., tal sistemática foi radical e beneficamente mudada em razão do advento do Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105... do condomínio. Está prevista no art. 1.333 do Código Civil, sendo qu...

2017 foi um ano de grandes mudanças legislativas para o Direito Civil

parágrafo ao artigo 1.815 do Código Civil, por efeito da Lei 13.532, de 7 de dezembro de 2017. Resolve-se assim um problema... uma dúvida doutrinária sobre a possibilidade de condomínio de lotes (introduziu o artigo1358-A, Código Civil) e o condomínio... este mais um exemplo da moralização do Direito Civil no campo pa...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070413539 RS

. Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 , parte da Lei n. 4.591 /1964, que dispõe sobre a constituição e registro... dos autores é a de que o leilão extrajudicial (previsto no contato e nos §§ do art. 63 da Lei 4.591/64) à luz do CDC... mais onerosa ao adquirente; i .e) incidente o CDC , era inadmissível o ...

Andamento do Processo n. 1004327-20.2016.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - 11/12/2017 do TJSP

( Código Civil , artigos 1.357 e 1.358 ), ou então da alienação forçada do bem, em leilão, com posterior divisão..., nestes termos, o reconhecimento e a dissolução da união estável mantida entre as partes ( Código Civil , artigo 1.723..., ficando a mesma partilhada, à vista do disposto pelo artigo 1.725 do Código Civi...

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