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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 76 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 76, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I - a prática de fato previsto como crime;

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70076721968 RS

constritos; e, (VII) afastar da condenação a pena de perda do cargo público (artigo 92 , inciso I , do Código Penal... - crime de lavagem de dinheiro), com fulcro no artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal (processo 003... de branqueamento de ativos), com fulcro no artigo 386 , inciso VII , do Código ...

Andamento do Processo n. 0177039-12.2018.8.06.0001 - Divórcio Consensual - 14/11/2018 do TJCE

(Art. 76, inciso I do C.P.C.), juntar aos autos instrumento procuratório, conforme determina o art. 104, § 1º do Código... (A) DE DIREITO LUZIA PONTE DE ALMEIDA DIRETOR (A) DE SECRETARIA DHIEGO NUNES RODRIGUES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0216/2018...

Pg. 430. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 14/11/2018

de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (Art. 76, inciso I do C.P.C.), juntar aos autos instrumento procuratório..., o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII da Lei Adjetiva Civil. EXPEDIENTES DA 13ª VARA DE FAMÍLIA... artigo 4º, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte...

Pg. 11960. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/11/2018

com aqueles do procedimento investigatório protocolizado no Ministério Público sob o 201700328788, nos termos do art. 76, I, parte final... o arquivamento requerido, pela ausência de justa causa para o exercício da ação penal, nos termos do art. 395, III, do Código... digitalmente, pelo MM. Juiz de Direito do 2° Ju...

Andamento do Processo n. 1006327-04.2017.8.26.0533 - Monitória - 06/11/2018 do TJSP

104 e 321 do C.P.C., sob pena de extinção do processo (artigos 76, inciso I, 330, inciso I, e 485, I, ambos do C... (a), em 15 dias, a juntada de procuração/substabelecimento em nome do procurador Dr. Ricardo Lopes Godoy , nos termos dos artigos... LUCIA ROGERO PERES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1018/20...

Pg. 661. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2018

Godoy, nos termos dos artigos 104 e 321 do C.P.C., sob pena de extinção do processo (artigos 76, inciso I, 330, inciso I..., com a manifestação do representante do Ministério Público nos autos, nos termos do § 3º do artigo 1010 do Código de Processo... (art. 485, IV do CPC), uma vez que juntado aos autos apenas o agen...

Pg. 555. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2018

formulado, eis que não demonstrada à ilegalidade na retenção do numerário, nos termos do art. 487, inciso I do Código... do processo (artigos 76, inciso I, 330, inciso I, e 485, I, ambos do C.P.C.). - ADV: RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), JORGE..., inciso III, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o nece...

Pg. 3166. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2018

Processo 1002692-96.2018.8.26.0624 - Procedimento Comum - Exoneração - V.S.S. - B.L.P.S. - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s), por mandado, para que se manifeste, no prazo de 5

Andamento do Processo n. 0000606-21.2018.8.17.1110 - Ação Penal de Competência do Júri - 22/10/2018 do TJPE

EDITAL DE CITAÇÃO - CRIMINAL Processo nº: 0000606-21.2018.8.17.1110 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Expediente nº: 2018.0003.004137 Prazo do Edital : de quinze (15) dias O Doutor Leon Elias

Pg. 1352. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2018

Pesqueira - Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO - CRIMINAL Processo nº: 0000606-21.2018.8.17.1110 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Expediente nº: 2018.0003.004137 Prazo do Edital : de quinze

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