Inciso I do Artigo 76 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I - a prática de fato previsto como crime;

Andamento do Processo n. 1000742-29.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - 04/05/2021 do TJSP

Processo 1000742-29.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sidnei Farsura - - Luis Nicolau Ferro - - Luis Roberto Albiero - - Magali Martins - - Marco Tulio Ferro…

Andamento do Processo n. 1001880-31.2021.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - 13/04/2021 do TJSP

Processo 1001880-31.2021.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Covolan Indústria Têxtil Ltda - Providencie o(a) autor(a) o recolhimento/complementação, em 15 dias, da taxa…

Página 561 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Abril de 2021

SP), DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP) Processo 1001874-24.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - 1- Diante das…

Andamento do Processo n. 1007540-82.2014.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / não Fazer - 24/03/2021 do TJSP

Processo 1007540-82.2014.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.C.O. e outro -A.O.O. - VISTOS. Tendo em vista o inequívoco desinteresse das exequentes, com abandono da…

Página 3404 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Março de 2021

representações processuais ou, se o caso, formulando eventual pedido de citação. Certidão imobiliária de propriedade atualizada do(s) bem(ns) imóveis e eventuais outros documentos de propriedade com…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : Ap 0000949-79.2010.4.02.5109 RJ 0000949-79.2010.4.02.5109

Apelação Criminal - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Nº CNJ : 0000949-79.2010.4.02.5109 (2010.51.09.000949-9) RELATOR : Desembargador(a) Federal MARCELLO…

Andamento do Processo n. 1000940-66.2021.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - 03/03/2021 do TJSP

Processo 1000940-66.2021.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Condominio Tivoli Shopping Center - Regularize o(a) autor(a), em 15 dias, a sua…

Página 554 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2021

termos do artigo 485, inciso VIII, do C.P.C., revogando a liminar concedida. Observo que o veículo não foi bloqueado. Caso o autor pretenda o levantamento das diligências do oficial de justiça não…

Andamento do Processo n. 1017492-17.2016.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - 22/02/2021 do TJSP

Processo 1017492-17.2016.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.H.G. - S.G.S. - Vistos. Fls.181/182:Anote-se a renúncia do patrono, e intime-se a genitora do…

Página 3220 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Fevereiro de 2021

e avaliação do veículo indicado a fls.143/144. Se positiva penhora, anote-se no sistema Renajud, e intime-se o executado na pessoa de seus procuradores, mediante publicação no D. J. E., para…