Inciso I do Artigo 76 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I - a prática de fato previsto como crime;

Página 601 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2021

- Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, da pesquisa BACENJUD realizada (fls. 275/276), devendo indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias. - ADV: RAPHAEL LOPES RIBEIRO (OAB…

Página 538 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2021

147411/SP) Processo 1005469-02.2019.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cerejeiras - Apresente, o exequente, cálculo atualizado do débito, no…

Página 544 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2021

90253/SP) Processo 0012468-37.2009.8.26.0533 (533.01.2009.012468) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -ZAMPIERI PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME - Regularize o(a) exequente Itapeva…

Página 546 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jonatas Rodrigues Azevedo - Concettuale Movéis Planejados - Para tanto, na forma do artigo 465, caput, do CPC, nomeio perito o Gabriel de Castro…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Ação Penal - Procedimento Ordinário : AP 0233218-64.2019.8.21.7000 RS

JCF Nº 70082613092 (Nº CNJ: 0233218-64.2019.8.21.7000) 2019/Crime PREFEITO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. ART. 1º, DA LEI 12.850/2013. ART. 89 DA LEI 8.666/93. ART. 1º, I, v E XII DO DECRETO-LEI…

Página 641 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Junho de 2021

Processo 0003672-91.2008.8.26.0533 (533.01.2008.003672) - Arrolamento de Bens - Arrolamento de Bens - Adonico Ferreira de Souza - Comunicado o falecimento do viúvo meeiro Adônico Ferreira de Souza,…

Página 533 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Junho de 2021

Processo 1003367-46.2015.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trabalho - Vander Aparecido Gomes -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que, nos termos do art.

Andamento do Processo n. 1000742-29.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - 04/05/2021 do TJSP

Processo 1000742-29.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sidnei Farsura - - Luis Nicolau Ferro - - Luis Roberto Albiero - - Magali Martins - - Marco Tulio Ferro…

Andamento do Processo n. 1001880-31.2021.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - 13/04/2021 do TJSP

Processo 1001880-31.2021.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Covolan Indústria Têxtil Ltda - Providencie o(a) autor(a) o recolhimento/complementação, em 15 dias, da taxa…

Página 561 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Abril de 2021

SP), DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP) Processo 1001874-24.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - 1- Diante das…