A experiência do autor como Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), aliada à sua bagagem profissional na área criminal, levou-o a elaborar um livro confiável, profundo e claro sobre a matéria. A obra apresenta relevante referência jurisprudencial...
na hipótese de confirmação de sua condenação, eis que já se encontra em liberdade provisória, deferida por ocasião da Audiência realizada em data de 23 de maio de 2018 (e-doc. XXXXX) e mantida essa…
NÚMERO ÚNICO: 0001656-23.2021.8.16.0070 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ELIANE GONçALVES RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Vara…
A DVOGADOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Ref.: apelação criminal número .......... . , nos autos da "AÇÃO PENAL" que…
Conflito de Jurisdição nº 0902460-87.2021.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 4ª Vara CriminalRelator(a): Juiz Waldir MarquesSuscitante: J. de D. da 4 V. C. da C. de C. G.Suscitado: J. de D. da 5 V.
INTEGRAL DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, EIS QUE O AUTOR FOI VITORIOSO EM MAIOR PARTE DA DEMANDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Deve ser rejeitada a preliminar que sustenta que, por não ter o autor…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 38° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG (2a UNIDADE JURISDICIONAL) AUTOS N° , já devidamente qualificada querelante , nos autos da…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 01/07/2022 18:46:15 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR…
devida precaução, de forma precipitada ou imponderada, chamada pela doutrina de culpa in faciendo. Nesta esteira é notório que o ato do acusado de agredir o seu cunhado que estava ao lado de sua…
Registro: 2022.0000452454 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° XXXXX-87.2012.8.26.0001, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ALEX SANDRO GOMES,…