na hipótese de confirmação de sua condenação, eis que já se encontra em liberdade provisória, deferida por ocasião da Audiência realizada em data de 23 de maio de 2018 (e-doc. XXXXX) e mantida essa…
Inciso I do Artigo 76 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
I - a prática de fato previsto como crime;
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-80.2022.8.24.0000
Habeas Corpus Criminal Nº XXXXX-80.2022.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER PACIENTE/IMPETRANTE: VANDERLEY SCHAPPO (Paciente do H.C) PACIENTE/IMPETRANTE: MACSOEL BRUSTOLIN…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001656-23.2021.8.16.0070 - Disponibilizado em 21/07/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001656-23.2021.8.16.0070 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ELIANE GONçALVES RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Vara…
Razões - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública
A DVOGADOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Ref.: apelação criminal número .......... . , nos autos da "AÇÃO PENAL" que…
Andamento do Processo n. 0902460-87.2021.8.12.0001Comarca - Conflito de Jurisdição - 15/07/2022 do TJMS
Conflito de Jurisdição nº 0902460-87.2021.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 4ª Vara CriminalRelator(a): Juiz Waldir MarquesSuscitante: J. de D. da 4 V. C. da C. de C. G.Suscitado: J. de D. da 5 V.
Página 91 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Julho de 2022
INTEGRAL DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, EIS QUE O AUTOR FOI VITORIOSO EM MAIOR PARTE DA DEMANDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Deve ser rejeitada a preliminar que sustenta que, por não ter o autor…
Petição - TJMG - Ação Calúnia - [Criminal] Representação Criminal/Notícia de Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 38° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG (2a UNIDADE JURISDICIONAL) AUTOS N° , já devidamente qualificada querelante , nos autos da…
Andamento do Processo n. 0013878-28.2020.8.09.0175 - Processo Criminal / Julgamento - 04/07/2022 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 01/07/2022 18:46:15 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR…
Página 9545 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Julho de 2022
devida precaução, de forma precipitada ou imponderada, chamada pela doutrina de culpa in faciendo. Nesta esteira é notório que o ato do acusado de agredir o seu cunhado que estava ao lado de sua…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-87.2012.8.26.0001 SP XXXXX-87.2012.8.26.0001
Registro: 2022.0000452454 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° XXXXX-87.2012.8.26.0001, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ALEX SANDRO GOMES,…