Art. 76, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
I - a prática de fato previsto como crime;
constritos; e, (VII) afastar da condenação a pena de perda do cargo público (artigo 92 , inciso I , do Código Penal... - crime de lavagem de dinheiro), com fulcro no artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal (processo nº 003... de branqueamento de ativos), com fulcro no artigo 386 , inciso VII , do Código ...
(Art. 76, inciso I do C.P.C.), juntar aos autos instrumento procuratório, conforme determina o art. 104, § 1º do Código... (A) DE DIREITO LUZIA PONTE DE ALMEIDA DIRETOR (A) DE SECRETARIA DHIEGO NUNES RODRIGUES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0216/2018...
de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (Art. 76, inciso I do C.P.C.), juntar aos autos instrumento procuratório..., o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII da Lei Adjetiva Civil. EXPEDIENTES DA 13ª VARA DE FAMÍLIA... artigo 4º, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte...
com aqueles do procedimento investigatório protocolizado no Ministério Público sob o nº 201700328788, nos termos do art. 76, I, parte final... o arquivamento requerido, pela ausência de justa causa para o exercício da ação penal, nos termos do art. 395, III, do Código... digitalmente, pelo MM. Juiz de Direito do 2° Ju...
104 e 321 do C.P.C., sob pena de extinção do processo (artigos 76, inciso I, 330, inciso I, e 485, I, ambos do C... (a), em 15 dias, a juntada de procuração/substabelecimento em nome do procurador Dr. Ricardo Lopes Godoy , nos termos dos artigos... LUCIA ROGERO PERES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1018/20...
Godoy, nos termos dos artigos 104 e 321 do C.P.C., sob pena de extinção do processo (artigos 76, inciso I, 330, inciso I..., com a manifestação do representante do Ministério Público nos autos, nos termos do § 3º do artigo 1010 do Código de Processo... (art. 485, IV do CPC), uma vez que juntado aos autos apenas o agen...
formulado, eis que não demonstrada à ilegalidade na retenção do numerário, nos termos do art. 487, inciso I do Código... do processo (artigos 76, inciso I, 330, inciso I, e 485, I, ambos do C.P.C.). - ADV: RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), JORGE..., inciso III, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o nece...
Processo 1002692-96.2018.8.26.0624 - Procedimento Comum - Exoneração - V.S.S. - B.L.P.S. - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s), por mandado, para que se manifeste, no prazo de 5
EDITAL DE CITAÇÃO - CRIMINAL Processo nº: 0000606-21.2018.8.17.1110 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Expediente nº: 2018.0003.004137 Prazo do Edital : de quinze (15) dias O Doutor Leon Elias
Pesqueira - Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO - CRIMINAL Processo nº: 0000606-21.2018.8.17.1110 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Expediente nº: 2018.0003.004137 Prazo do Edital : de quinze