Artigo 809 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 809. Os autos do procedimento cautelar serão apensados aos do processo principal.

Petição - TJSP - Ação Caução - Cautelar Inominada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS Processo n° Parte Autora: Parte Ré: O , por seu Procurador Municipal que esta subscreve, vem…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 137XXXX-64.2021.8.13.0000 Belo Horizonte

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO - AGRAVO INTERNO - DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE RESPONSABILIDADE PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO…

Petição - TJSP - Ação Adjudicação Compulsória - Procedimento Comum Cível

E XMO ( A ). S R ( A ). D R ( A ). J UIZ ( A ) DE D IREITO DA R . 3 a V A C ÍVEL DA C OMARCA DE R IO C LARO /SP. Autos n.° REQUERENTE: REQUERIDO: REQUERIDA: LITISCONSORTES: e outro " E " , já…

Contestação - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - de TOP Line Indústria e Comercio de Artefatos de Alumínio contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS/SP. Ref. Autos do processo n°: 10007455320178260038 BANCO DO BRASIL S.A. , sociedade de economia mista,…

Contestação - TJSP - Ação Pagamento em Consignação - Consignação em Pagamento - de TOP Line Indústria e Comercio de Artefatos de Alumínio contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS/SP. Ref. Autos do processo n°: 10007455320178260038 BANCO DO BRASIL S.A. , sociedade de economia mista,…

Contestação - TJSP - Ação Pagamento em Consignação - Consignação em Pagamento - de TOP Line Indústria e Comercio de Artefatos de Alumínio

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS/SP. Ref. Autos do processo n°: 10007455320178260038 BANCO DO BRASIL S.A. , sociedade de economia mista,…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 038XXXX-30.2015.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Câmara Cível Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 038XXXX-30.2015.8.19.0001 (9)332-A Embargante 1: Município do Rio de Janeiro Embargante…

Intimação - Apelação Cível - 000XXXX-19.2015.8.14.0301 - Disponibilizado em 13/04/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-19.2015.8.14.0301 POLO ATIVO VALDEMIR NUNES FERRAO ADVOGADO(A/S) FRANCIMAR BENTES GOMES | 4577/PA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) -…

Petição - TJSP - Ação Liminar - Tutela Cautelar Antecedente

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMa 2° VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS DE ARBITRAGEM 1a RAJ - DO FORO CENTRAL JOÃO MENDES JR. SÃO PAULO - SP PROCESSO N° , brasileira, casada,…

Recurso - TRT03 - Ação Quadro de Carreira - Rot - contra Vale, Samarco Mineracao, Sindicato Trab IND Extracao Ferros e MET BAS de Mariana e BHP Billiton Brasil

Alessandra Siqueira de A. Veras Jullyanna Rodrigues Matos Tatiana Neves de Oliveira Alexandre Brandão Vasconcellos Laura Marina Lopes Diniz Tatiana Neves Silva Noronha Allan Raphael Costa Horta…