Artigo 41 do Decreto nº 49.381 de 14 de Fevereiro de 2005 de São Paulo

Decreto nº 49.381 de 14 de Fevereiro de 2005

Reorganiza a Penitenciária III de Hortolândia, altera sua destinação e dá providências correlatas
Artigo 41 - O item 2 do parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 45.798, de 9 de maio de 2001, passa a ter a seguinte redação:
"2. as dos incisos VI a IX e XI a XV, pelo Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998;". (NR)

Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Progressão Penitenciária que especifica e dá providências correlatas…

Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Progressão Penitenciária que especifica e dá providências correlatas…

Termo ou Assunto relacionado