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18 de outubro de 2018
Artigo 1357 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1357 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.357. Se a edificação for total ou consideravelmente destruída, ou ameace ruína, os condôminos deliberarão em assembléia sobre a reconstrução, ou venda, por votos que representem metade mais uma das frações ideais.

§ 1o Deliberada a reconstrução, poderá o condômino eximir-se do pagamento das despesas respectivas, alienando os seus direitos a outros condôminos, mediante avaliação judicial.

§ 2o Realizada a venda, em que se preferirá, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, será repartido o apurado entre os condôminos, proporcionalmente ao valor das suas unidades imobiliárias.

Andamento do Processo n. 1000277-24.2014.8.26.0126 - Procedimento Comum - 01/10/2018 do TJSP

de condomínio (Código Civil, artigos 1.357 e 1.358), ou então da alienação forçada do bem, em leilão, com posterior divisão.... Impõe-se o julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil... outras provas. Inicialmente, o pedido da ação principal encontra-se tem...

Pg. 2245. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2018

ação de extinção de condomínio (Código Civil, artigos 1.357 e 1.358), ou então da alienação forçada do bem, em leilão..., com posterior divisão igualitária do produto da venda, nos termos do artigo 1.117, inciso II, do Código de Processo Civil..., nos moldes do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a...

Andamento do Processo n. 0501632-39.2014.8.05.0150 - Procedimento Comum - Condomínio - 20/09/2018 do TJBA

do novo paradigma do Código Civil de 2002 deve observar o prazo comum de três anos. [] (REsp 1281594, 3.ª T., Min Marco... ou por via judicial (arts. 17, da Lei n.º 4.591/64, e 1.357, do CC). Assim, qualquer possível/ suposto acordo entre a autora..., com direitos e deveres (CC, arts 1.335/1336 e art. 19 da Lei n.º 4....

Pg. 1040. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/09/2018

de reparação civil; (V) O STJ já decidiu que “o termo reparação civil, consoante o art. 206 , § 3º , V , do CC/2002 , deve ser...). Assim, a prescrição das pretensões dessa natureza originadas sob a égide do novo paradigma do Código Civil de 2002.../1336 e art. 19 da Lei n.º 4.591 /64). De forma que impossível um imóv...

Andamento do Processo n. 1009550-80.2018.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - 04/09/2018 do TJSP

. FUNDAMENTAÇÃO Comporta o feito julgamento no estado em que se encontra (Código de Processo Civil, artigo 355, inciso II... (fls. 20/22), ficam, à vista do disposto pelo artigo 1.658 do Código Civil, partilhados em frações ideais iguais... Civil, artigos 1.357 e 1.358), ou então da alienação forçada do imóvel, em leil...

Pg. 2335. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2018

ação de extinção de condomínio ( Código Civil , artigos 1.357 e 1.358 ), ou então da alienação forçada do bem... O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional 66, de 2010) Código Civil... artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar o divórcio de J...

Pg. 3469. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2018

de extinção de condomínio ( Código Civil , artigos 1.357 e 1.358 ), ou então da alienação forçada do imóvel, em leilão... (fls. 43). II. FUNDAMENTAÇÃO Comporta o feito julgamento no estado em que se encontra (Código de Processo Civil, artigo 355... do respectivo financiamento (fls. 20/22), ficam, à vista do disposto p...

Pg. 947. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2018

o art. 2.039 do Código Civil de 2002. III. No regime da comunhão universal, todos os bens móveis e imóveis que cada..., poderão as partes valer-se de futura ação de extinção de condomínio (Código Civil, artigos 1.357 e 1.358), ou então... adotado pelo casal foi o da comunhão universal, transcreve-se o artigo 262 do ...

Pg. 3371. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2018

do art. 879 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 1.357 do Código Civil , que assegura, em condições iguais... prosseguimento do feito. Assim, nos moldes do art. 921, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil, a execução aguardará... material a ser sanado, inexistindo os requisitos do art. 1.022 do Código ...

Pg. 3099. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2018

. 36), tem-se por cessada a obrigação alimentar fundamentada no poder familiar ( Código Civil , artigos 1.634 , inciso I... dos alimentos ( Código Civil , artigo 1.694 ), decorrente da incapacidade do provimento, pelo trabalho, da própria... mantença ( Código Civil , artigo 1.695 ). Nesse sentido, inclusive, já se deci...

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