Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Artigo 1357 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1357 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.357. Se a edificação for total ou consideravelmente destruída, ou ameace ruína, os condôminos deliberarão em assembléia sobre a reconstrução, ou venda, por votos que representem metade mais uma das frações ideais.

§ 1o Deliberada a reconstrução, poderá o condômino eximir-se do pagamento das despesas respectivas, alienando os seus direitos a outros condôminos, mediante avaliação judicial.

§ 2o Realizada a venda, em que se preferirá, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, será repartido o apurado entre os condôminos, proporcionalmente ao valor das suas unidades imobiliárias.

Andamento do Processo n. 1011370-08.2016.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - 08/02/2018 do TJSP

do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional 66/10. 3. Reconheceu... do disposto pelo artigo 1.658 do Código Civil, partilhados em frações ideais iguais entre os litigantes. Inviável... da venda, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, vindo a...

Pg. 3084. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/02/2018

-se de futura ação de extinção de condomínio (Código Civil, artigos 1.357 e 1.358), ou então da alienação forçada... que guarnecem a oficina mecânica do varão, ficam os mesmos, à vista do disposto pelo artigo 1.658 do Código Civil, partilhados... dos mesmos, em leilão, com posterior divisão igualitária do produto da ve...

Andamento do Processo n. 1016809-63.2017.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - 05/02/2018 do TJSP

. Inviável a divisão cômoda, poderão as partes valer-se de futura ação de extinção de condomínio (Código Civil, artigos 1.357... (Código de Processo Civil, artigo 355, inciso I).As pretensões da autora comportam parcial acolhimento.O casamento das partes..., à vista do disposto pelo artigo 1.658 do Código Civil, partil...

Pg. 3571. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/02/2018

ação de extinção de condomínio (Código Civil, artigos 1.357 e 1.358), ou então da alienação forçada do imóvel, em leilão..., na forma do art. 528 do Código de Processo Civil, a solver o débito em três dias, sob pena de prisão.Intime-se. - ADV.... FUNDAMENTAÇÃOComporta o feito julgamento no estado em que se encontra (C...

Pg. 4319. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

ação de extinção de condomínio (Código Civil, artigos 1.357 e 1.358), ou então da alienação forçada do bem, em leilão..., artigo 1.583, parágrafo 1º), assegurado ao varão o direito de visita (Código Civil, artigo 1.589), passível de exercício... Novo. O valor da pensão alimentícia devida pelo varão aos filhos menores ...

Andamento do Processo n. 1004327-20.2016.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - 11/12/2017 do TJSP

( Código Civil , artigos 1.357 e 1.358 ), ou então da alienação forçada do bem, em leilão, com posterior divisão..., nestes termos, o reconhecimento e a dissolução da união estável mantida entre as partes ( Código Civil , artigo 1.723..., ficando a mesma partilhada, à vista do disposto pelo artigo 1.725 do Código Civi...

Pg. 2799. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2017

, poderão as partes valer-se de futura ação de extinção de condomínio (Código Civil, artigos 1.357 e 1.358), ou então... da união estável mantida entre as partes (Código Civil, artigo 1.723).A pretendida regulamentação da guarda e do direito... pelo artigo 1.725 do Código Civil, em frações ideais iguais entre os compan...

Andamento do Processo n. 1019199-40.2016.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - 07/12/2017 do TJSP

a divisão cômoda, poderão as partes valer-se de futura ação de extinção de condomínio (Código Civil, artigos 1.357 e 1.358... no estado em que se encontra, a teor do disposto pelo artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.A pretensão... do disposto pelo artigo 1.658 do Código Civil, partilhados em frações idea...

Pg. 2946. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

-se de futura ação de extinção de condomínio (Código Civil, artigos 1.357 e 1.358), ou então da alienação forçada dos bens... do disposto pelo artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.A pretensão da autora merece acolhimento.O casamento... observação dos requisitos enumerados pelos artigos 256 e 257 do Código ...

Andamento do Processo n. 1000255-53.2017.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - 17/11/2017 do TJSP

do disposto pelo artigo 1.658 do Código Civil, partilhados em frações ideais iguais entre os litigantes. Inviável a divisão... da venda, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, vindo a lume, a respeito, a lição de YUSSEF SAID CAHALI... em doação, não se comunica ao varão (Código Civil, artigo 1.659, inci...

×