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25 de fevereiro de 2018
Artigo 1356 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1356 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

Andamento do Processo n. 0536334-02.2016.8.05.0001 - Prestação de Contas - Exigidas - 01/02/2018 do TJBA

em ata de pp. 116/117, cumpre esclarecer que, conforme o artigo do Código Civil, bem como o art. 27, "a", do Estatuto... formulado na inicial e, por conseguinte, com fulcro no art. 1.348,VIII, do Código de Civil, e art. 550, §5º, do Código... a essa gestão" (Comentários ao Código de Processo Civil, vol.13, pg.169, Ed....

Pg. 124. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/02/2018

que, conforme o artigo do Código Civil, bem como o art. 27, "a", do Estatuto do Condomínio (p.42), cumpre à Assembleia Geral... art. 1.348,VIII, do Código de Civil, e art. 550, §5º, do Código de Processo Civil, CONDENO a ré a prestar as contas... dessa faculdade nos 24 meses imediatamente anteriores à propositura dest...

Processo eleitoral em condomínio: convocação e preparação para assembleia

em Direito Empresarial pela PUC/MG. Membro da Escola Superior de Advocacia (ESA/SE). O Art. 1.347 do Código Civil dispõe..., por exemplo, e fazer votações distintas para o cargo de síndico, subsíndico e conselho fiscal (exigência do Art. 1.356... motivo de grande instabilidade no convívio condominial por diversos fato...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1052889 RS 2017/0026638-3

. 25 a 29 da Lei Federal n.º 2.800 /56, art. 142 do CTN , e art. 618, I, do Código de Processo Civil de 1973... , I , 1.348 , III , IV , VI , VII , VIII , 1.350 , 1.351 , 1.352 , parágrafo único , 1.353 , 1.356 , do Código Civil ; 10... , do Código Civil ; 10 , 20 , 125 , I , 126 , 128 , 130 , 131 , 332 , 427 , 458 , I...

Andamento do Processo n. 2017/0026638-3 - Agravo / Recurso Especial - 05/12/2017 do STJ

, 1.353, 1.356, do Código Civil; 10, 20, 125, I, 126, 128, 130, 131, 332, 427, 458, II, 512, 515, 517 do CPC/73; 7º, 9º... motivo típico para embargos de declaração, exigidos no artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Enfatizo..., III, IV, VI, VII, VIII, 1.350, 1.351, 1.352, parágrafo único, 1.353, 1.3...

Pg. 3709. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2017

, do Código Civil; 10, 20, 125, I, 126, 128, 130, 131, 332, 427, 458, II, 512, 515, 517 do CPC/73; 7º, 9º, §10, 12, § 1º... especial, interposto com esteio no art. 105, III, a, da CF, ADROALDO e outro alegam violação dos arts. 104, 1.331, § 3º..., 1.332, I, II, III, 1.333, 1.336, I, 1.348, III, IV, VI, VII, VIII, 1.350...

Pg. 3711. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2017

dos arts. 25 a 29 da Lei Federal n.º 2.800/56, art. 142 do CTN, e art. 618, I, do Código de Processo Civil de 1973..., 1.353, 1.356, do Código Civil; 1º, 2º, 125, I, 126, 128, 130, 131, 332, 427, 512, 515 e 517 do CPC/73; 7º, 9º, §10, 12, § 1.... (AgInt no REsp 1617790/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Segunda Turma...

Andamento do Processo n. 0070746-68.2016.8.16.0014 - Apelação Cível - 24/11/2017 do TJPR

Brasileiro; art. 22, § 1º, alínea f, da Lei 4.591/1964; e art. 914, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973..., ALÍNEA F, DA LEI 4.591/1964, E 914, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.1. Em termos de Ação de Prestação....INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.348, INCISO VIII, 1.350 E 1.356 DO CÓDIGO CIVIL BRA...

Pg. 257. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/11/2017

do Código Civil Brasileiro; art. 22, § 1º, alínea "f", da Lei 4.591/1964; e art. 914, inciso I, do Código de Processo Civil..., § 1º, ALÍNEA "F", DA LEI 4.591/1964, E 914, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.1. Em termos de Ação... CONTAS MANTIDO.INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.348, INCISO VIII, 1.350 E 1.356...

77 dúvidas sobre Direito Condominial

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