Artigo 1356 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

Petição - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP. Processo n. , já qualificado nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL acima referida,…

Petição - TJSP - Ação Condomínio em Edifício - Cumprimento de Sentença - de Condominio Portal Santa Inês

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA. CONDOMÍNO PORTAL SANTA INÊS , inscrito no CPF/M sob n° , localizado nesta Capital de São Paulo, na Cep. , representado por sua…

Petição Inicial - TJSP - Ação Rito Sumário - Procedimento Comum Cível - de Condomínio Villagio Golden Tower

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS - SP Ação: COBRANÇA DE CONDOMÍNIO Procedimento: SUMÁRIO Processo: N° Requerente: CONDOMÍNIO VILLAGIO…

Contestação - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível - de Cond Edif Concorde contra Linea Consultoria de Imoveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 23° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO Processo n° Matérias argumentadas em defesa: i) inépcia da peça vestibular; ii) Ilegitimidade de Partes;…

Recurso - TJSP - Ação Condomínio em Edifício - Procedimento Comum Cível - de Condomínio Residencial Campos Elíseos contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL - SP. PROCESSO N° CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPOS ELÍSEOS , já qualificada, por seu advogado, nos autos da A ÇÃO DE R…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Materiais pelo Rito Ordinário - Procedimento Comum Cível - de Condomínio Residencial Campos Elíseos contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL, O CONDOMÍNIO EDIFÍCIO , Bom Retiro, CEP , inscrito no CNPJ sob o n° , neste ato representado…

Réplica - TJSP - Ação Condomínio em Edifício - Procedimento Comum Cível - de Condomínio Residencial Campos Elíseos contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL CENTRAL DE SÃO PAULO - SP PROCESSO N.° CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPOS ELÍSEOS , já qualificado, por seu advogado, nos autos da A ÇÃO DE R…

Andamento do Processo n. 0700301-96.2021.8.07.0001 - Apelação Cível - 12/05/2022 do TJDF

N. 0700301-96.2021.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO KOPENHAGEN. Adv(s).: DF25846 - ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA. R: KARLA REGINA DE OLIVEIRA DA FONSECA. Adv(s).: DF37972 - MARCOS…

Página 311 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Maio de 2022

este em mora, conforme determina o artigo 396 do Código Civil. 8. A preservação do salário de participação encontra respaldo no artigo 14, IV da LC 109/2001 e no artigo 30 do Regulamento do Plano de…

Recurso - TJBA - Ação Prestação de Serviços - Ação de Exigir Contas - de Condominio Vita Praia Residencial

EXCELENTISSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DA SALVADOR - BA Processo n°: CONDOMINIO VITA PRAIA RESIDENCIAL , devidamente qualificado nos processos em epígrafe,…