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23 de janeiro de 2019
Artigo 1356 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1356 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

Inteiro Teor. 20100111740586 DF 0055026-62.2010.8.07.0001

tanto do Art. 1.348, inc. VIII do CC, quanto da Lei 4.591/64, especificamente no Art. 22, § 1º, alínea 'f... por expressa disposição legal tanto do Art. 1.348, inc. VIII do CC, quanto da Lei 4.591/64, especificamente no Art. 22, § 1º..., se devidamente constituido, nos termos do Art. 1.356 do CC. 3. Compulsando ...

20100111740586 DF 0055026-62.2010.8.07.0001

. 1.348, inc. VIII do CC, quanto da Lei 4.591/64, especificamente no Art. 22, § 1º, alínea 'f'. Contudo, a referida..., nos termos do Art. 1.356 do CC. 3. Compulsando os autos, observa-se que não há documento essencial para a consecução.../11/2018 . Pág.: 384/432 - 20/11/2018 ROBERTO FREITAS PROCESSO CIVIL. DREITO C...

Pg. 412. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/11/2018

da improcedência do pedido. Art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil. 2. O autor não logrou comprovar efetiva e seguramente.... Isso decorre por expressa disposição legal tanto do Art. 1.348, inc. VIII do CC, quanto da Lei 4.591/64, especificamente no.... Consoante o disposto no inciso IV do artigo 792 do Códi...

Costa & Campos

Costa & Campos -

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000595820 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1024581-29.2017.8.26.0564, da Comarca de São

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248 do CPC. Desta forma, não há que se falar em revelia na presente fase. Em se tratando de parte autor beneficiária da justiça gratuita, expeça-se mandado de citação para a corré. Int. - ADV:

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