Artigo 1356 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0034346-74.2024.8.16.0014 - Disponibilizado em 27/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0034346-74.2024.8.16.0014 POLO ATIVO CONDOMíNIO EDIFíCIO QUEEN'S PARK GRACINDA BELO ALVAREZ POLO PASSIVO MAYSA ANDRADE M FIORANE ADVOGADO(A/S) CLEVERSON LUIZ VERNI LOPES | 60779/PR DATA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0002619-77.2023.8.16.0129 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002619-77.2023.8.16.0129 POLO ATIVO ADEMILSON RODRIGUES RIBEIRO ASPECTO AMBIENTAL LTDA POLO PASSIVO CONDOMíNIO PALáCIO DO CAFé ADVOGADO(A/S) ELLEN MOREIRA LEAL | 70519/PR FABIANO…

Página 868 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 8 de Maio de 2024

CERTO E EXIGÍVEL, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER DECLARADA A NULIDADE DA EXECUÇÃO, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O EXCIPIENTE FAZ EXTENSA NARRATIVA SOBRE O TÍTULO EXECUTADO, AFIRMANDO…
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Publicação do processo nº 0000852-48.2022.8.25.0077 - Disponibilizado em 08/05/2024 - DJSE

DATA DO EXPEDIENTE : 7/5/2024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202287100865 NÚMERO ÚNICO: 0000852-48.2022.8.25.0077 EXEQUENTE : CONDOMINIO BELLE VILLE LITORAL SUL ADV. : RONYEVERTON SANTOS…

Página 2075 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2024

e arts. 1323 a 1356 do Código Civil - Caso em que a área discutida já se encontra afetada à prestação de um serviço público, e lá foi instalada uma caixa de distribuição de água para todo o bairro -…
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Publicação do processo nº 1024266-64.2018.8.26.0564 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0265/2024 Processo 1024266-64.2018.8.26.0564 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade…

Publicação do processo nº 1024266-64.2018.8.26.0564 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0265/2024 Processo 1024266-64.2018.8.26.0564 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade…

Página 25419 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

FATO IMPEDITIVO NÃO DEMONSTRADO – NOME DO AUTOR LEVADO A PROTESTO – DANO MORAL CONFIGURADOB– SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O ônus da prova incumbe ao réu quanto a fato…
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Publicação do processo nº 2024/0022100-8 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2556174 - MT (2024/0022100-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ALEXANDRE PEDERSOLI AGRAVANTE : JOSE BATISTA FILHO ADVOGADO : PAULO MORELI - PR013052…

Publicação do processo nº 2024/0022100-8 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2556174 - MT (2024/0022100-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ALEXANDRE PEDERSOLI AGRAVANTE : JOSE BATISTA FILHO ADVOGADO : PAULO MORELI - PR013052…