Art. 1356 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.
Miguel Zaim, Advogado
mês passado

O Inquilino no condomínio, Direitos e Deveres

como os Direitos e Deveres dos Condôminos é o Código Civil 2002, em alguns casos a Lei 4591/64, a Convenção Condominial... definido no artigo 1228 do Código Civil Art. 1228.O proprietário tem a …
Alexander Guerra, Advogado
há 5 meses

Aspectos Didáticos Sobre Conselho Consultivo e ou Fiscal Condominial

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Costa & Campos
há 11 meses

Você tem dúvidas sobre a eleição de síndico do seu condomínio?

Então vamos te ajudar! Selecionamos as perguntas mais comuns referentes ao tema e apontamos as respostas de acordo com a legislação civil brasileira. Porém, advertimos desde o início: é necessário…
Miguel Zaim, Advogado
ano passado

O dever do Síndico / Administrador prestar contas ao condomínio

Um dos principais deveres do síndico é a prestação de contas perante os condôminos presentes em assembleia. Esta é uma forma de gestão transparente e eficiente no momento de rever as receitas e…
Miguel Zaim, Advogado
ano passado

O inquilino e o Condomínio

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Processo eleitoral em condomínio: convocação e preparação para assembleia

Thiago Noronha Vieira | E-mail: thiagonoronha@acnlaw.com.br Advogado. Sócio do Álvares Carvalho & Noronha – Advocacia Especializada (ACNLaw). Pós-Graduando em Direito Empresarial pela PUC/MG. Membro…

77 dúvidas sobre Direito Condominial

77 dúvidas sobre Direito Condominial Fonte - SECOVI Depois de uma semana de dicas voltadas ao Direito Imobiliário, Direito Condominial e Direito Civil, ainda ficaram muitas dúvidas dos leitores, por…

Procurações na esfera condominial e a convenção condominial: saiba o que diz a Lei

Primeiramente, há que se saber que a convenção condominial é o documento que contém as regras disciplinares do condomínio, nela constam vários dispositivos que disciplinarão as assembleias sejam…

O que fazer quando nenhum morador deseja ser síndico no condomínio?

Normalmente, nos primeiros meses de um novo ano, os condomínios se movimentam em algumas assembleias. Dentre os principais temas, encontram-se os reajustes de taxas condominiais em virtude de…
Yago Tadeu, Estudante
há 2 anos

Breves apontamentos acerca do condomínio

1.0 INTRODUÇÃO Ab initio cabe tecer algumas ponderações acerca da comunhão de direitos e condomínio. Há a comunhão quando existindo mais de um indivíduo com poderio sobre determinado bem, ambos podem…