Art. 1356 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

Página 520 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

no artigo 1.356 do Código Civil, a competência do conselheiro fiscal limita-se a apenas dar pareceres sobre as contas... rol do art. 206 do Código Civil, ou, ainda, nas demais leis especiais, para, …

Página 621 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2019

é um condomínio constituído nos termos da Lei 4.591/64 e artigos 1.331 a 1.356 do Código Civil... artigo 884 do Código Civil e aquela do artigo 5º, inciso XX, da Constituição Federal, prevalece, …

Página 412 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Novembro de 2018

da improcedência do pedido. Art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil. 2. O autor não logrou comprovar efetiva e seguramente.... Isso decorre por expressa disposição legal tanto do Art. 1.348, …

Página 3050 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Agosto de 2018

LUANA MACHADO COSTA (OAB 312765/SP) Processo 0019090-46.2018.8.26.0007 (processo principal 1023480-88.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de…

Página 2444 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2018

248 do CPC. Desta forma, não há que se falar em revelia na presente fase. Em se tratando de parte autor beneficiária da justiça gratuita, expeça-se mandado de citação para a corré. Int. - ADV:…

Página 11 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Maio de 2018

SILVA CORREIA CAVALCANTE LINS (OAB 13226/AL), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL) - Processo 070206767.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - AUTORA: Maria Cícera Bernardo…

Página 3514 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Março de 2018

fls. 132 ao cumprimento de sentença (0001016-84.2018.8.26.0704). Fica intimado ainda de que as próximas petições deverão ser dirigidas ao cumprimento de sentença (0001016-84.2018.8.26.0704). Nada…

Página 178 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 14 de Março de 2018

S. e STARTZ, R. Macroeconomia. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 2009, p. 10; BLANCHARD, O. Macroeconomia. São Paulo: Prentice Hall, 2006, p. 29). 4. A correção monetária e a inflação, posto…

Página 2103 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Março de 2018

depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do art. 854, § 5º, do diploma legal. Após a transferência, expeça-se o competente alvará de…

Página 2104 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Março de 2018

eletronicamente. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras-DF, 27 de fevereiro de 2018. Eduardo da Rocha Lee Juiz…