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Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 73 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 73, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 2º A sentença é publicada em resumo, salvo razões especiais que justifiquem a publicação na íntegra.

Andamento do Processo n. 0005424-28.2008.8.17.1090 do dia 04/04/2017 do DJPE

Processo Nº: 0005424-28.2008.8.17.1090 Natureza da Ação: Reintegração de Posse Autor: COMPANHIA DE TECIDOS PAULISTA Advogado: PE020823 - NIARA CARNEIRODA CUNHA Advogado: PE009439E - Romulo Kleber

Pg. 1341. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/04/2017

companheiro a participar dele. Ante o exposto, considerando os documentos apresentados pela ré, que induzem ao reconhecimento da convivência por ela alegada, o disposto no art. 73, §2°, do CP/15

Inteiro Teor. Apelação: APL 70095420158260271 SP 0007009-54.2015.8.26.0271

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000198104 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 0007009-54.2015.8.26.0271, da Comarca de Itapecerica da

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20049347420178260000 SP 2004934-74.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 14ª CÂMARA DA SEÇÃO CRIMINAL Registro: 2017.0000174700 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº

Andamento do Processo n. 2039891-04.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 13/03/2017 do TJSP

Nº 2039891-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus -

Pg. 1160. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2017

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Carapicuíba - Paciente: Jadiel Severino dos Santos - Impetrante: Aristodeme Santos Filho - Impetrante: Ana Helena

Andamento do Processo n. 0022580-51.2015.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - 07/02/2017 do TJSP

Processo 0022580-51.2015.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.P. - T.B.H. - - V.C.S.S. - - S.M. - - F.E.E. - Posto isso, PRONUNCIO os réus FABRÍCIO EMMNANUEL

Pg. 2600. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/02/2017

se o Dr. Defensor constituído, bem como a Dra. Defensora Pública.Comunique-se o Juízo deprecante. CONTROLE 65/17 - ADV: PAULO JACOB SASSYA EL AMM (OAB 200900/SP) Processo 0013862-07.2011.8.26.0405

Andamento do Processo n. 2004934-74.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 23/01/2017 do TJSP

Nº 2004934-74.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus -

Pg. 2931. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2017

previstas no artigo 319, incisos I a IV, do CPP. Sustenta a impetração, em síntese, que as pacientes não têm condições de arcar com o valor arbitrado, sendo certo que o fato de permanecerem presas e

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