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Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 73 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 73, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 2º A sentença é publicada em resumo, salvo razões especiais que justifiquem a publicação na íntegra.

Pg. 1223. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2017

presentes os requisitos que ensejaram a decretação da mencionada custódia cautelar (fls. 1/18). Pleiteia, em sede de liminar, o relaxamento da referida custódia, a fim de que o paciente possa

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 403101 RS 2017/0138440-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília-DF, 10 de maio de 2000 HABEAS CORPUS Nº 403.101 - RS (2017⁄0138440-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 21225920168240073 Timbó 0002122-59.2016.8.24.0073

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Em Sentido Estrito n. 0002122-59.2016.8.24.0073, de Timbó Relator: Desembargador Getúlio Corrêa RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA PELO

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 248045220118240018 Chapecó 0024804-52.2011.8.24.0018

do artigo 121, § 2º, incisos II e III, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, por autoria da tentativa de homicídio..., de acordo com o art. 413 do Código de Processo Penal, qualquer dúvida razoável deve ser resolvida em favor da sociedade... o julgamento " ( Código de processo penal comentado . Saraiva. 14 ...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 4323920168240026 Guaramirim 0000432-39.2016.8.24.0026

da infração, em tese, prevista no art. 121, § 2º, incisos II, III, IV e VI, § 2º-A, inciso I, do Código Penal. Nego ao réu... do crime e indícios suficientes de sua autoria. Nesta fase processual, de acordo com o art. 413 do Código de Processo Penal... dispositiva: "Ante o exposto, com fulcro no art. 413 do Código de ...

Andamento do Processo n. 0005424-28.2008.8.17.1090 do dia 04/04/2017 do DJPE

Processo Nº: 0005424-28.2008.8.17.1090 Natureza da Ação: Reintegração de Posse Autor: COMPANHIA DE TECIDOS PAULISTA Advogado: PE020823 - NIARA CARNEIRODA CUNHA Advogado: PE009439E - Romulo Kleber

Pg. 1341. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/04/2017

companheiro a participar dele. Ante o exposto, considerando os documentos apresentados pela ré, que induzem ao reconhecimento da convivência por ela alegada, o disposto no art. 73, §2°, do CP/15

Andamento do Processo n. 2039891-04.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 13/03/2017 do TJSP

Nº 2039891-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus -

Pg. 1160. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2017

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Carapicuíba - Paciente: Jadiel Severino dos Santos - Impetrante: Aristodeme Santos Filho - Impetrante: Ana Helena

Andamento do Processo n. 0022580-51.2015.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - 07/02/2017 do TJSP

Processo 0022580-51.2015.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.P. - T.B.H. - - V.C.S.S. - - S.M. - - F.E.E. - Posto isso, PRONUNCIO os réus FABRÍCIO EMMNANUEL

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