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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 73 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 73, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 2º A sentença é publicada em resumo, salvo razões especiais que justifiquem a publicação na íntegra.

Andamento do Processo n. 140.888 - Habeas Corpus - 17/10/2018 do STF

HABEAS CORPUS 140.888 (1032) ORIGEM : 377150 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. GILMAR MENDES PACTE.(S) : REGINALDO REIS CAVALCANTE IMPTE.(S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO

Pg. 139. Supremo Tribunal Federal STF de 17/10/2018

Lei 11.340/2006 vedaria apenas a multa substitutiva. Alegou que o preceito secundário do crime de ameaça traz como pena detenção, de um a seis meses, ou multa, ou seja, a multa se apresenta de

Pg. 59. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2018

Rua Joao Moura, 509, Trabalho, Pinheiros, CEP 05412-003, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não

Andamento do Processo n. 0000438-18.2018.8.02.0049 - Execução da Pena - 03/08/2018 do TJAL

Autos nº: 0000438-18.2018.8.02.0049 Ação: Execução da Pena. Vítima, Autor, Autor e Vítima: Francisco Sales e outros Reeducando: Roberto Santos Intimando (a)(s): ROBERTO SANTOS, Brasileira, pai

Pg. 430. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 03/08/2018

Autos nº: 0000438-18.2018.8.02.0049 Ação: Execução da Pena. Vítima, Autor, Autor e Vítima: Francisco Sales e outros Reeducando: Roberto Santos Intimando(a)(s): ROBERTO SANTOS, Brasileira, pai

Andamento do Processo n. 3000525-30.2013.8.26.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - 27/07/2018 do TJSP

Processo 3000525-30.2013.8.26.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - SIRIO JUVENAL DOS SANTOS - DESPACHO Processo nº:3000525-30.2013.8.26.0048 Classe - Assunto:Ação Penal

Pg. 605. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2018

artigo 14, II, e art. 29, “caput”, todos do CP. Recurso interposto pelos réus (págs. 1039, 1058, 1084 e 1151). Recurso em sentido estrito (réu Emerson - págs. 1.085/1.095). Recurso em sentido estrito

Andamento do Processo n. 5873420058150881 - 15/06/2018 do TJPB

COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME . PRAZO: 60 DIAS Processo: 5873420058150881 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 15/06/2018

do RG de nº 1.804.146 SSP/PB- 2.via e CPF de nº. 055.537.014-30, residente e domiciliada na Rua Quiezinho Fernandes, 281 – Conjunto Inácio Bento – Bairro N.S. de Fatima - Santa Luzia/PB, CEP:

Inteiro Teor. AÇÃO PENAL: APn 835 DF 2014/0142022-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ AÇAO PENAL Nº 835 - DF (2014⁄0142022-0) (f) RELATOR : MINISTRO

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