Inciso VII do Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ‘’...’’ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ‘’...’’ DO ESTADO DE ‘’...’’ URGENTE/RÉU PRESO Processo nº: ‘’...’’ Autor: Ministério Público do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ DO ESTADO DE __ URGENTE/RÉU PRESO Processo nº: ‘’...’’ Autor: Ministério Público do Estado de ‘’...’’ Denunciado:…

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0720036-46.2020.8.07.0003…

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0025058-11.2015.8.07.0001…

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DO EXAME PERICIAL - DOCUMENTO APÓCRIFO - INOCORRÊNCIA - EXAME SUBSCRITO POR ASSINATURA ELETRÔNICA - PREFACIAL REPELIDA.

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL. PRELIMINAR. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. LATROCÍNIO TENTADO. ABSOLVIÇAO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. CONFISSAO…

APELAÇAO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇAO DE MENOR. DESCLASSIFICAÇAO. INVIABILIDADE. CONDUTA VIOLENTA COMPROVADA. VIOLÊNCIA EMPREGADA CONTRA A VÍTIMA. CUSTAS. SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE.

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DELITO DE AMEAÇA - PROVAS CONFLITANTES - INSEGURANÇA PARA A CONDENAÇAO - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇAO LANÇADA. 1. Se as provas coletadas nos autos…

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES E CORRUPÇAO DE MENORES - PRELIMINAR - EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇAO DA PRETENSAO PUNITIVA NA MODALIDADE PROPRIAMENTE DITA EM RELAÇAO AO CRIME DE…

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - ROUBO MAJORADO - AUTORIA - AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A ENSEJAR UM DECRETO CONDENATÓRIO EM RELAÇAO A UM DOS ACUSADOS - ABSOLVIÇAO MANTIDA - PENA-BASE…