com fundamento no artigo386 , incisoVII , do Código de ProcessoPenal .. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São...Andamento do Processo n. 0021344-91.2017.8.26.0050 - Apelação Criminal - …
. 129, § 9º e art. 147, ambos do CódigoPenal , com fundamento no artigo386, incisoVII, do Código de ProcessoPenal... Penal -Procedimento Ordinário nº 0022140-21.2017.8.16.0031, onde foi …
) com fundamento no artigo386, incisoVII do Código de ProcessoPenal e a desclassificação do crime de tráfico de drogas para...), com fulcro no artigo386, incisoVII, do Código de ProcessoPenal.P…
condenação, nos moldes do artigo386, incisoVII, do Código de ProcessoPenal. Assim, considerando que se trata de crime... nos artigos 59 e 68 ambos do CódigoPenal e art. 387 do Código de Processo…
Penal, com fundamento no artigo386, incisoVII, do CPP. Certificado o trânsito em julgado da DECISÃO absolutória, dê... com fundamento no artigo386, incisoVII, do CPP. A Defesa sustentou a …
Rudhery de Lima Melo com fulcro no art. 386 , incisoVII do Código de ProcessoPenal . II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital...Andamento do Processo n. 0006003-66.2020.8.01.0001 - Procedimento …
com fundamento no art. 386 , incisoVII , do Código de ProcessoPenal ; b) CONDENAR o acusado JOAB SILVA OLIVEIRA nas penas... o critério trifásico de Nelson Hungria, previsto no art. 68 do CódigoP……
SIMPLICIO DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 147 do CódigoPenal c/c Leinº 11340/2006, bem... art. 386, VII do CPP., a uma pena de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias …
modificar o fundamento da sentença e absolvê-lo com base no artigo386, IV, do Código de ProcessoPenal, por restar comprovado... o acusado KLENISON com base no artigo386, VII, do CPP, em razão de …
, incisoVII, do Código de ProcessoPenal. POR TAIS RAZÕES, CONDENO O RÉU PAULO RICARDO SODRÉ NICÁCIO, DEFINITIVAMENTE... nas penas do artigo 216-A, § 2º, do CódigoPenal (vítimas Sarah Cristina …