Inciso VII do Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

, com fundamento no artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal . Intimadas às partes, o Ministério Público não... de trabalho coletivo configurando, assim, as causas de aumento de pena …

) e artigo 288 , ambos do Código Penal , com fulcro no artigo 386 , VII , do Código de Processo Penal ; c) absolveu..., nos termos do artigo 386 , VII , do Código de Processo Penal , o acusado …

especial não merece prosseguir quanto à suposta ofensa aos artigos 288 do Código Penal e 386 , inciso VII , do Código... , inciso VII , do Código de Processo Penal , sustentando que para a …

VII , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE. - Em virtude do princípio "in dúbio pro reo", apenas.... Imprescindível, portanto, a manutenção da absolvição do apelado, nos termos do …

de apelação, o réu pleiteia a absolvição com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Alega... do crime previsto no artigo 147, do Código Penal, c/c art. 5º, inciso III, da Lei…

ao disposto nos artigos 197 e 386, inciso VII, ambos do Código de Processo Penal, sob o argumento de que o reconhecimento..., inciso VII, ambos do Código de Processo Penal, porquanto a convicção a …

prosseguir quanto à suposta ofensa aos artigos 155, 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Isso porque ?Concluindo..., e 387, inciso VII, todos do Código de Processo Penal, pleiteando sua …

o exposto, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido contido na denúncia... praticado, em tese, o crime previsto no artigo 33, caput, da lei nº …

DO CRIME PREVISTO NO ART. 29, §1º, INCISO, III, DA LEI 9.605/98, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP, E DO CRIME... PREVISTO NO ART. 296, §1º, INCISO III, DO CP, COM FULCRO NO ART. 386, III, DO …

, por cinco vezes, em continuidade delitiva, com base no artigo 386, inciso VII, do CPP, e se deram parcial provimento ao recurso... Luiz Bernardino de Amorim para absolvê-lo da prática do delito …