Art. 386, inc. VII do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

que o presente caso, não merece acolhida do artigo 386, do Código de Processo Penal, como requer a defesa dos acusados. No... o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06) com fulcro no art. 386, VII, do …

improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para, com base no art. 386 , VII , do Código de Processo Penal , ABSOLVER... deduzida na denúncia para, com base no art. 386 , III , do Código …

dos réus, razão que o presente caso, não merece acolhida do artigo 386 , do Código de Processo Penal , como requer a defesa... de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343 /06) com fulcro no …

de ABSOLVER o réu OCIVALDO EVANGELISTA LOBATO , já qualificado nos autos, nos termos do inciso VII, artigo 386, do Código..., art. 1º,§2º, XV ¿ CJRMB e Prov. 006/2009 - CJCI * REPUBLICADO POR …

e, em consequência, ABSOLVO o acusado IRANILDO BATISTA, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal... (DEFENSOR DATIVO) VITIMA:J. A. F. S. . Processo nº. …

, TODOS EM REGIME INICIAL FECHADO, PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOSNOART. 35 C/C ART. 40, INC. IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343..., PRETENDE A EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NO ARTIGO …

DA ABSOLVIÇÃO. DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS, IMPÕE-SE A ABSOLVIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... O RÉU DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33 DA LEI …

, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA SE POR OUTROS MOTIVOS NÃO..., inciso VII, do Código de Processo Penal, com expedição de alvará de …

entre os agentes.Absolvição imprescindível, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.2). A absolvição..., com a causa de aumento de utilizar arma de fogo, com fulcro no …

Penal, o que faço com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem... IMPROCEDENTE a ação penal, para absolver o M.S.D.S. da imputação de prática do …