Inciso VII do Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

com fundamento no artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal .. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São...Andamento do Processo n. 0021344-91.2017.8.26.0050 - Apelação Criminal - …

. 129, § 9º e art. 147, ambos do Código Penal , com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal... Penal -Procedimento Ordinário nº 0022140-21.2017.8.16.0031, onde foi …

) com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal e a desclassificação do crime de tráfico de drogas para...), com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.P…

condenação, nos moldes do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Assim, considerando que se trata de crime... nos artigos 59 e 68 ambos do Código Penal e art. 387 do Código de Processo…

Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. Certificado o trânsito em julgado da DECISÃO absolutória, dê... com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. A Defesa sustentou a …

Rudhery de Lima Melo com fulcro no art. 386 , inciso VII do Código de Processo Penal . II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital...Andamento do Processo n. 0006003-66.2020.8.01.0001 - Procedimento …

com fundamento no art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal ; b) CONDENAR o acusado JOAB SILVA OLIVEIRA nas penas... o critério trifásico de Nelson Hungria, previsto no art. 68 do Código P……

SIMPLICIO DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 147 do Código Penal c/c Lei nº 11340/2006, bem... art. 386, VII do CPP., a uma pena de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias …

modificar o fundamento da sentença e absolvê-lo com base no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal, por restar comprovado... o acusado KLENISON com base no artigo 386, VII, do CPP, em razão de …

, inciso VII, do Código de Processo Penal. POR TAIS RAZÕES, CONDENO O RÉU PAULO RICARDO SODRÉ NICÁCIO, DEFINITIVAMENTE... nas penas do artigo 216-A, § 2º, do Código Penal (vítimas Sarah Cristina …