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15 de agosto de 2018
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078112992 RS

ao disposto no artigo 1.355 do Código Civil, foi respeitado o quorum mínimo e não há razão para que declarada sua nulidade.... Conhecimento parcial do recurso. 2. Compete ao síndico a administração do condomínio, nos termos do art. 1.348 do Código Civil... e substituição, nos termos dos arts. 1.348, § 2º, e 1.349 do C...

Pg. 227. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/08/2018

do síndico (artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia... e decisões) poderá ser visualizado na internet, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006.... Com efeito, a Lei 1060/50, como se percebe da dicção de seu artigo 4º...

Andamento do Processo n. 1024742-82.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 06/08/2018 do TJSP

, I , II , IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil ), após regular aprovação em assembléia, a solicitação de verba..., ainda assim quando efetivamente demonstrem (e não apenas aleguem) sua efetiva necessidade. Com efeito, a Lei 1060 /50... adicional para que possa prover à determinação do artigo 4º, I, da Lei Esta...

Pg. 283. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/08/2018

e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira... (e não apenas aleguem) sua efetiva necessidade. Com efeito, a Lei 1060/50, como se percebe da dicção de seu artigo 4º... com a taxa judiciária, “bastaria ao autor, na pessoa do síndico (artigo...

Pg. 266. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 02/08/2018

e de suas deliberações, nos termos dos arts. 1.349 c/c 1.355 do Código Civil, e para determinar ao requerido que se abstenha... Provimento 273-CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC... da Tabela I do Provimento 261/2015 - CGJ/AM, sob pena de exti...

Andamento do Processo n. 0804830-17.2018.8.20.0000 - 24/07/2018 do TJRN

já nasceu nulo, uma vez que não teria cumprido com a formalidade legal de convocação estampada no art. 1.355, do Código..., de acordo com o artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, o relator poderá deferir, em antecipação da tutela, total... os demais condôminos. A referida atitude, então, justificaria o s...

Andamento do Processo n. 1023437-63.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 24/07/2018 do TJSP

, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia, a solicitação de verba adicional..., ainda assim quando efetivamente demonstrem (e não apenas aleguem) sua efetiva necessidade. Com efeito, a Lei 1060/50... para que possa prover à determinação do artigo 4º, I, da Lei Estadual ...

Pg. 185. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2018

, “bastaria ao autor, na pessoa do síndico (artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular...) sua efetiva necessidade. Com efeito, a Lei 1060/50, como se percebe da dicção de seu artigo 4º, ao estabelecer...) poderá ser visualizado na internet, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º...

Pg. 123. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 24/07/2018

que não teria cumprido com a formalidade legal de convocação estampada no art. 1.355, do Código Civil, que estabelece... atitude, então, justificaria o seu afastamento. Contudo, fugindo ao preceituado no art. 1.355, do Código Civil... NA MODALIDADE CONVITE. INADMISSÃO DE PARTICIPANTE. DECRETO 2.745/98 E LEI DE LICI...

Andamento do Processo n. 1022340-28.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 20/07/2018 do TJSP

(artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia, a solicitação de verba... jurídicas, ainda assim quando efetivamente demonstrem (e não apenas aleguem) sua efetiva necessidade. Com efeito, a Lei ... adicional para que possa prover à determinação do artigo 4º, I, d...

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