Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

que a Assembleia não observou o disposto nos artigos 1.350 e 1.355 do Código Civil, nem nos artigos 8º e 11 do Capítulo II; 6º... do Código Civil, nem nos artigos 8º e 11 do Capítulo II; 6º do …

de que os votantes estavam em dia com as suas obrigações condominiais (art. 1335 , III , do Código Civil ). Tal quadro revela..., nos termos do art. 1348 , VIII , do Código Civil ). Na hipótese dos …

, CONFORME INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.355 DO CÓDIGO CIVIL , NÃO É SOMENTE O SÍNDICO QUEM PODE CONVOCAR ASSEMBLEIAS... de regência que norteia a carreira dos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro …

do código civil: Art. 1.335. São direitos do condômino: III - votar nas deliberações da assembleia e delas participar... a possibilidade no artigo 1.355: Art. 1.355. Assembleias extraordinárias …

DO ARTIGO 1.355 DO CÓDIGO CIVIL, NAO É SOMENTE O SÍNDICO QUEM PODE CONVOCAR ASSEMBLEIAS EXTRAORDINÁRIAS, SENDO POSSÍVEL, TAMBÉM... COMPROVAÇAO DE APOIO DE DOS CONDÔMINOS, NAO PREENCHENDO OS …

. APELO DA PARTE RÉ. POR CERTO, CONFORME INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.355 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO É SOMENTE O SÍNDICO QUEM PODE... OS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.355 DO CÓDIGO CIVIL. ASSIM, NÃO …

extraordinária conforme o art. 1.355 do Código Civil , em caráter de urgência, para que seja deliberada medidas para... jurídica; Tem um projeto de lei de número 548/2019, da Senadora Soraya …

DO MÉRITO, nos termos do artigo 487 , inciso I , do Código de Processo Civil . Pela sucumbência, condeno a parte autora..., respectivamente, com os artigos 85 , § 2º e 98 , º 3º, do Código de …

, o que faço com fundamento no art. 487 , III , alínea b , do Código de Processo Civil . A satisfação da obrigação inadimplida... ; em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo …

Dom Manuel, nº 37, sala 519, Lâmina III Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20010-010 Tel: + 55 21 3133-5178 – E-mail: 02... são de fato e de direito (um quarto) dos condôminos, logo, conforme …