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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Andamento do Processo n. 1034651-69.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - 22/02/2018 do TJSP

para embasar o convencimento do magistrado” (RE96.725 e RE 101.171).Pois bem.O artigo 1.355 do Código Civil estabelece... (artigo 6º do Código de Processo Civil), postulando o julgamento no estado da lide. Por fim, o feito veio à conclusão. É.../280).Destarte, não tendo o réu se incumbido de seu ônus do artigo 373, in...

Pg. 1938. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2018

.O artigo 1.355 do Código Civil estabelece que as “Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico... e manifestações das partes em termos de cooperação (artigo 6º do Código de Processo Civil), postulando o julgamento no estado..., nos termos dos artigos 139, inciso II, e 355, inciso I, ambos do Código ...

Andamento do Processo n. 1001081-22.2018.8.26.0006 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 20/02/2018 do TJSP

de assembleia extraordinária em consonância com o que preceitua o artigo 1.355 do Código Civil , inclusive, ao que parece... 300 do Código de Processo Civil (o “fumusboniiuris” e o “periculum in mora”), indefiro a tutela antecipada pretendida... 303 , § 6º do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. - ADV:...

Pg. 2774. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2018

/12/2017, houve designação de assembleia extraordinária em consonância com o que preceitua o artigo 1.355 do Código Civil..., nos moldes dos artigos 485, inciso I e 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem....Estando ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil (o “f...

Andamento do Processo n. 2170638-42.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 08/02/2018 do TJSP

E CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, OBSERVADOS OS ARTIGOS 1.349 E 1.355, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, QUE PREVALECEM...Andamento do Processo n. 2170638-42.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 08/02/2018 do TJSP 2170638... - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTA...

Andamento do Processo n. 1005724-57.2017.8.26.0006 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - 08/02/2018 do TJSP

(Artigo 1.355 do Código Civil: “Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto... no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil/2015.”Em matéria de julgamento... a diversidade de espíritos, o fato é que isso foi uma decisão da maioria, nos termos d...

Pg. 2191. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/02/2018

, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, QUE PREVALECEM PERANTE A CONVENÇÃO CONDOMINIAL. - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF..., DESDE QUE CONVOCADA E REALIZADA POR MEIO DE ATOS LEGÍTIMOS E C...

Pg. 2908. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/02/2018

quórum para convocação de assembleia extraordinária (Artigo 1.355 do Código Civil: “Assembléias extraordinárias poderão..., nos termos do artigo 1.353 do Código Civil.Com toda a celeuma, é bastante razoável que o síndico tenha ficado numa... de RESIDENCIAL VILA PARK , nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de P...

Andamento do Processo n. 1017617-49.2015.8.26.0577 - Apelação - 06/02/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1017617-49.2015.8.26.0577 - Apelação - 06/02/2018 do TJSP 1017617-49.2015.8.26.0577... QUE CONTOU COM A PRESENÇA DE MAIS DE ¼ DOS CONDÔMINOS, NOS TERMOS DO ART. 1.355, DO CC. DESTITUIÇÃO DA SÍNDICA. RECURSO NEGADO.... ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU...

Pg. 2262. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/02/2018

.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Odacio... COM A PRESENÇA DE MAIS DE ¼ DOS CONDÔMINOS, NOS TERM...

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