Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Página 221 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

mandato é de que o mandante seja regularmente comunicado acerca da renúncia, o que ocorre nos autos, a fim de nomear sucessor. Inaplicável, portanto, a regra do art. 76[1] do Código de Processo…

Página 222 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

assinaturas, número bem superior ao necessário que são de, no mínimo, 103 assinaturas, conforme faz prova lista e Edital em anexo. A assinatura dos condôminos está em consonância com a lista de…

Petição - Ação Assembléia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5o VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL – R J Processo no CONDOMÍNIO , Anil, Rio de Janeiro/RJ, CEP: , Representado neste ato por…

Petição - Ação Assembléia contra Green Village Empreendimentos Imobiliários

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU/RJ , brasileiro, , comerciante, portador (a) da Cédula de Identidade no SSP/SP, inscrito (a) no Cadastro de Pessoa Física n° ,…

Página 2929 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2021

efeitos sejam reversíveis.”(DONIZETTI, Elpídio; Curso Didático de Direito Processual Civil; 19ª ed. São Paulo: Atlas, 2016. pp.471/472) No caso em tela, presentes os requisitos necessários e…

Página 848 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Maio de 2021

ordinárias previstas para 2020 e decisão sobre reajuste da quota ordinária; eleição de síndico, subsíndico e conselheiros; nomeação de preposto para representar o condomínio em audiências e em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2288123-58.2020.8.26.0000 SP 2288123-58.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000331845 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2288123-58.2020.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1070228-23.2013.8.26.0100 SP 1070228-23.2013.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000329055 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1070228-23.2013.8.26.0100, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 5729148-92.2020.8.13.0000 MG

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOCUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSAO DOS EFEITOS DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL - QUÓRUM MÍNIMO NAO ALCANÇADO - RECURSO NAO PROVIDO. -…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0090348-64.2020.8.19.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0090348-64.2020.8.19.0000…