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23 de outubro de 2017
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

: 144623920128260002 SP 0014462-39.2012.8.26.0002

APELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade de assembleia condominial. Evento no qual houve a ratificação da deliberação de destituição de síndica e sub-síndica, eleição de novo síndico e sub-síndico, além de acolhimento de proposta de pagamento de débito condominial. Sentença de improcedência. Apelação da autora. Pedido d...

Inteiro Teor. : 21591222520178260000 SP 2159122-25.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000788536 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2159122-25.2017.8.26.0000, da

Inteiro Teor. : 144623920128260002 SP 0014462-39.2012.8.26.0002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Nº de ordem do processo na sessão de julgamento Não informado Registro: 2017.0000797751 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação

Pg. 3574. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2017

Processo 1006532-75.2015.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Fortec Assessoria e Treinamento Ltda -Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, quanto ao resultado da pesquisa

: 7076059120178070000 DF 0707605-91.2017.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. IRREGULARIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL CONFIRMADA. 1. O CPC/2015 dispõe em seu artigo 300 acerca do instituto da tutela de urgência, destacando que sua concessão ocorrerá quando houver demonstraçã...

Andamento do Processo n. 1047576-16.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 29/09/2017 do TJSP

Processo 1047576-16.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Villarino - Jansey Sigueira Marcelino Marques - - Luciane Ferreira da Costa

Andamento do Processo n. 1005352-39.2017.8.26.0126 - Procedimento Comum - 29/09/2017 do TJSP

Processo 1005352-39.2017.8.26.0126 - Procedimento Comum - Assembléia - Maria Helena Nunes da Silva - - Cristiano de Almeida Fernandes Nunes - - Angélica Juliana da Silva Fernandes Nunes - Condomínio

Pg. 2351. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2017

a parte autora desde logo advertida que se não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, implicar-se-á extinção do processo sem resolução do mérito, quando, regularmente intimada

Pg. 275. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2017

se discutem juros abusivos e outros encargos.Em outras palavras, o pedido de exibição de documentos deve ser formulado incidentalmente nos autos principais, sem que a parte autora tenha qualquer

Andamento do Processo n. 1005349-66.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum - 28/09/2017 do TJSP

Processo 1005349-66.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Avalon Hortolândia - Condomínio 3 - Vistos.Trata-se de pedido de antecipação de tutela promovido

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