Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

foi convocada de forma irregular. Diversamente do que afirma, o art. 1.355 do Código Civil autoriza 1/4 dos condôminos... do Código Civil Note-se que este dispositivo legal se refere à maioria dos …

convocar assembleias para tratar de assuntos de interesse geral. Nos termos do art. 1.355 do Código Civil, 1/4 (um quarto... dos condôminos, quantidade suficiente para aprovar a realização de obras …

de prestação de contas competirá a quem tiver” “o direito de exigi-las”. O art. 1.348, inciso VIII, do Código Civil, por sua vez...), seja ao permitir que por idêntica proporção de proprietários …

do art. 1.355 do Código Civil, (um quarto) dos condôminos podem convocar assembleia extraordinária para deliberar... de interesse geral. Nos termos do art. 1.355 do Código Civil, (um quarto) dos …

de assuntos de interesse geral. Nos termos do art. 1.355 do Código Civil, 1/4 (um quarto) dos condôminos podem convocar assembleia... aprovar a realização de obras nos termos do art. 1.341, II do Có……

artigo 1.355 CC), inclusive para destituir o síndico(artigo 1.349 CC)”. Acrescentou ainda que na assembleia realizada no...(desde que alcançado o quórum legal artigo 1.355 CC), inclusive para …

da inobservância do disposto no art. 1335 , III do Código Civil e dos arts. 9º e 15 da convenção do condomínio. Juntou..., (art. 42) e, obrigatoriamente requer a representação por advogado (art. …

, na pessoa do síndico (artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia.... Com efeito, a Lei nº 1060/50, como se percebe da dicção de seu artigo …

, em razão da inobservância do disposto no art. 1335, III do Código Civil e dos arts. 9º e 15 da convenção do condomínio... e honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, conforme …

respeitou o quórum mínimo legal de 1/4 dos condôminos, conforme previsto no art. 1.355 do Código Civil, tendo em vista... aos comprovadamente necessitados (artigo 5º, LXXIV), de forma que o art. …