Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

, sem infringir as normas do Regulamento Interno, da Convenção e da legislação vigente (Artigo 1335 do Código Civil); 2... diversa da Convenção (Artigos 1335 e 1352 ambos do Código Civil); 3. …

I , do Código de Processo Civil , autoriza o Tribunal a julgar quando reformar sentença fundada no art. 485 da lei... o processo com base no artigo 485 , inciso VI , do Código de Processo Civil , …

-se: Código Civil: Art. 1.348. Compete ao síndico: (...) II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando... Quarta Câmara Cível Apelação Cível nº . 0216172-69.2016.8.19.0001 Art. 1.3……

do que preceitua o inciso III do artigo 1.355 do Código Civil. A meu ver, permitir que as referidas ações sejam examinadas de forma... o "caput" do artigo 55 do Código de Processo Civil, reputam-se …

1355 do Código Civil. No caso dos autos, o condomínio possui 132 unidades autônomas (ID 68408669 - Pág. 11), havendo... mínimo para sua convocação, estabelecido pelo Código Civil, bem como …

POR ¼ DOS CONDÔMINOS ARTIGO 1.355 DO CÓDIGO CIVIL CONVENÇÃO CONDOMINIAL QUE NADA DISPÕE ACERCA DOS CONDÔMINOS INADIMPLENTES AUSÊNCIA... em contrário e, no caso, há expressa disposição legal no artig……

O SÍNDICO ATUAL – ASSEMBLEIA CONVOCADA POR ¼ DOS CONDÔMINOS – ARTIGO 1.355 DO CÓDIGO CIVIL – CONVENÇÃO CONDOMINIAL QUE NADA... CONDOMINIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA PARA SUSPENDER …

pelo síndico, ¼ dos condôminos, em alusão ao § 1.º deste mesmo artigo e na forma estabelecida pelo artigo 1.355 do Código Civil... o caput do artigo 1.350 do Código Civil não tenha sido realizada e …

do condomínio. Descabimento. Assembleia convocada por um quarto dos condôminos consoante artigo 1.355 do Código Civil. Alegação... verdadeiramente não se podia reputar presente aquela conjugação de …

do condomínio. Descabimento. Assembleia convocada por um quarto dos condôminos consoante artigo 1.355 do Código Civil. Alegação... do autor que não confere com a realidade. Ausência da situação …