Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Página 1560 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Outubro de 2020

Pg. 1560. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/10/2020 Belém, 8 de outubro de 2020 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS... para analisar a convenção atual e realizar mudanças, desde que, respeitadas as …

Página 438 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 5 de Outubro de 2020

(artigo 17 do Código de Processo Civil), tendo em vista que o artigo 1.355 do Código Civil faculta a convocação... integral do mérito em prazo razoável, como prevê o artigo 4º do Código de Processo …

Página 3405 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2020

da Convenção do Condomínio (fls. 115) e 1.355 do Código Civil, enquanto não deliberada a destituição da síndica... de atender ao disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Observo que o …

Página 50 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Setembro de 2020

por mais de um quarto dos condôminos, nos termos do disposto no artigo 1355 do Código Civil. O perigo da demora reside... de serviços. Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo

Página 199 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Setembro de 2020

arcar com a taxa judiciária, bastaria ao autor, na pessoa do síndico (artigo 1348 , I , II , IV c.c. artigo 1355 do Código... do artigo 4º, I, da Lei Estadual 11.608/03 e, por conseguinte, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1019904-59.2018.8.26.0001 SP 1019904-59.2018.8.26.0001

pelos regramentos contidos no art. 85 do Código de Processo Civil (CPC). Oportuno lembrar que tal verba deve recompensar... da coisa comum exclusivamente por parcela dos condôminos é que o art. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200722726001 MG

os doutrinadores, quando da análise do art. 1355, do Código Civil, que dispõe sobre as Assembleias extraordinárias... Extraordinária que o destituiu. Aduz que o art. 1.350, § 1º, do Código Civil, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200722726001 MG

. A teor do art. 1.355 do CC, tanto o síndico como um quarto (1/4) dos condôminos podem convocar assembleia extraordinária... QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. Nos termos do art. 300, do CPC a …

Andamento do Processo n. 0739766-52.2020.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 14/09/2020 do TJDF

da convocação permite que a concorrência de legitimidade para a convocação do ato, nos termos do artigo 1.355 do Código Civil....? O artigo 300 do Código de Processo Civil impõe a presença de …

Página 467 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Setembro de 2020

que a concorrência de legitimidade para a convocação do ato, nos termos do artigo 1.355 do Código Civil: ?Art. 1.355. Assembléias... disciplina que: Art. 12. A assembleia condominial, inclusive …