Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07018175720218070000

. Assim dispõe o artigo 1.350 do Código Civil : Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos... a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. Dispõe, …

Andamento do Processo n. 0701817-57.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 21/01/2021 do TJDF

. Assim dispõe o artigo 1.350 do Código Civil: Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia... a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. Dispõe, ainda, o artigo

Página 391 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Janeiro de 2021

a realização de uma assembleia especialmente convocada para sua destituição, conforme prevê o art. 1349 do Código Civil... . O quórum exigido no Código Civil (art. 1.349) para a destituição do …
Jorge Santos, Advogado
há 10 dias

Direito Condominal

Civil (Lei Federal 10.406 /02) entrou em vigor em 11/01/03. É o entendimento predominante que a parte da Lei 4.591... de guarda dos documentos condominiais? O novo Código Civil não repetiu a …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2283883-26.2020.8.26.0000 SP 2283883-26.2020.8.26.0000

único do art. 12 da Lei 14.010/2020 Assembleia Geral Ordinária, realizada em 31/10/2020 para eleição de novo síndico... do parágrafo único do art. 12 da Lei 14.010 de 06/06/2020. Em 31/10/2020…

Andamento do Processo n. 8012105-11.2020.8.05.0274 - Procedimento Comum Cível - 21/12/2020 do TJBA

. 1.355 do Código Civil, que disciplina a possibilidade de convocação de Assembléia Condominial por um quarto... promovendo, em dupla, a realização de uma assembleia geral sem nenhum critério de …

Página 3077 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Dezembro de 2020

de uma assembleia geral sem nenhum critério de legalidade, violando a lei o disposto no Art. 1.355 do Código Civil, que disciplina... o Art. 302, do Cód. de Proc. Civil. 7. - Diante do exposto, …

Andamento do Processo n. 1121806-78.2020.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - 18/12/2020 do TJSP

observar o quanto dispõe o artigo 1355, do Código Civil. Quanto à forma de organização da assembleia, a lei n.º 14.010/20... artigo 1350, do Código Civil. Caso pretendam a instauração de assembleia …

Página 937 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2020

de assunto específico, deverão observar o quanto dispõe o artigo 1355, do Código Civil. Quanto à forma de organização... a tratar dos assuntos previstos no artigo 1350, do Código Civil. Caso …

Andamento do Processo n. 1024332-65.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - 17/12/2020 do TJSP

. Isto porque dispõe os artigos 1.349 e 1.355 e do Código Civil que o atual síndico poderá ser destituído por meio de assembleia geral..., pois ausentes os requisitos autorizadores previstos no artig…