Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 14015799020208120000 MS 1401579-90.2020.8.12.0000

). Porém, o art . 995 , parágrafo único , do Código de Processo Civil/2015 autoriza, excepcionalmente, a concessão... ". Por sua vez, o art . 1 . 019 , inc . I , do Código de Processo Civil/2015 , …

Andamento do Processo n. 1001592-43.2020.8.26.0008 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - 18/02/2020 do TJSP

pode ser convocada por um quarto dos condôminos (cf. art. 1.355 do CC ). Dentro desse contexto, a ausência das condições...Andamento do Processo n. 1001592-43.2020.8.26.0008 - Tutela Cautelar …

Página 4142 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

(art. 3º , § 2 º do Decreto-Lei 911 /69). Poderá também o réu, em 15 (quinze) dias (§ 3º), contestar a ação, sob pena.... art. 1.355 do CC ). Dentro desse contexto, a ausência das condições da …

Página 2 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 18 de Fevereiro de 2020

de dissolução, nos termos do artigo 1.033 da Lei 10.406 /2002. 3.3. Em razão da retirada de versão consolidada, abaixo. 4.../20 PP: 10/20, realização de exames com finalidade diagnostica, Contrato n…

Página 1 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 15 de Fevereiro de 2020

, em atendimento a solicitação da diretoria de desenvolvimento e saneamento . leis Federais . 10 .520/2002, 8 .666/93, lei... da diretoria de desenvolvimento e saneamento . leis Federais . 10

Página 2 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 14 de Fevereiro de 2020

03 83,19 10 manutenção corretiva 02 13 .475,51 (motor 350 CV, 1750 rPm, IV Troca de rolamento 02 3 .131,64 polos..., nos termos da lei . 8 .666/93, com suas posteriores alterações; Contratante …

Página 203 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2020

, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia, a solicitação de verba... 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em …

Página 245 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Fevereiro de 2020

ao AGRAVO INTERNO de ID 14180677, no prazo de 15(QUINZE) dias (art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil... interpretação do art. 1.349 do Código Civil tem como resultado a norma …

Andamento do Processo n. 5560340.72.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 12/02/2020 do TJGO

provisória de urgência, conforme preconiza o artigo 300 do Código de Processo Civil, é necessária a configuração..., destituir o administrador, conforme previsto no art. 1.349 do Código Civil, …

Página 3327 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Fevereiro de 2020

, destituir o administrador, conforme previsto no art. 1.349 do Código Civil , podendo ser convocada por 1/4 dos condôminos... DESPROVIDO. I - Para a concessão da tutela de urgência mister a …