Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Recurso - TJMS - Ação Administração - Procedimento Comum Cível - contra Condomínio Residencial Conceição dos Bugres

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. , brasileiro, casado, síndico, portador do RG sob n°. SSP-MS e do CPF sob n°. ,…

Contestação - TJMS - Ação Administração - Procedimento Comum Cível - contra Condomínio Residencial Conceição dos Bugres

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE (MS) Autos n° , já qualificado na ação de rito comum em epígrafe, movida por e outros , também já…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória Cc Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência - Agravo de Instrumento - contra PR Excelência Em Administração e Gerenciamento de Condomínios e Condominio Moradas de Itaici

fls. 11 fls. 1 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE INDAIATUBA-SP TRAMITAÇÃO URGENTE ASSEMBLEIA PREVISTA PARA 18.6.2022 Sr. , brasileiro,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Assembleia Geral Extraordinária de Condomínio c/c Pedido de Tutela de Urgência Rua Alfredo Guedes, 72 - Conj. 126 - - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL I - SANTANA - COMARCA DA CAPITAL/SP , brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito…

Petição - TJSP - Ação Assembléia - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARÁ CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA-SP PROCESSO N°: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - ASSEMBLÉIA , inscrito no CNPJ n° , situado nesta Cidade de…

Condomínios e a Responsabilidade dos Síndicos

1 – DO SURGIMENTO DOS CONDOMÍNIOS   Há registros da formação de condomínios na Babilônia, à 2.000 anos a.C. Também na Roma antiga surge o conceito de copropriedade, conjugando assim o animus e…

Petição - TJSP - Ação Administração - Procedimento Comum Cível

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA 4 a V ARA C ÍVEL DO F ORO R EGIONAL DE I TAQUERA DA C OMARCA DE S ÃO P AULO /SP. (URGENTE) Processo n° MARIA DA CONCEIÇÃO CANTANHEDE RODRIGUES…

Página 1149 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2022

convocação, assim como falta de motivo para a destituição da síndica. Em que pese as alegações contidas na inicial, cuja patrona teve o elogiável cuidado de despachar virtualmente com este magistrado…

Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária com Pedido de Tutela de Urgencia - Tutela Cautelar Antecedente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO; URGENTE!!!! , brasileira, casada, pedagoga, portadora da…

Petição Inicial - TJSP - Ação Defensoria Pública do Estado, Apresentar nos Termos do Art. 343 do Cpc Reconvenção - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP. Autos processuais n° 1015595-50.2016.8.26.0361 , brasileira , titular do documento de…