Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2018
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Andamento do Processo n. 1006227-38.2018.8.26.0008 - Produção Antecipada de Provas - Provas - 21/05/2018 do TJSP

, Lei 4.591/64 c.c. art. 1.355, CC), da qual não se tem notícia nos autos.Logo, descabe aos condôminos isolados o pedido... a petição inicial na forma do art. 485, inciso I, combinado com o art. 330, inciso II do CPC. Custas na forma da lei. Defiro... ou relevância, a legislação faculta aos condôminos a convocação de A...

Pg. 3588. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

dos §§ 1º e 2º do art. 212 do Novo Código de Processo Civil.5) Int. - ADV: MARIA GISELLE LICURSI SOUZA (OAB 248565/SP... da execução nos termos do artigo 921, III do Novo Código de Processo Civil, atentando-se o exequente que, decorrido o prazo de 1... Extraordinária para dirimir tais questões (art. 25, Lei 4.591/64 c...

Andamento do Processo n. 1010788-47.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - 17/05/2018 do TJSP

do síndico com a aplicação da Convenção Condominial concomitantemente com o Código Civil, artigo 1.355, bem como a condenação...; a procedência do pedido para que a destituição do síndico seja com fulcro no artigo 1.349 do Código Civil. Com a inicial.... Alega ser a Convenção Condominial contrária ao Código Civil por ...

Pg. 1180. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2018

com a aplicação da Convenção Condominial concomitantemente com o Código Civil, artigo 1.355, bem como a condenação do autor... Financiamento S/A - Vistos.Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito..., em consonância com o Código Civil, em relação a existência de requ...

Andamento do Processo n. 1015002-03.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 16/05/2018 do TJSP

, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia, a solicitação de verba adicional para..., ainda assim quando efetivamente demonstrem (e não apenas aleguem) sua efetiva necessidade.Com efeito, a Lei 1060/50... que possa prover à determinação do artigo 4º, I, da Lei Estadual 11.608/0...

Pg. 234. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/05/2018

(artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia, a solicitação de verba... a Lei 1060/50, como se percebe da dicção de seu artigo 4º, ao estabelecer como destinatário dos benefícios nela... financeira e por não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 5º e ...

Apelação Cível n. 104732.27.2016 - 14/05/2018 do TJGO

embargado, a contradição apontada, prevista no art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser estes acolhidos, em parte...:52:08 , com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b" , da Lei Federal 11.419 , de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12... , com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b" , da Lei Federal 11.419 ,...

Pg. 242. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/05/2018

, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia, a solicitação de verba adicional... do síndico (artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia... do artigo 4º, I, da Lei Estadual 11.608/03 e, por conseguinte, assegurar os intere...

Pg. 2339. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/05/2018

DA SILVA RIBEIRO e ROGÉRIO MARTINS DE PAULA, em 03/05/2018, da decisão ( mov. 01 - doc. 02 ) prolatada, em 11/04/2018... assembleia extraordinária, realizada no dia 16/03/2018, com fundamento no art. 1.355 do CC , visando destituí-los dos cargos..., com p. de efeito suspensivo, mov. 01, concluso a esta Relatoria...

Pg. 3799. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/05/2018

convocado por apenas seis condôminos, não cumpriu o disposto no artigo 1355 do Código Civil, o qual dispõe que as assembleias... de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.O... prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Códig...

×