Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00369475920158070001 DF 0036947-59.2015.8.07.0001

que a Assembleia não observou o disposto nos artigos 1.350 e 1.355 do Código Civil, nem nos artigos 8º e 11 do Capítulo II; 6º... do Código Civil, nem nos artigos 8º e 11 do Capítulo II; 6º do …

Andamento do Processo n. 1019392-18.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 30/06/2020 do TJSP

de que os votantes estavam em dia com as suas obrigações condominiais (art. 1335 , III , do Código Civil ). Tal quadro revela..., nos termos do art. 1348 , VIII , do Código Civil ). Na hipótese dos …

Página 319 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Junho de 2020

, CONFORME INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.355 DO CÓDIGO CIVIL , NÃO É SOMENTE O SÍNDICO QUEM PODE CONVOCAR ASSEMBLEIAS... de regência que norteia a carreira dos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro
há 27 dias

O que pode ou não pode o condômino inadimplente?

do código civil: Art. 1.335. São direitos do condômino: III - votar nas deliberações da assembleia e delas participar... a possibilidade no artigo 1.355: Art. 1.355. Assembleias extraordinárias …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00503905420148190203

DO ARTIGO 1.355 DO CÓDIGO CIVIL, NAO É SOMENTE O SÍNDICO QUEM PODE CONVOCAR ASSEMBLEIAS EXTRAORDINÁRIAS, SENDO POSSÍVEL, TAMBÉM... COMPROVAÇAO DE APOIO DE DOS CONDÔMINOS, NAO PREENCHENDO OS …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0050390-54.2014.8.19.0203

. APELO DA PARTE RÉ. POR CERTO, CONFORME INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.355 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO É SOMENTE O SÍNDICO QUEM PODE... OS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.355 DO CÓDIGO CIVIL. ASSIM, NÃO …
Juliana Bauer, Advogado
há 28 dias

Lei da pandemia afirma a possibilidade de fazer assembleia virtual em condomínios

extraordinária conforme o art. 1.355 do Código Civil , em caráter de urgência, para que seja deliberada medidas para... jurídica; Tem um projeto de lei de número 548/2019, da Senadora Soraya …

Página 2264 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Junho de 2020

DO MÉRITO, nos termos do artigo 487 , inciso I , do Código de Processo Civil . Pela sucumbência, condeno a parte autora..., respectivamente, com os artigos 85 , § 2º e 98 , º 3º, do Código de …

Página 2106 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Junho de 2020

, o que faço com fundamento no art. 487 , III , alínea b , do Código de Processo Civil . A satisfação da obrigação inadimplida... ; em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00119285120168190011

Dom Manuel, 37, sala 519, Lâmina III Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20010-010 Tel: + 55 21 3133-5178 – E-mail: 02... são de fato e de direito (um quarto) dos condôminos, logo, conforme …