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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Andamento do Processo n. 1002847-35.2017.8.26.0010 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 26/05/2017 do TJSP

do Código Civil.E conforme disposto pelo artigo 47 da convenção condominial (f. 79), bem como pelo artigo 1.349, do Código... dos condôminos do Condomínio Residencial Piratininga, o que encontra respaldo na norma materializada no artigo 1.355... Civil, o quórum para destituição/eleição de síndico é de maioria dos pres...

Pg. 2638. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

do Código Civil.E conforme disposto pelo artigo 47 da convenção condominial (f. 79), bem como pelo artigo 1.349, do Código Civil... Especial, Data do julgamento: 07/12/2015, Data de registro: 12/12/2015).Ademais, preceitua o artigo 58 da Lei 8245/91....Cientifiquem-se eventuais sublocatários ou ocupantes (artigo 59...

Pg. 476. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/05/2017

que a Assembleia Geral é que tem poderes para tanto. Nesse sentido, dispõe os arts. 1.349 e 1.355 do Código Civil: "Art... penal (art. 42 do Dec-Lei 3.688/41), além da apuração determinada pelo art. 23 da Lei n.º 4.092/2008 que estabelece... os autos para análise do pedido de tutela de urgência. É o breve relatório. D...

Pg. 477. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/05/2017

. Nesse sentido, dispõe os arts. 1.349 e 1.355 do Código Civil: "Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim... geral específica." ( Código Civil Anotado e Comentado. Ed. Forense. 2ª ed., Rio de Janeiro, 1230.) No entanto, da análise... determinada pelo art. 23 da Lei n.º 4.092/2008 que estabelece "a a...

Apelação: APL 10218453920158260554 SP 1021845-39.2015.8.26.0554

de garagem demarcada. Pretensão ao sorteio de vagas. Solicitação de apenas um condômino. Inobservância do artigo 1355...

Pg. 1405. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

II , ambos do Novo Código de Processo Civil , 5º da Lei de Introdução ao Código Civil e 2º, § 2º, da Lei 13.140 /15... Extraordinária encontra amparo no artigo 1355 do Código Civil . Outrossim, também não se verifica o perigo na demora, uma vez....Nos termos do art. 6º da Lei 9.870 /99 “São proibidas a suspensão...

Agravo de Instrumento: AI 16197285 PR 1619728-5 (Acórdão)

destituição do atual síndico. Sustentou o agravante, em resumo, que: a) conforme o § 1º do artigo 1350 e o artigo 1355 do Código... também se verifica a subscrição por condôminos inadimplentes, o que é proibido pelo artigo 1335, II, do Código Civil... jurisdicional. Dispõe o art. 300 do Novo Código de Processo Civil: ...

Pg. 370. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/05/2017

/2002 e artigo 25, da Lei n.º 4.591/64. O Poder Judiciário não pode subsistir a vontade dos condôminos, em especial... FILHO DECISÃO: .... INDEFIRO o pedido de tutela liminar, na forma dos artigos 932, inciso II, do Código de Processo Civil... de 2015..... intime-se a agravada na forma do artigo 1.019, inciso II do Nov...

Pg. 337. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/05/2017

Geral de Condôminos, a qual deverá ser instituída nos termos do art. 1350 ou 1.355 do Código Civil, e poderá ser... convocada pelo síndico (Código Civil, arts. 1.348, I, e 1.350), ou por um quarto dos condôminos (Código Civil, arts. 1.350, §1...Pg. 337. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/05/2017 ...

Pg. 186. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/05/2017

com a taxa judiciária, “bastaria ao autor, na pessoa do síndico (artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código... do artigo 4º, I, da Lei Estadual 11.608/03 e, por conseguinte, assegurar os interesses do condomínio (2ºTACivSP - AI 857.442... a inicial, em igual prazo, incluindo os fiadores no polo passivo,...

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