Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

do art. 1.355 do Código Civil e as destinações contidas na convenção condominial e eventuais decisões assembleares. Áreas... do mérito, a teor do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput da Lei 9.099/95. Sem custas... da lide, a teor do inciso I do art. 355 do Código de Processo Civil. Ao qu...

do art. 1.355 do Código Civil e as destinações contidas na convenção condominial e eventuais decisões assembleares. Áreas... do mérito, a teor do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput da Lei 9.099/95. Sem custas... antecipado da lide, a teor do inciso I do art. 355 do Código de Processo C...

pelos condôminos deve observar as diretrizes legais consubstanciadas no inciso II do art.1.355 do Código Civil e as destinações..., pelo síndico e subsíndico, em consonância com as disposições legais contidas nos incisos IV e V do art.1.348 do Código Civil... de eventuais danos ao condomínio. Assim, apenas subsistiria...

do inciso I do art.487 do Código de Processo Civil c/c art.51, caput da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários (art.55... da lide, a teor do inciso I do art.355 do Código de Processo Civil. Ao que se depreende dos autos restou incontroversa....1.355 do Código Civil e as destinações contidas na convenção condominial e e...

proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil... Novo Código de Processo Civil. Concedo à parte autora o prazo de vinte (20) dias, conforme requerido a fls. 81, para..., ainda assim quando efetivamente demonstrem (e não apenas aleguem) sua efetiva...

1355 do CC. A Lei Civil, de um lado, garantiu aos condôminos a fiscalização dos atos praticados pelo síndico... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000992876 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1068611... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO APELAÇAO Nº 1068611-52.2018...

) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo... prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar..., sustentando que tal convocação não foi representada por pelo menos 1/4 dos condômi...

ao autor, na pessoa do síndico (artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação...) sua efetiva necessidade. Com efeito, a Lei nº 1060/50, como se percebe da dicção de seu artigo 4º, ao estabelecer... assistência judiciária (L. 1.060/1950, art. 4º - caput e § 1º), mas não para a j...

ao autor, na pessoa do síndico (artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação... pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para a visualização, acesse o site www... judiciária (L. 1.060/1950, art. 4º - caput e § 1º), mas não para a jurídi...

pelo artigo 1.355 do CC, artigo 25 da Lei 4.591/64 e artigo 13, parágrafo único da convenção de condomínio, requerendo... e hora designadas para realização de Audiência de Conciliação, a saber: dia 18/02/2019 às 10:20h, Sala Cooperação, Centro...Pg. 397. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 10/12/2...