Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.
ao disposto no artigo 1.355 do Código Civil, foi respeitado o quorum mínimo e não há razão para que declarada sua nulidade.... Conhecimento parcial do recurso. 2. Compete ao síndico a administração do condomínio, nos termos do art. 1.348 do Código Civil... e substituição, nos termos dos arts. 1.348, § 2º, e 1.349 do C...
do síndico (artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia... e decisões) poderá ser visualizado na internet, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006.... Com efeito, a Lei nº 1060/50, como se percebe da dicção de seu artigo 4º...
, I , II , IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil ), após regular aprovação em assembléia, a solicitação de verba..., ainda assim quando efetivamente demonstrem (e não apenas aleguem) sua efetiva necessidade. Com efeito, a Lei nº 1060 /50... adicional para que possa prover à determinação do artigo 4º, I, da Lei Esta...
e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira... (e não apenas aleguem) sua efetiva necessidade. Com efeito, a Lei nº 1060/50, como se percebe da dicção de seu artigo 4º... com a taxa judiciária, “bastaria ao autor, na pessoa do síndico (artigo...
e de suas deliberações, nos termos dos arts. 1.349 c/c 1.355 do Código Civil, e para determinar ao requerido que se abstenha... Provimento nº 273-CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC... da Tabela I do Provimento nº 261/2015 - CGJ/AM, sob pena de exti...
já nasceu nulo, uma vez que não teria cumprido com a formalidade legal de convocação estampada no art. 1.355, do Código..., de acordo com o artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, o relator poderá deferir, em antecipação da tutela, total... os demais condôminos. A referida atitude, então, justificaria o s...
, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia, a solicitação de verba adicional..., ainda assim quando efetivamente demonstrem (e não apenas aleguem) sua efetiva necessidade. Com efeito, a Lei nº 1060/50... para que possa prover à determinação do artigo 4º, I, da Lei Estadual ...
, “bastaria ao autor, na pessoa do síndico (artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular...) sua efetiva necessidade. Com efeito, a Lei nº 1060/50, como se percebe da dicção de seu artigo 4º, ao estabelecer...) poderá ser visualizado na internet, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º...
que não teria cumprido com a formalidade legal de convocação estampada no art. 1.355, do Código Civil, que estabelece... atitude, então, justificaria o seu afastamento. Contudo, fugindo ao preceituado no art. 1.355, do Código Civil... NA MODALIDADE CONVITE. INADMISSÃO DE PARTICIPANTE. DECRETO Nº 2.745/98 E LEI DE LICI...
(artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia, a solicitação de verba... jurídicas, ainda assim quando efetivamente demonstrem (e não apenas aleguem) sua efetiva necessidade. Com efeito, a Lei nº... adicional para que possa prover à determinação do artigo 4º, I, d...