Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Pg. 1560. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/10/2020 Belém, 8 de outubro de 2020 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS... para analisar a convenção atual e realizar mudanças, desde que, respeitadas as …

(artigo 17 do Código de Processo Civil), tendo em vista que o artigo 1.355 do Código Civil faculta a convocação... integral do mérito em prazo razoável, como prevê o artigo 4º do Código de Processo …

da Convenção do Condomínio (fls. 115) e 1.355 do Código Civil, enquanto não deliberada a destituição da síndica... de atender ao disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Observo que o …

por mais de um quarto dos condôminos, nos termos do disposto no artigo 1355 do Código Civil. O perigo da demora reside... de serviços. Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo …

arcar com a taxa judiciária, bastaria ao autor, na pessoa do síndico (artigo 1348 , I , II , IV c.c. artigo 1355 do Código... do artigo 4º, I, da Lei Estadual 11.608/03 e, por conseguinte, …

pelos regramentos contidos no art. 85 do Código de Processo Civil (CPC). Oportuno lembrar que tal verba deve recompensar... da coisa comum exclusivamente por parcela dos condôminos é que o art. …

os doutrinadores, quando da análise do art. 1355, do Código Civil, que dispõe sobre as Assembleias extraordinárias... Extraordinária que o destituiu. Aduz que o art. 1.350, § 1º, do Código Civil, …

. A teor do art. 1.355 do CC, tanto o síndico como um quarto (1/4) dos condôminos podem convocar assembleia extraordinária... QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. Nos termos do art. 300, do CPC a …

da convocação permite que a concorrência de legitimidade para a convocação do ato, nos termos do artigo 1.355 do Código Civil....? O artigo 300 do Código de Processo Civil impõe a presença de …

que a concorrência de legitimidade para a convocação do ato, nos termos do artigo 1.355 do Código Civil: ?Art. 1.355. Assembléias... disciplina que: Art. 12. A assembleia condominial, inclusive …