Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.
Andrea Oliveira, Advogado
há 9 dias

Quem pode convocar Assembleia de Condomínio?

os condôminos, quanto para os gestores condominiais. O Código Civil nos artigos 1.350 e 1.355 é que trata do tema. Caso... outras regras, desde que não contrarie o Código Civil. Por isso, fique …

O sindico do meu condomínio tem falhado na administração, como fazer para destitui-lo?

faz Lei entre os condôminos. Destarte, os deveres do sindico estão dispostos no artigo 1.348 do Código Civil, que pode... dos artigos 1.349 e 1.355 do Código Civil, para destituição do sindico se …

ASSEMBLEIA de CONDOMÍNIO: o que você sabe sobre o assunto? 5 tópicos que vão esclarecer suas dúvidas

) ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE): o Artigo 1355, do Código Civil dispõe sobre a possibilidade de reunião...) O Código Civil é a lei que regulamenta a matéria e nele são previstos dois tipos …
Mayara Silva, Advogado
há 7 meses

Assembleias de Condomínios

a reunião. Artigo 1.355 do CC: Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto... do limite mínimo especificado pelo Código Civil e pela convenção. As procurações …

É possível impugnar uma assembleia de condomínio?

Por Ana Paula Ribeiro dos Santos. Todos que moram em condomínio já participaram, pelo menos uma vez, da assembleia de condomínio. Porém, nem sempre a reunião ocorre como deveria, ou talvez, não…

É possível impugnar uma assembleia de condomínio?

Por Ana Paula Ribeiro dos Santos Não vou te deixar curioso (a), a resposta é SIM . Mas é necessário compreender em quais casos isso pode ocorrer. Não é tão raro quanto parece à impugnação de…

Existe prazo para registro ou disponibilização de Ata de assembleia de condomínio?

Thiago Noronha Vieira | E-mail: [email protected] Advogado. Sócio do Álvares Carvalho & Noronha – Advocacia Especializada (ACNLaw). Pós-Graduando em Direito Empresarial pela PUC/MG. Diretor…

O CPC/2015 e a Execução de Contribuições Ordinárias e Extraordinárias de Condomínio Edilício

Rodrigo Pedroso Costa [1] Resumo O presente artigo visa expor as principais características da execução de contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, tendo em vista que o…

77 dúvidas sobre Direito Condominial

77 dúvidas sobre Direito Condominial Fonte - SECOVI Depois de uma semana de dicas voltadas ao Direito Imobiliário, Direito Condominial e Direito Civil, ainda ficaram muitas dúvidas dos leitores, por…
André Pereira, Advogado
há 2 anos

Como destituir o síndico do seu condomínio?

O Brasil possui milhares de condomínios. São Paulo é o Município com a maior quantidade. Os números giram em torno de 180 mil e 60 mil, respectivamente. Os condomínios são focos de inúmeros…