Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Página 472 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019

condôminos, por conta própria, convoque diretamente a assembleia (art. 1.355 , CC e art. 29 da Convenção Condominial - fl. 54... 35). 3. À falta de justificativa (art. 247 , V , NCPC ), cite-se …

Página 4185 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito... o artigo 1.350, § 1º e 1.355 do CC. Houve réplica. Apenas a parte ré pugnou pela …

Página 2501 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

da existência de condôminos inadimplentes e de quórum de convocação (artigo 1355 do Código Civil) e de deliberação envolvendo...-constituída acerca da alegada violação do artigo 1349 do Código Civil

Página 2818 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019

exigidas pelo art.1.355 do Código Civil, ou seja, 1/4 dos condôminos, além de ter sido respeitado o prazo mínimo de 08 (oito... de 2019, com exceção de apenas quatro unidades. Reitere-se que o art.1…

Andamento do Processo n. 0701427-34.2019.8.02.0053 - Produção Antecipada de Provas / Liminar - 12/11/2019 do TJAL

e do perigo de dano já na peça vestibular, sem a instauração de contraditório. In casu, o Art. 1.355 do Código Civil permite... verificação de seus pressupostos, quando da análise do fato. De acordo …

Página 543 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Novembro de 2019

de dano já na peça vestibular, sem a instauração de contraditório. In casu, o Art. 1.355 do Código Civil permite que 1/4... de seus pressupostos, quando da análise do fato. De acordo com o Código

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082874629 RS

em prestar contas, não houve convocação de assembleia, pelos condôminos, como lhes assegura o art. 1.350, § 1º, do Código Civil... ATIVA. ART. 22, §1º, \f\, DA LEI 4.591/1964. FALTA DE INTERESSE …

Andamento do Processo n. 0701427-34.2019.8.02.0053 - Produção Antecipada de Provas / Liminar - 07/11/2019 do TJAL

na peça vestibular. Segundo o Art. 1.355 do Código Civil: Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico... - Maria Ana Dulce de Souza da Costa - Wanderson de Oliveira Carvalho, - …

Página 577 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Novembro de 2019

realizada se deu da maneira narrada na peça vestibular. Segundo o Art. 1.355 do Código Civil: Assembléias extraordinárias..., sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290, CPC). …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40314066420198240000 São José 4031406-64.2019.8.24.0000

por meio das duas entradas do prédio e invoca o art. 1.355 , I, do Código Civil para garantir o direito à exploração... o pedido de tutela recursal de urgência. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, …