Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Página 472 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019

condôminos, por conta própria, convoque diretamente a assembleia (art. 1.355 , CC e art. 29 da Convenção Condominial - fl. 54... 35). 3. À falta de justificativa (art. 247 , V , NCPC ), cite-se …

Página 4185 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito... o artigo 1.350, § 1º e 1.355 do CC. Houve réplica. Apenas a parte ré pugnou pela …

Página 2501 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

da existência de condôminos inadimplentes e de quórum de convocação (artigo 1355 do Código Civil) e de deliberação envolvendo...-constituída acerca da alegada violação do artigo 1349 do Código Civil

Página 2818 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019

exigidas pelo art.1.355 do Código Civil, ou seja, 1/4 dos condôminos, além de ter sido respeitado o prazo mínimo de 08 (oito... de 2019, com exceção de apenas quatro unidades. Reitere-se que o art.1…

Página 543 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Novembro de 2019

de dano já na peça vestibular, sem a instauração de contraditório. In casu, o Art. 1.355 do Código Civil permite que 1/4... de seus pressupostos, quando da análise do fato. De acordo com o Código

Página 577 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Novembro de 2019

realizada se deu da maneira narrada na peça vestibular. Segundo o Art. 1.355 do Código Civil: Assembléias extraordinárias..., sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290, CPC). …

Página 290 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Novembro de 2019

do síndico (artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia... requeridas para os termos da ação, advertindo-se que, nos termos do artigo 344 do C…

Página 224 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Novembro de 2019

, qual seja, 1/4 dos condôminos - Art. 1.355 , do Código Civil ). Pois bem. Analisando o documento de fls. 94/96, nota...-se que, de fato, além da destituição do cargo de síndica de maneira …

Página 3926 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Outubro de 2019

Maia - VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 , da Lei 9.099 /95. Fundamento e decido. Anote... que tramitam perante o Juizado Especial Cível (art. 2º , da Lei 9.099 /95). A …

Página 909 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Outubro de 2019

artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, pois a parte ré deixou escoar o prazo para apresentar defesa. Não foram... por ¼ dos condôminos, quórum exigido pelo art. 1.355 do CC/02, haja …