Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.
Daniel Costa, Advogado
há 25 dias

Questões sobre Direito Condominial

da aprovação do novo Código Civil? O novo Código Civil (Lei Federal 10.406/02) entrou em vigor em 11/01/03. É... artigos iniciais foram substituídos pelos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil

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