Parágrafo 1 Artigo 73 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 1º A publicação é feita em jornal de ampla circulação, à custa do condenado, ou se este é insolvente, em jornal oficial.

Página 613 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Agosto de 2022

Por outro lado, quanto à qualificadora relativa ao rompimento de obstáculo, entendo que a mesma não está devidamente provada, porquanto, em se tratando de circunstância que deixou vestígios, não…

Recurso - TJSP - Ação Furto - Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO CLARO/SP Processo n° , já qualificado nesses autos, representado pela , por intermédio do órgão de execução…

Recurso - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CRIMINAL N° , JULGADA PELA C. 7a CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE DO ESTADO DE SÃO PAULO já devidamente qualificados…

Recurso - TJSP - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação n° Origem: 1a Vara Criminal de Diadema/SP e , já qualificados nos autos epigrafados do processo…

Página 450 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 28 de Julho de 2022

Prazo do Edital : :de vinte (90) dias O Doutor Maria do Perpétuo Socorro de Britto Alves, Juiz de Direito, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER, com fulcro no art. 370, § 2º, “in fine”, CPP, que…

Recurso - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO CLARO/SP Processo n.° Controle n° 1227/2019 , já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, pela Defensoria…

Recurso - TJSP - Ação Roubo Majorado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação n° , e , já qualificado nos autos epigrafados do processo crime que lhe move o Ministério…

Recurso - TJSP - Ação Roubo Majorado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação n° , e , já qualificado nos autos epigrafados do processo crime que lhe move o Ministério…

Defesa Prévia - TJSP - Ação Homicídio Simples - Ação Penal de Competência do Júri - de Justiça Pública contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA DO JÚRI DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-SÃO PAULO RÉ PRESA Processo n° , já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, vem, por meio de…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Homicídio Simples - Ação Penal de Competência do Júri - de Justiça Pública contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP Processo n° , já qualificada nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe…