§ 1º A publicação é feita em jornal de ampla circulação, à custa do condenado, ou se este é insolvente, em jornal oficial.
Doutrina sobre este ato normativo
Direito Penal - Ed. 2021
Luciano Anderson de Souza
A experiência do autor como Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), aliada à sua bagagem profissional na área criminal, levou-o a elaborar um livro confiável, profundo e claro sobre a matéria. A obra apresenta relevante referência jurisprudencial...
Por outro lado, quanto à qualificadora relativa ao rompimento de obstáculo, entendo que a mesma não está devidamente provada, porquanto, em se tratando de circunstância que deixou vestígios, não…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO CLARO/SP Processo n° , já qualificado nesses autos, representado pela , por intermédio do órgão de execução…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CRIMINAL N° , JULGADA PELA C. 7a CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE DO ESTADO DE SÃO PAULO já devidamente qualificados…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação n° Origem: 1a Vara Criminal de Diadema/SP e , já qualificados nos autos epigrafados do processo…
Prazo do Edital : :de vinte (90) dias O Doutor Maria do Perpétuo Socorro de Britto Alves, Juiz de Direito, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER, com fulcro no art. 370, § 2º, “in fine”, CPP, que…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO CLARO/SP Processo n.° Controle n° 1227/2019 , já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, pela Defensoria…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação n° , e , já qualificado nos autos epigrafados do processo crime que lhe move o Ministério…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação n° , e , já qualificado nos autos epigrafados do processo crime que lhe move o Ministério…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA DO JÚRI DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-SÃO PAULO RÉ PRESA Processo n° , já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, vem, por meio de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP Processo n° , já qualificada nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe…