Parágrafo 1 Artigo 73 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 1º A publicação é feita em jornal de ampla circulação, à custa do condenado, ou se este é insolvente, em jornal oficial.

Acusado de atirar após ser repreedido por direção perigosa é condenado pelo júri popular

Nessa terça-feira, 19/4, o Tribunal do Júri de Santa Maria, em sessão de julgamento, condenou Jonailson Pereira dos Santos a sete anos de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente…

Homem é condenado por crime com erro de execução

Réu teria efetuado disparos de dentro de um carro em movimento; o alvo original dos tiro, ao fugir, tropeçou e caiu na calçada, e ouviu o grito da vítima. Foi condenado a 4 anos e 20 dias de reclusão…

Homem é condenado por crime com erro de execução

O Tribunal do Júri de Planaltina condenou, nessa terça-feira, 21/8, a quatro anos e 20 dias de reclusão um rapaz acusado de disparar contra uma mulher e, por erro de pontaria, atingir outra. A pena…