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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Artigo 1354 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1354 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.354. A assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.

Miguel Zaim

Miguel Zaim -

Anulação de assembléia por falta de convocação de um condômino

de irregularidades são motivos ANULAÇÃO DA ASSEMBLEIA, conforme prevê o art. 1.354 , do Código Civil : Art. 1.354. A assembléia não... CONDOMINIAL. DELIBERAÇÕES QUE DEPENDEM DE CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS. ART. 1354 DO CÓDIGO CIVIL . ANULAÇÃO DA ASSEMBLEIA... de convocação de todos dos condôminos, a teor do art....

Pg. 8. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/10/2018

, Agência 1354 , C.C. 00939-9, CPF/MF 337.733.828-47). Proceda-se o levantamento da penhora/arresto, se houver...Pg. 8. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/10/2018 estes autos... Nos termos da legislação vigente e do Art. 701 , XVII da CNGC, impulsiono estes autos c...

Andamento do Processo n. 0001601-36.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 10/10/2018 do TJBA

. DESNECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA ADIMPLÊNCIA DE TAIS CONDÔMINOS. SUPEDÂNEO LEGAL: ARTS 1.349, 1.354 E 1.355 DO CC/02...Andamento do Processo n. 0001601-36.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 10/10/2018 do TJBA 0001601...

Andamento do Processo n. 0001601-36.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 10/10/2018 do TJBA

. DESNECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA ADIMPLÊNCIA DE TAIS CONDÔMINOS. SUPEDÂNEO LEGAL: ARTS 1.349 , 1.354 E 1.355 DO CC/02...Andamento do Processo n. 0001601-36.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 10/10/2018 do TJBA 0001601...

Pg. 474. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/10/2018

LEGAL: ARTS 1.349 , 1.354 E 1.355 DO CC/02 . PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DA LIMINAR PERSEGUIDA... EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ (RESP 1.168.625/MG). ART. 34 DA LEF . NÃO...Pg. 474. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia D...

Pg. 484. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/10/2018

. IMPROVIMENTO. I - As questões atinentes aos cálculos de liquidação da sentença coletiva proferida na ação civil pública ... , 1.354 E 1.355 DO CC/02 . PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DA LIMINAR PERSEGUIDA PELO AUTOR DA DEMANDA. AGRAVO IMPROVIDO....Pg. 484. Caderno 1 - Administrativo. Diário de J...

Andamento do Processo n. 1033635-45.2016.8.26.0114 - Apelação - 05/10/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1033635-45.2016.8.26.0114 - Apelação - 05/10/2018 do TJSP 1033635-45.2016.8.26.0114... RESPEITOU AS ESPECIFICIDADES DE CIENTIFICAÇÃO IMPOSTAS PELA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO E, CONSEQUENTEMENTE, DO ART. 1.354... DO CÓDIGO CIVIL IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE AO SÍNDICO SEM A DEVIDA ...

Pg. 3933. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/10/2018

DE CIENTIFICAÇÃO IMPOSTAS PELA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO E, CONSEQUENTEMENTE, DO ART. 1.354 DO CÓDIGO CIVIL IMPOSSIBILIDADE... O JULGAMENTO, COM RESPALDO NO ARTIGO 1.010, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CUSTA ADIANTAR, OUTROSSIM, QUE EM SE TRATANDO... - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 23810620088240018 Chapecó 0002381-06.2008.8.24.0018

). Pois bem. O Código Civil de 2002 dispõe em seu art. 1.354 que "a assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos... artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil revogado, in verbis: Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar.../RECORRENTES DE COLABORAREM NA PROPORÇÃO DAS SUAS FRAÇÕES IDEAIS. INTELI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 556831 RJ 2014/0189247-4

questões. Nesse mesmo sentido: RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OCORRÊNCIA..., de obra voluptuária e de elevada monta (um milhão de reais), (iv) art. 1.354 do CC/2002 , em razão de aprovação de matéria... ESPECIAL - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OCORRÊNCI...

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