Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
Artigo 1354 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1354 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.354. A assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40303626020188240900 Itapema 4030362-60.2018.8.24.0900

de Introdução ao Código Civil, in verbis: "Na aplicação da lei, o Juiz atenderá aos fins sociais a que ela se destina e às... em vigor é no sentido de que o quorum previsto no artigo 1.342 do Código Civil para a realização de obras, em partes... de aprovação de 2/3, previsto no Código Civil (art. 1.351), não preenchid...

Embargos de Declaração: ED 10161890720168260477 SP 1016189-07.2016.8.26.0477

afronta os arts. 1335 III e 1354, ambos do CC. Ausência de omissões, contradições e/ou obscuridades no Aresto. Declaratórios rejeitados....

Andamento do Processo n. 1027004-17.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - 14/12/2018 do TJSP

o pleito de anulação da Assembleia realizada em 02/12/2017. Nesse sentido, dispõe o artigo 1.354 do Código Civil: “Art.../2017, há que se ter por rescindido o contrato, na forma do artigo 473 do Código Civil Brasileiro: “Art. 473. A resilição... advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. ...

Pg. 2058. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

ser acolhido o pleito de anulação da Assembleia realizada em 02/12/2017. Nesse sentido, dispõe o artigo 1.354 do Código... do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. O autor demonstrou... Civil: “Art. 1.354. A assembléia não poderá deliberar se todos os condômino...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078928041 RS

e multa de 2% sobre o débito, conforme art. 1.336, §1°, do Código Civil, afora o pagamento dos encargos de sucumbência.... Vieram-me conclusos. Cumpridas as formalidades elencadas nos artigos 931, 934 e 935 do Novo Código de Processo Civil... a cobrança da integralidade das cotas postuladas. Discorre acerca da inobser...

Pg. 3311. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2018

do artigo 345 do Código de Processo Civil. 2.- Advirta-se o locatário de que poderá purgar a mora, comparecendo em Cartório..., nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Oportunamente, será designada audiência de conciliação. Servirá a presente...) na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de ...

Pg. 587. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/11/2018

e 1.354 do Código Civil e 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Contrarrazões ao recurso especial às fls. 296-311. É..., 166, IV e V, e 1.354 do Código Civil, a parte recorrente sustenta nulidade da assembleia extraordinária, arguindo que não... 6.899/81, 219 do CPC/1973 e 409 do Código Civil, a parte recorrente aduz que a...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 265344920188190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA CIVEL

, MAS REQUISITO DE VALIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO ART. 1.354, DO CÓDIGO CIVIL. EVENTUAL RESTRIÇAO DO EXERCÍCIO DO DIREITO... legais para alteração da convenção. Art. 1.333 do Código Civil. Verossimilhança das alegações autorais. Decisão...Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 265344920188190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL...

Pg. 504. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/11/2018

convocação de todos os condôminos para a deliberação dos temas discutidos na AGE, o que afronta o art. 1.354 do Código Civil (p... de deliberação da Assembleia, eis que constituem assuntos contrários ao que expressamente determina o artigo 1350 do Código Civil (p... nas ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda ...

Pg. 515. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/11/2018

o art. 1.354 do Código Civil (p. 08-09). Pede, inicialmente, o deferimento de tutela antecipada para que sejam suspensos... o artigo 1350 do Código Civil (p. 06). Requer a reconsideração da decisão ou, no mérito, que seja dado provimento..., indeferiu a tutela de urgência pretendida na inicial. Eis o teor do decisum (...

×