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25 de maio de 2018
Artigo 1354 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1354 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.354. A assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.

Andamento do Processo n. 1016925-27.2017.8.26.0562 - Apelação - 22/05/2018 do TJSP

. V.U. - EMENTA:CONDOMÍNIO AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA PROCEDÊNCIA ART. 1.354 DO CÓDIGO CIVIL FALTA DE CONVOCAÇÃO... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Lemos Guimaraes...Andamento do Processo n. 1016925-27.2017.8.26.0562 - Apelação - 22/05/2...

Pg. 2197. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

PROCEDÊNCIA ART. 1.354 DO CÓDIGO CIVIL FALTA DE CONVOCAÇÃO DE CONDÔMINIO PARA A A.G.O, NA QUAL ESTAVA EM PAUTA TEMA... SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, i...

Pg. 516. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

descumprimento ao art. 1.354 do Código Civil. Diante desse quadro, é de se reconhecer a nulidade do “Item 5... durante o lapso temporal em que os armários se encontraram na garagem, em inteligência do art. 1.348, IV, do Código Civil....Note-se que se aplica à espécie o princípio da boa-fé objetiva, preconizado no Códi...

Pg. 478. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/05/2018

, o que significa dizer que a convocação se fez nos termos do artigo 1354 do Código Civil , até porque o prazo de 05 dias... (REsp 1.418.593/MS), encargos contratuais, custas e honorários de 10% sobre o valor do débito, ou, do contrário, o pedido... exigidos em lei, por isto é indeferida.Um, porque é fato incontrove...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10079084590003001 MG

, consoante estabelece o art. 1.354 do Código Civil . Além disso, ainda que as formalidades fossem cumpridas, não seria permitida... em convenção (art. 1.336 do Código Civil ). 2. A teor do art. 1.351 do CC , a alteração da convenção depende da aprovação.... Consoante dispõe o art. 1.331 , § 5º , do Código Civil , o te...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000180064255001 MG

do Código Civil , comenta Francisco Loureiro:"O artigo em estudo [art. 1.354] não tem correspondente no Código Civil... vez, na apelação, o que enseja o não conhecimento do recurso nesse aspecto. 2. A teor do art. 1.354 do Código Civil , não.... Afirmou que também não foram observados os artigos 132 e 1.354 do Código ...

Apelação Cível: AC 10000180064255001 MG

nesse aspecto. 2. A teor do art. 1.354 do Código Civil , não cumpridas as formalidades previstas na convenção...

Andamento do Processo n. 1034915-59.2017.8.26.0100 - Apelação - 04/05/2018 do TJSP

DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO DO CONDÔMINO ART. 1.354 CC- O ART. 1.354. A ASSEMBLEIA NÃO PODERÁ DELIBERAR....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da R...

Pg. 2986. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2018

$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34.... ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO ... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/201...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1277416 GO 2018/0084865-4

recursais: arts. 122, 138, 139, 187, 1.333, 1.347, 1.354 e 2035 do CC/2002, 12 e 32, "j", da Lei n. 4.591/1964 e 22, 23, 24... transcritos nas razões recursais: arts. 122, 138, 139, 187, 1.333, 1.347, 1.354 e 2035 do CC/2002, 12 e 32, "j", da Lei n...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1277416 GO 2018/0084865-4 AGRAVO EM...

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