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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Artigo 1354 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1354 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.354. A assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.

Andamento do Processo n. 2191408-56.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/02/2018 do TJSP

EM CONVENÇÃO PARA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 1354 DO CÓDIGO CIVIL – AUSÊNCIA...Andamento do Processo n. 2191408-56.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/02/2018 do TJSP 2191408... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2...

Pg. 2349. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2018

NO ART. 1354 DO CÓDIGO CIVIL – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS IRREGULARIDADES APONTADAS – DECISÃO MANTIDA... PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 472424120138240038 Joinville 0047242-41.2013.8.24.0038

de Processo Civil; e 1.349, 1.350 e 1.354, do Código Civil. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo... no Código de Processo Civil de 2015. Fernando Jose Diaz Fernandez, com base no art. 105, inciso III, alínea... § 7º do art. 99 do Código de Processo Civil (STJ, Decisão monocrática no AgRg no ARE...

Andamento do Processo n. 4002261-21.2013.8.26.0451 - Procedimento Comum - 16/02/2018 do TJSP

o citado artigo 1.354 , do Código Civil , houve o enfrentamento da matéria em questão no julgado de fls.323, não tendo..., despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (art. 85 , parágrafo segundo, do NCPC...Andamento do Processo n. 4002261-21.2013.8.26.0451 - Procedimento Comum - ...

Pg. 3228. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

, se utilizado daquela decisão que afastou sua nulidade.Ademais, embora não mencionado o citado artigo 1.354, do Código... advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, parágrafo segundo, do NCPC).II - Fls. 871: conheço...Pg. 3228. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado d...

Andamento do Processo n. 0061143-92.2017.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 02/02/2018 do TJRJ

, NÃO CONSTITUI MERA FORMALIDADE, MAS REQUISITO DE VALIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO ART. 1.354, DO CÓDIGO CIVIL. EVENTUAL...Andamento do Processo n. 0061143-92.2017.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 02/02/2018 do TJRJ 025. AGRAVO... / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0036086-39.2017.8.19.0...

Andamento do Processo n. 2014/0334479-0 - Agravo / Recurso Especial - 02/02/2018 do STJ

/1973, 166, IV e V, 409 e 1.354 do Código Civil e 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Contrarrazões ao recurso especial às fls... aos arts. 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, 219 do CPC/1973 e 409 do Código Civil, a parte recorrente aduz que a correção.... 333, I, do CPC/1973, 166, IV e V, e 1.354 do Código Civil, a parte recorre...

Pg. 16044. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2018

nos arts. 165, 219, 333, I, 458, II, 535, I e II, do CPC/1973, 166, IV e V, 409 e 1.354 do Código Civil e 1º, §2º, da Lei ...Pg. 16044. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2018 ADVOGADOS : WALDEMAR DECCACHE - SP140500A KAREN REGES SIERRA... do recurso especial, com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da C...

Pg. 16045. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2018

. Quanto à violação aos arts. 333, I, do CPC/1973, 166, IV e V, e 1.354 do Código Civil, a parte recorrente sustenta nulidade...Pg. 16045. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2018 certeza às relações litigiosas que calham às suas portas, não... na Súmula 283/STF: “É inadmissível o recurso extraordinário quando...

Pg. 651. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/02/2018

Código, contado, entretanto, a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil, isto é, 10 de janeiro de 2003, só.... 1.354, DO CÓDIGO CIVIL. EVENTUAL RESTRIÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO A VOTO PELA AGRAVANTE, EM RAZÃO DE DÉBITO DE COTAS...Pg. 651. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ d...

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