Art. 386, inc. IV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

nos incisos do art. 395 do Código de Processo Penal. Precedente. 2. Fica prejudicada a tese de inépcia da inicial acusatória... sob o império da Lei nº 12.234/2010, que alterou o artigo 110, § 1º, …

. 386 , IV e V do Código de Processo Penal . Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando..., por reconhecer a insuficiência de provas bastantes para a sua condenação, …

}, e o faço nos termos do artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal; 3 - pela CONDENAÇÃO de JAILSON CARDOSO PEREIRA... do denunciado, nos termos do artigo 386, inciso VII do Código de Proces……

com fundamento no art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Iniciará o réu Jorge, seguindo os ditames legais... do artigo 71 e 72, do Código Penal, e Absolver o réu REGINALDO MELO DO …

. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e artigo 12, da Lei nº 10.826/2003, na forma dos artigos 29 e 69, ambos do Código Penal... nas penas da lei. A defesa técnica, em sede de Memoriais, requer a …

e de estelionato, combase no art. 386, V, do CPP. 5. Consoante o disposto no caput do artigo 12 da Leinº 8.429/1992... do art. 18, da Medida Provisória nº 135/03, convertida na Leinº 10.833/03, …

, IV, do Código de Processo Penal. Determino a revogação das medidas cautelares aplicadas em face do acusado, o que faço...Andamento do Processo n. 0002536-85.2017.805.0191 - Ação Penal - …

do acusado com fulcro no artigo 386, incisos IV e VII, Código de Processo Penal quanto a imputação pelo estelionato... e com fundamento no artigo 386, inciso III, Código de Processo Penal no que …

a absolvição da ré, nos termos do artigo 386 inciso IV do CPP. Subsidiariamente, que seja considerada a insanidade da ré... capitulado no artigo 147 do Código Penal. Consta que a ré no dia 18 de …

o acusado, Kelve dos Anjos Monteiro, nos termos do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal Carlos Alberto Barros...), DE RECLUSÃO, E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, por INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, …