ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA Processo: 0038957-16.2009.8.06.0001 - Apelação Criminal Apelante: Ministério Público do Estado do…
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Criminal Processo N. APELAÇAO CRIMINAL 0002088-84.2015.8.07.0011 APELANTE(S) FLAVIO DA SILVA PEREIRA…
Juntem-se certidões de antecedentes e primariedade. IX - Oportunamente, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos de admissibilidade da ação esculpidos na legislação em vigor, decidindo…
Proc : 0008381-96.2019.822.0501 Classe : Ação Penal Autor : Ministério Público do Estado de Rondônia Acusado: EDUARDO DA SILVA LUSTOSA Advogado: Dr EZIO PIRES DOS SANTOS – OAB/RO 5870 Finalidade:…
Nº 0000231-10.2020.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia - Apelante: C. dos S. F. - Apelado: M. P. do E. do A. - - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Recurso Especial (fls. 439/455) interposto…
inciso II, ambos do Código Penal, porque no dia 25 de janeiro de 2017, por volta das 01h00, isto é, no período de repouso noturno, na Avenida José Novaes Sobrinho, nas proximidades do nº 1.776, Vila…