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22 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 386, inc. IV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

IV - estar provado que o réu não concorreu para a infração penal; (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

Andamento do Processo n. 0002359-77.2016.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/01/2018 do TJSP

22.198.382, da acusação pela prática prevista no art. 1º , inciso V , da Lei n. 8137 /90, com fundamento no art. 386 , IV... , do Código de Processo Penal .Oportunamente, regularizem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P. I. C...Andamento do Processo n. 0002359-77.2016.8.26.0319 - Ação Penal - Procedim...

Pg. 1874. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

EM QUE REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, N OS TERMOS DO ARTIGO 386 , INCISO IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (FLS. 172/179... PENAL NO ARTIGO 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO , CUJ O TEOR TRANSCREVO: ART. 302. PRATICAR...-SE AO A CUSADO JEOVA FIRMINO DOS SANTOS A CONDUTA DESCRITA NO ART...

Pg. 312. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/01/2018

seja absolvida nos termos do artigo 386 , incisos II , IV , V , VI e VII , do Código de Processo Penal ; caso contrário... imputados aos acusados estão preconizados no artigo 1º , incisos I e II , da Lei 8.137 /90, in litteris:Art. 1º... dos denunciados JOSÉ MARIA MACHADO MARTINS e RONAN LIMA FERREIRA , nas penas do a...

Pg. 454. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/01/2018

do art. 33 , caput, c/c art. 35 e 40 , IV , da Lei 11.343 /2006. Em relação a MARCOS ANTÔNIO MALHEIROS, requer... a sua condenação nos termos do art. 33, caput, c/c art. 35 e 40, IV, da Lei de Drogas e art. 304 , do CP . Já, quanto aos acusados... , inciso IV da lei 11.343 /2006 em relação aos denunciados THIAGO FURTA...

Pg. 469. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/01/2018

, com supedâneo no art. 386 , VII , do CPP . Silencia quanto ao delito do artigo 16 , da lei 10.826 /2003, contudo pugna... pelo reconhecimento da causa especial de aumento do artigo 40 , inciso IV da lei 11.343 /2006 em relação aos denunciados... da ação penal tal situação caracterizaria a causa especial de aumento pr...

Pg. 483. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/01/2018

especial de aumento do artigo 40 , inciso IV da lei 11.343 /2006 em relação aos denunciados THIAGO FURTADO e MARCOS ANTONIO... FURTADO DA SILVA, nas penas do art. 33 , caput, c/c art. 35 e 40 , IV , da Lei 11.343 /2006. Em relação a MARCOS ANTÔNIO... MALHEIROS, requer a sua condenação nos termos do art. 33, caput, c/c...

Pg. 5870. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, III e IV , do Código de Processo Penal , e Carlos Alberto Uehara nos termos do art. 386 , IV , do Código de Processo... e Eder França nos termos do art. 386 , VII , do Código de Processo Penal , Anselmo Silvestre Sanches nos termos do art. 386... (OAB: 329156/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 DESPACHO 0009789-0...

Pg. 8421. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

artigo 35 da Lei n. 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, mantidas... Fernandes Magalhães, para absolvê-la de todas as imputações, com fundamento no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo... Penal e, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, c.c. o artigo 1...

Pg. 2103. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018

, do art. 386 do Código de Processo Penal . Uma vez certificado o trânsito em julgado desta sentença, providenciem..., consistente na prática do crime vazado no art. 302 , parágrafo único , I , da Lei 9.503 /97, o que faço à luz do inciso IV... do dever de indenizar o artigo 927 , caput, do Código Civil preceitua que:...

Pg. 5439. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

MENDES da acusação de praticar o crime do art. 50 do Decreto-Lei 3.688/41, nos termos do art. 386, IV, do Código... com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal. Determino a extração de cópias e remessa ao Ministério... artigo 309 da Lei 9.503/97 com fundamento no artigo 386, inciso III do CPP;II) CON...

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