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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Artigo 1353 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1353 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.353. Em segunda convocação, a assembléia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido quorum especial.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10206962120168260506 SP 1020696-21.2016.8.26.0506

a ausência de prova testemunhal; aplicação do disposto no art. 9º e 10, ambos do CPC/15; No mérito, afirma que a assembleia deve.... 370, do CPC/15. Posto isto, não prospera a alegação de ofensa aos artigos 9º e 10, ambos do CPC/15. Superado... assembleia aconteceu por maioria absoluta dos presentes, nos termos do art...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 888468 RJ 2016/0074691-0

DOS ATOS QUE SÃO OBJETO DA PRESTAÇÃO. APLICAÇÃO, ADEMAIS, DA REGRA DO ART. 1.759 DO CÓDIGO CIVIL . VIOLAÇÃO AOS ARTS.... FUNDAMENTOS SUFICIENTES INATACADOS. SÚMULA 283/STF. APLICAÇÃO DO ART. 178 , II , DO CÓDIGO CIVIL . AUSÊNCIA..., manutenção de seus serviços e correlatas. (grifo nosso) No mesmo sentido, é a redação ...

Andamento do Processo n. 888.468 - Agravo / Recurso Especial - 25/09/2018 do STJ

desrespeito ao art. 1.353 do CC/2002 , porque inexistiria a inobservância do quórum mínimo necessário à referida... , do CC/2002. E aí é que deve ser enfrentado o tema da apelação. A hipótese é de violação ao disposto no artigo 24 da Lei... do artigo 1.352 do CC/2002 : Art. 1.352. Salvo quando exigido quórum especial,...

Pg. 5385. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2018

de interesse processual quanto ao caso" (e-STJ fl. 224). Indicou desrespeito ao art. 1.353 do CC/2002, porque inexistiria... DE LIMA SERRA E OUTRO(S) -RJ170929 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/1973, art. 544) interposto... LEGAL E QUORUM. NULIDADE MANIFESTA. Agravo do art. 557, § 1º do CPC, interpost...

Inteiro Teor. 7038600320178070001 DF 0703860-03.2017.8.07.0001

), inegavelmente seria exigido quórum especial, de acordo com o artigo 1.351, do Código de Processo Civil: Art. 1.351. Depende... seu recurso no artigo 1.353, do Código Civil, cumpre esclarecer que esta norma ressalva expressamente a previsão de quórum... cessantes refletem o que a parte razoavelmente deixou de lucrar,...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21207446320188260000 SP 2120744-63.2018.8.26.0000

de usufruto a teor do previsto no artigo 1353 do Código Civil Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2250416.... ANÁLISE DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA ALIADO ÀS CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO ARTIGO 843 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEVAM À... e não apenas do cônjuge repete o disposto no artigo 655-B do Código de ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10004638620188260100 SP 1000463-86.2018.8.26.0100

, em conformidade com o artigo 1.432 do Código Civil , eis que não observou a anterioridade de dez dias, não houve entrega... 1.353 do Código Civil . Por fim, não cabia ao Judiciário imiscuir-se no exame das questões internas do condomínio... São Paulo 10ª Vara Cível Central VOTO 33.385 EMENTA Condomínio edilício. A...

Pg. 2360. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/08/2018

de constituição do condomínio?. Para a hipótese de ser necessária uma segunda convocação, o artigo 1.353 do Código Civil... o artigo 1.350 do Código Civil que ?convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista... intuito lesivo. Além disso, o artigo 1.351 do Código Civil prevê qu...

Pg. 2361. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/08/2018

de ser necessária uma segunda convocação, o artigo 1.353 do Código Civil permite que ?a assembleia poderá deliberar... convocação, o artigo 1.353 do Código Civil permite que ?a assembleia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes... de produção de outras provas além das constantes nos autos, nos termos arti...

Suylla Sampaio

Suylla Sampaio -

Quórum para realização de obras em condomínio

, a assembleia poderá deliberar pelo voto da maioria dos presentes, conforme menciona o art. 1.353 do Código Civil... do bem, conforto, comodidade e utilidade dos condôminos. O Código Civil determina, para algumas matérias, quóruns... de paisagismo, churrasqueira, piscina, academia de ginástica, etc. Nas matérias em qu...

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