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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 1353 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1353 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.353. Em segunda convocação, a assembléia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido quorum especial.

Pg. 2360. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/08/2018

de constituição do condomínio?. Para a hipótese de ser necessária uma segunda convocação, o artigo 1.353 do Código Civil... o artigo 1.350 do Código Civil que ?convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista... intuito lesivo. Além disso, o artigo 1.351 do Código Civil prevê qu...

Pg. 2361. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/08/2018

de ser necessária uma segunda convocação, o artigo 1.353 do Código Civil permite que ?a assembleia poderá deliberar... convocação, o artigo 1.353 do Código Civil permite que ?a assembleia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes... de produção de outras provas além das constantes nos autos, nos termos arti...

Suylla Sampaio

Suylla Sampaio -

Quórum para realização de obras em condomínio

, a assembleia poderá deliberar pelo voto da maioria dos presentes, conforme menciona o art. 1.353 do Código Civil... do bem, conforto, comodidade e utilidade dos condôminos. O Código Civil determina, para algumas matérias, quóruns... de paisagismo, churrasqueira, piscina, academia de ginástica, etc. Nas matérias em qu...

Marcelo Ferreira

Marcelo Ferreira -

Responsabilidade Civil: Academia em condomínio pode gerar dano moral MFerreiraSIA

deve ser observado, mesmo em segunda convocação (art. 1.353 do Código Civil). Deliberações assembleares que não atendam... 1.341, 1.342 e 1.353 do Código Civil, a fim de evitar uma ação de nulidade da assembleia que deliberou com quórum... as regras dos artigos 1.341 e 1.342 do Código Civil. Erra quanto ao último disp...

Andamento do Processo n. 0072036-09.2011.8.26.0114 - Procedimento Sumário - 17/07/2018 do TJSP

do Código Civil e dos artigos 167 e 168 ambos da Lei de Registros Públicos. Daí porque todas as despesas condominiais podem... fls. 22/27, em obediência ao disposto nos artigos 1.352 e 1.353 do Código Civil. Quanto aos motivos que ensejaram... antecipado da demanda, tal como preconiza o artigo 355, inciso I, do Código...

Pg. 1994. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

imobiliário como tal, nos termos do disposto no artigo 1.245 do Código Civil e dos artigos 167 e 168 ambos da Lei... da obrigação, deverá permanecer intocada. Por sua vez, estabelece o artigo 1.336 , inciso I do Código Civil a obrigação... e 1.353 do Código Civil . Quanto aos motivos que ensejaram a cobrança da taxa c...

Pg. 1035. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/06/2018

fé contratual capaz de gerar aborrecimentos, constrangimentos, dissabores, incômodos e humilhações bastantes e suficientes para caracterizar ofensa imaterial maculadora da honra objetiva e subjetiva,

Andamento do Processo n. 0023537-52.2015.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 18/06/2018 do TJPE

, conforme disposto no art. 1.351, do Código Civil.Assim, considerando que o condomínio réu é composto por 12 unidades... ou a unanimidade dos presentes, a teor do que dispõem os arts, 1.352 e 1.353, do Código Civil.Pois bem.Analisando acuradamente...Andamento do Processo n. 0023537-52.2015.8.17.0001 - Procedimento Ord...

Pg. 586. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/06/2018

do que dispõem os arts, 1.352 e 1.353, do Código Civil.Pois bem.Analisando acuradamente os documentos de fls. 72/73 (assembleia..., do Código Civil.Assim, considerando que o condomínio réu é composto por 12 unidades habitacionais, para aprovação.../69, acompanhada de documentos, alegando, em sua defesa, que:a) desde q...

Inteiro Teor. 7119941920178070001 DF 0711994-19.2017.8.07.0001

o que dispõe o artigo 1.355 do Código Civil. Que prevê: Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas.... ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DESTITUIÇAO DE SÍNDICO. QUÓRUM QUALIFICADO. ARTIGO 1.355 DO CÓDIGO CIVIL. ATENDIMENTO. 1... da preclusão lógica e não será conhecido. 2. Na forma do que determina ...

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