Artigo 1353 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.353. Em segunda convocação, a assembléia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido quorum especial.

Andamento do Processo n. 0800165-60.2020.8.10.0001 - Pedido de Antecipação de Tutela - 16/10/2020 do TJMA

se verificando o quórum previsto no art. 1.342 do Código Civil. II. In casu, assim como entendeu a decisão agravada, vislumbro... em favor da agravada, não merecendo reparo a decisão proferida nos …

Andamento do Processo n. 0800165-60.2020.8.10.0001 - Pedido de Antecipação de Tutela - 16/10/2020 do TJMA

proferida nos termos do art. 1.342 do Código Civil, verbis: “Art. 1.342. A realização de obras, em partes comuns... apenas 8 (oito) condôminos, não se verificou o quórum previsto no art. 1.342 do Có…

Página 185 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Outubro de 2020

presentes, o que se deu conforme previsão do art. 1.353 do CC, uma vez que, apesar de estarem presentes apenas 8 (oito...Pg. 185. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/10/2020 …

Página 187 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Outubro de 2020

8 (oito) condôminos, não se verificando o quórum previsto no art. 1.342 do Código Civil. II. In casu...Pg. 187. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/10/2020 SEGUNDA CÂMARA CÍVEL …

Página 3096 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Outubro de 2020

COLOCADAS EM VOTAÇÃO. INTIMAÇÃO LEVADA A CABO POR E-MAIL. REGRAMENTO, PARA O ATO, DADO PELO CÓDIGO CIVIL, FRENTE À..., 1353 e 1354 do CC/2002; 357, 358, 361, 369 e , 450 do NCPC, pelos seguintes …

Página 3098 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Outubro de 2020

. 1341, 1351, 1352, 1353 e 1354 do CC/2002 Melhor sorte não assiste ao recorrente no ponto, pois, mais uma vez...Pg. 3098. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2020 das assembleias …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2230673-60.2020.8.26.0000 SP 2230673-60.2020.8.26.0000

do artigo 1.353 do Código Civil . Nesse aspecto, embora o réu alegue que havia condôminos inadimplentes e, portanto, que não... DO ESTADO DE SÃO PAULO Nesta hipótese, cabível a aplicação do artigo

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0070690-27.2015.8.19.0001

esdrúxulas e ferem a legislação vigente – Lei 8.245/1991, Lei 4.591/1964, Código Civil e Constituição da República... e preparado (pasta 000264). Alega que as medidas impostas violam a …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0711659-95.2020.8.07.0000 DF 0711659-95.2020.8.07.0000

, DJe 30/10/2013). 2. As hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil possuem acepções específicas, não.... Comentários ao Código de Processo Civil , Vol. V, 11ª edição, Rio de Jane…

Tudo que você precisa saber sobre o Conselho do seu prédio

do Código Civil), e ´na segunda convocação, pela maioria dos votos dos presentes (art. 1.353 do Código Civil). a esposa.... mas o que faz esse conselho? O art. 1.356 do Código Civil diz que o …