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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 72 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 72, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. Computam-se no prazo:

I - o tempo da suspensão provisória;

II - o tempo de liberdade resultante da suspensão condicional da pena ou do livramento condicional, se não sobrevem revogação.

Publicação da sentença

Andamento do Processo n. 0300909-02.2014.8.24.0012 - Monitória / Obrigações - 31/07/2018 do TJSC

ADV: LUCAS FERENC (OAB 49416/SC) Processo 0300909-02.2014.8.24.0012 - Monitória - Obrigações - Requerente: Auto Posto Buscar Ltda - EPP - Requerido: J.C.P. Terraplenagem Ltda - ME (Improjel) -

Pg. 451. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/07/2018

Comércio, Impotação e Exportação de Pisos e Revestimentos Ltda - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. TRIBUNAL

Andamento do Processo n. 12573-42.2015.811.0041 - Processo Cível e do Trabalho - 27/07/2018 do TJMT

Edital de Citação JUIZ (A): Cod. Proc.: 976811 Nr: 12573-42.2015.811.0041 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de

Pg. 297. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/07/2018

É O RELATÓRIO. DECIDO. A documentação juntada na inicial comprova que a senhora BENEDITO VENTURA DA SILVA, é genitor da senhora EUNICE PAES DA SILVA, conforme certidão de óbito fls. 12 e documentos

Inteiro Teor. 147619020178260050 SP 0014761-90.2017.8.26.0050

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000394763 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0014761-90.2017.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é

Pg. 2748. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/05/2018

Justiça, lançada as fls.119, no prazo de cinco (05) dias.Int. - ADV: REGINA FERREIRA DUQUE ESTRADA (OAB 236624/SP), SELITA SOUZA LAFUZA (OAB 268743/SP) Processo 1018424-68.2017.8.26.0005 - Inventário

Inteiro Teor. : 314772120128260196 SP 0031477-21.2012.8.26.0196

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000112616 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0031477-21.2012.8.26.0196, da Comarca de Franca, em que é

Inteiro Teor. APELACAO CRIMINAL: APR 979276520158090049

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Leandro Crispim APELAÇAO CRIMINAL N. 97927-65.2015.8.09.0049 PROTOCOLO N. 201590979273 COMARCA DE GOIANÉSIA 1º APELANTE SANDERSON

Inteiro Teor. : 508702420108260576 SP 0050870-24.2010.8.26.0576

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000959369 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0050870-24.2010.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio

Inteiro Teor. Apelação: APL 487603420148060167 CE 0048760-34.2014.8.06.0167

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Processo: 0048760-34.2014.8.06.0167 - Apelação Apelante: Robério Mendes de Sousa Júnior EMENTA:

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