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26 de maio de 2018
Inciso III do Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 386, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

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Pg. 1398. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2018

feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal e artigo 96 e seguintes... da imputação da prática do crime de associação ao tráfico de drogas, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código... menor (art. 49, “caput” e parágrafos do CP), por infração ao artigo 155, §4°, inci...

Pg. 496. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2018

386, incisos III e VII, do Código de Processo Penal.Desnecessária a expedição de alvará de soltura, considerando.... Código de Processo Penal Comentado. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 632).4.2. Estabelece o artigo 155 do CPP... da sua sentença, o melhor caminho é a absolvição” (NUCCI, Guilherme de Souza. ...

Pg. 1776. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2018

do crime tipificado no artigo 306, todos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei . 9503/97), e em consequência aplico-lhe... MAIA BALERONI pela prática do delito do art.329 do CP, com fundamento no art.386, III, CPP e, condená-lo pela prática... 387104/SP) Processo 0001229-67.2018.8.26.0356 - Procedimento Especial da ...

Pg. 100. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/05/2018

, já qualificado, com fulcro no art. 386, III, do CPP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO... a querelante emendar inicial, pagando as custas processuais nos termos do art. 26, III, da Lei 3.896/2016. Intime... entre ela com qualquer outra sanção de natureza penal, assegurada por imposição d...

Andamento do Processo n. 1284955.92.2016.8.13.0024 - 25/05/2018 do TJMG

da Execução.Determino, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03 c/c art. 123 do Código de Processo Penal, a remessa da arma... DA SILVA, como incurso no art. 15 da Lei n.º 10.826/03, e o absolvo das imputações do art. 16, Parágrafo único, inciso IV... da mesma lei, nos termos do art. 386, III do C.P.P., passando à análi...

Pg. 221. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 25/05/2018

.Determino, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03 c/c art. 123 do Código de Processo Penal, a remessa da arma e munições... no art. 15 da Lei n.º 10.826/03, e o absolvo das imputações do art. 16, Parágrafo ùnico, inciso IV da mesma lei... e RODRIGO DE OLIVEIRA FRNACO LATORRES, como incursos no art. 1.º, incisos II, IV...

Andamento do Processo n. 0005341.71.2013.8.13.0694 - 25/05/2018 do TJMG

os acusados, nos termos do art. 386 , inciso III , do CPP . Adv - Gisa Barbosa Gambogi Neves , Giselle Tardioli Pereira...Andamento do Processo n. 0005341.71.2013.8.13.0694 - 25/05/2018 do TJMG 00308 - 0005341.71.2013.8.13.0694 Réu: Luciana...

Pg. 414. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2018

DA CRUZ CAMILLO da imputação contida na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal... em tese praticado contra a vítima Jéssica Silva Brito, ABSOLVO o acusado, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código... OTAVIO CARVALHO FOLTRAN - Vistos.O artigo 396-A do Código de Processo P...

Pg. 416. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2018

386, inciso III, do Código de Processo Penal.Os réus poderão apelar da presente em liberdade, expedindo-se mandados... no mínimo legal, dando-o como incurso no artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, do Código Penal.O réu poderá apelar... mínimo legal, cada um, dando-os como incursos no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I...

Pg. 1425. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2018

, e art. 34, ambos da Lei . 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Anote-se, porém.... 33, §1º, inciso I, e no art. 34, ambos da Lei . 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo... previstos no art. 33, §1º, inciso I, e art. 34, ambos da Lei . 11....

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