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18 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 386, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

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Pg. 733. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

com fulcro no artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal, nos moldes da fundamentação supra.Deixo de fixar....A.F. - Vistos;A denúncia preenche todos os requisitos descritos no art. 41 do Código de Processo Penal; portanto, não... eventual indenização mínima, tal qual consta no artigo 387, inciso IV, do Código...

Pg. 165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

do crime previsto no art. 305 da Lei n° 9.503/97, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal. 3... dos crimes previstos nos artigos 305 e 309 da Lei n° 9.503/97, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo... em liberdade.Custas na forma da Lei Estadual 11.608/03.Com o trânsito em julga...

Pg. 238. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

DE MOURA , qualificado nos autos, para, com fundamento no artigo 386 , inciso III , do Código de Processo Penal , ABSOLVÊ-LO... a publicação da r. Sentença por edital, nos termos do artigo 392 , inciso VI , § 1º do Código de Processo Penal (prazo... BARBOSA PASCHOIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0039/201...

Pg. 755. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

infração penal. De outro lado, absolvo o denunciado do delito de dano qualificado, com base no art. 386 , III , do CPP... para fins do artigo 15 , III da Constituição Federal .Arbitro honorários advocatícios no código 301 da Tabela do Convênio... , sob as penas da lei.Ademais, na forma do art. 455 do CPC incumbe aos a...

Pg. 939. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

/06, ficando absolvido em relação ao art. 12 da Lei 10.826/03 com fundamento no art. 386, III do Código de Processo... testemunha militar (art. 221, § 2º do Código de Processo Penal) - e-mail dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br. Verifique... de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no mínimo legal, como incurso no a...

Pg. 521. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2018

mencionado, cuja parte final é a seguinte:” Dispositivo Posto isso, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código... nos autos do processo acima mencionado, cuja parte final é a seguinte:” Pelo exposto, e com fundamento nos artigos 109, inciso... DE INTIMAÇÃO Expediente: 2017.700.009312 Processo 00010854-98.2...

Pg. 403. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2018

a configuração da fraude descrita no art. 1º da Lei 8.137 /90, é necessária a presença do dolo, ou seja, da efetiva... do exposto e pelo que mais dos autos consta, julgo improcedente a denúncia para, nos termos do art. 386 , III , do CPP... : 2018/00014 Processo : 0019615-66.2016.8.17.0001 Natureza da Ação: Açã...

Pg. 460. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/01/2018

: “Pelo exposto, absolvo Jhonatan Lemes Lisboa com base no artigo 386, III do CPP.” Processo 0000473-94.2015.8.12.0019 - Ação... qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, logo, não há elementos para a absolvição sumária... o dispositivo que segue: “Pelo exposto, absolvo Antonio Carlos ...

Inteiro Teor. : 83883820138260291 SP 0008388-38.2013.8.26.0291

o acusado da imputação que se lhe fez, nos termos do art. 386 , inciso III , do Código de Processo Penal . Amable Lopez Soto relator.... 386 , inciso III , do Código de Processo Penal , vencido o 2º Juiz que negava provimento ao apelo.", de conformidade..., por infração ao disposto no artigo 306 da Lei 9.503 /97, c...

Inteiro Teor. : 116446120148260482 SP 0011644-61.2014.8.26.0482

do art. 386 , inciso III , do Código de Processo Penal , vencido o 2º Juiz que negava provimento ao apelo..., nos termos do art. 386 , inciso III , do Código de Processo Penal . Amable Lopez Soto relator... comunidade pelo mesmo período, por infração ao disposto no artigo 306 , § 1º , inciso I , da Lei 9.503 /97, c...

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