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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2017
Inciso III do Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 105. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2017

3ª TURMA DE DIREITO PENAL RESENHA: 16/10/2017 A 16/10/2017 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL - VARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO: 00002296520108140091 PROCESSO ANTIGO: ---

Pg. 293. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

NTRIGADO COM A SITUACAO, O VIZINHO RAFAEL FUSIEGER, SE DIRIGIU AT E A QUITINETE DE EMERSON, PARA VERIFICAR O QUE ALI ACONTECIA, MOM ENTO EM QUE TENTOU APAZIGUAR A SITUACAO, NAO OBTENDO EXITO, OPTAN

Pg. 297. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

NTRIGADO COM A SITUACAO, O VIZINHO RAFAEL FUSIEGER, SE DIRIGIU AT E A QUITINETE DE EMERSON, PARA VERIFICAR O QUE ALI ACONTECIA, MOM ENTO EM QUE TENTOU APAZIGUAR A SITUACAO, NAO OBTENDO EXITO, OPTAN

Pg. 2160. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA NR. PROTOCOLO : 152565-67.2013.8.09.0130 AUTOS NR. : 339 NATUREZA

Pg. 136. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/10/2017

"EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO DOS EMBARGANTES COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CPP, APLICANDO-SE O PRINCÍPIO DA

Pg. 93. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 16/10/2017

288 do Código Penal, na forma do art. 69 deste último diploma, condenando-a ao cumprimento de 3 anos de reclusão, em regime inicial aberto, mais pagamento de 5 dias-multa, cada qual calculado no

Pg. 55. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/10/2017

157 §2º, II do Código Penal, pois teria, na companhia de terceiros, subtraído de forma violenta alguns bens de uma transeunte. Submetida à análise do Juízo Plantonista de primeiro grau, a prisão em

Pg. 462. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/10/2017

11 meses de reclusão.b) vítima Maria Lúcia:Analisando as diretrizes do artigo 59 do Código Penal (circunstâncias judiciais), verifico que a culpabilidade do réu não ultrapassa os limites da norma

Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 16/10/2017

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia ministerial para absolver RONALDO OLIVEIRA DA SILVA, da acusação de ter praticado o delito previsto no art. 350 do CE, em razão de sua conduta ser

Pg. 413. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2017

570/572 daqueles autos, foraminterrogados SAMUEL FERNANDES DE ANDRADE e GILBERTO LAURIANO JUNIOR. As defesas de GILBERTO LAURIANO JUNIOR e de SAMUEL FERNANDES DE ANDRADE produzirama prova documental

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