prevista no artigo 65, da Lei das Contravenções Penais, com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal... no Artigo 65, do Decreto Lei 3.688/41 Denunciado como incurso no artigo 147, do Código Penal, e artigo 65, da Lei... Penais, com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, ante a manifesta...
insuficiência de provas, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. 3 – DO PEDIDO Ante... nas sanções do artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal. Furto de três camisas e um cinto do estabelecimento comercial... pelo concurso de três pessoas, com espeque no art. 155, 4º, inciso IV, do Código Pen...
, à presença de Vossa Excelência, com fundameto no artigo 403 do Código de Processo Penal , apresentar memoriais... O réu foi denunciado pelo artigo 155 do Código Penal que diz: “Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia... Do Pedido Diante do exposto, requer: A) Requer a absolvição do réu, com fundamen...
artigo 386 , inciso III , do Código de Processo Penal . Termos em que Pede Deferimento Florianópolis/SC, 24 de julho de 2015. OAB/UF [Modelo] Memoriais... 386 , do Código de Processo Penal . Na próxima semana debateremos o enunciado, apresentando outras possibilidades..., à presença de Vossa Excelência, com fundamento...
NA FORMA DO ART. 386, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL . POR MAIORIA, APELO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70054151436, Sexta... e o Recorrente absolvido, nos termos do artigo 386 , inciso III do Código de Processo Penal , como medida de justiça. Local, 25... de Publicação: Diário da Justiça do dia 10/09/2013) Deste modo, com...
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... Autos n... ELIETE , já qualificada nos autos de ação penal que lhe move o Ministério Público, vem, por intermédio de sua advogada
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da Comarca de _________ - Estado de _______ X, por meio de seu advogado, ao final firmado, nos autos de Processo- Crime n. _______,
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ‘’...’’ NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, nascido no dia ‘’...’’,
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do estado de..., Pedro Augusto, já qualificado nos autos da Apelação n..., por seu advogado que esta subscreve,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _. TOBIAS SAMMET, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por seu advogado que esta