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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Inciso III do Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Ex-governador do DF é absolvido em ação penal referente a jogo amistoso entre Brasil e Portugal

O juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília absolveu o ex-governador do DF José Roberto Arruda na ação, movida pelo MPDFT, relativa a supostas irregularidades na contratação da empresa Ailanto Marketing

Ex-governador do DF é absolvido em ação penal referente a jogo amistoso entre Brasil e Portugal

O juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília absolveu o ex-governador do DF José Roberto Arruda na ação, movida pelo MPDFT, relativa a supostas irregularidades na contratação da empresa Ailanto Marketing

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Juiz absolve acusado de violação de direito autoral

O juiz Clésio Coêlho Cunha, da 3ª Vara Criminal, absolveu Francisco José Ferreira do Carmo da acusação de crime de violação de direito autoral (artigo 184 do Código Penal) e determinou a devolução da

2ª Turma absolve deputado Roberto Góes (PDT-AP) da acusação de desvios quando foi prefeito de Macapá

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Penal (AP) 924, absolvendo o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) das acusações de peculato

2ª Turma absolve deputado Roberto Góes (PDT-AP) da acusação de desvios quando foi prefeito de Macapá

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Penal (AP) 924, absolvendo o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) das acusações de peculato

Mudar motivo da absolvição sem pedido da acusação prejudica o réu e é inválido

O Judiciário não pode mudar o motivo da absolvição de um réu sem pedido do Ministério Público. Com base nessa tese, o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu embargos de declaração de um estudante

1ª Turma absolve deputado federal Alfredo Nascimento da acusação de falsidade ideológica

O deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM) foi absolvido da imputação do crime de falsidade ideológica, por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o

1ª Turma absolve deputado federal Alfredo Nascimento da acusação de falsidade ideológica

O deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM) foi absolvido da imputação do crime de falsidade ideológica, por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o

Supremo absolve ministro do Turismo da acusação de falsidade ideológica

A falta de dolo foi o motivo para o Supremo Tribunal Federal absolver, por unanimidade, o ministro do Turismo, Marx Beltrão (PMDB-AL), acusado de ter cometido falsidade ideológica quando era prefeito

1ª Turma absolve Marx Beltrão da imputação de crime de falsidade ideológica

Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal licenciado Marx Beltrão (PMDB-AL), atual ministro do Turismo, acusado pela suposta prática do crime

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