Art. 231 da Constituição Federal de 88

, o art. 20 , inciso XI , e, no que concerne à Comunidade Indígena Piaçaguera, o art. 231 , § 2º , da Constituição... que concerne à Comunidade Indígena Piaçaguera, o art. 231 , § 2º , da Constituição da República. É tão importante... constitucional e legal do artigo 2º , parágrafo 8º , do Decreto Federal nº 1.775 , de...

aos índios, mas sim reconhece que compete à União demarcar as terras que os indígenas ocupam, de acordo com o Art. 231 da CF... como sua aplicação. Por intermédio do presente artigo pretende-se investigar os fatos acerca da citada teoria... formulada. A questão era a seguinte: “a Constituição reconhece direitos dos ín...

dos preceitos Constitucionais [artigo 196 da Constituição Federal e artigos 219 a 231 da Constituição do Estado de São... Democrático de Direito Instituído pela Constituição Federal.”Artigo 1º. A república Federativa do Brasil, formada pela... nº 791/1995] e da Constituição do Estado [artigo 219, parágrafo único].Tudo...

Federal e artigos 219 a 231 da Constituição do Estado de São Paulo], impondo a solidariedade Estatal no tratamento da saúde... e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” [artigo 196 da Constituição Federal].Também é... Constituição Federal.”Artigo 1º. A república Federativa do Brasil,...

da leitura dos preceitos Constitucionais [artigo 196 da Constituição Federal e artigos 219 a 231 da Constituição do Estado... a execução dos princípios do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal.”Artigo 1º. A República... do Estado de São Paulo [Lei Complementar nº 791/1995] e da Constituiçã...

. 231 da Constituição Federal que, ao reconhecer a diversidade étnica e cultural do Brasil, impõe dever de respeito à..., volta-se apenas para as matérias de urgência, discriminadas, taxativamente, no art. 1° da Resolução n° 71/09, do Conselho..., no art. 2° da Resolução n° 6.269/07, deste Tribunal, que instituiu este ...

no art. 231, da Constituição Federal.A União foi intimada, (fls. 452), a manifestar-se sobre seu interesse emintegrar... de determinação legal, como se observa do parágrafo único do artigo 36 da Lei 6.001/73, a seguir transcrito:Art. 36....Parágrafo único. Quando as medidas judiciais previstas neste artigo forempropos...

, o art. 20, inciso XI, e , no que concerne à Comunidade Indígena Piaçaguera, o art. 231, § 2º , da Constituição... de deliberação negativa do Conselho Nacional de Justiça (CRFB/88, art. 102, I, r), sob pena de transformar esta Corte...Pg. 155. Supremo Tribunal Federal STF de 09/02/2017 ofensa ao princípio da Federação...

. Com efeito, a Constituição Federal , no artigo 231 , § 6º , declarou a nulidade dos títulos dominiais incidentes sobre áreas... Constituição Federal de 1988 trafega no sentido de que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não perdem... constitucional, regulamentando a questão, prevalece em face das disposiç...

declaratório. Com efeito, a Constituição Federal, no artigo 231, § 6º, declarou a nulidade dos títulos dominiais incidentes... pela Constituição Federal de 1988 trafega no sentido de que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não perdem... de nova ordem constitucional, regulamentando a questão, prevalece em ...