Art. 386, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

do Art. 386, I, CPP. Tribunal de Justiça do Espírito Santo Comarca de Domingos Martins Domingos Martins - 2ª Vara Listas...Andamento do Processo n. 0001512-12.2016.8.08.0017 - Ação Penal - …

e de estelionato, combase no art. 386, V, do CPP. 5. Consoante o disposto no caput do artigo 12 da Leinº 8.429/1992... qualquer contradição, obscuridade, omissão ouerro material, nos moldes …

PREVISTAS NO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. I – Trata-se de Revisão Criminal ajuizada... e Luciano Barbosa, artigo 121, §2º, I e IV, do Código Penal, tendo a …

jurados, JULGO IMPROCEDENTE a Denúncia, para ABSOLVER (CPP, art. 386, I) ELISBERTO PEREIRA DE SOUZA da acusação que lhe foi... Processo Nº: 0527833-59.2016.8.05.0001 Classe Assunto: Ação Penal - …

DO REU NOS TERMOS D O ARTIGO 386, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (FLS.129/131). VIERA M-ME CONCLUSOS OS AUTOS. RELATADOS..., AO MENOS SENSA TA. MAIS AINDA: PROVA SERIA E AQUELA COLHIDA SOB O CRIVO …

tipificado no artigo 307 da Lei nº 9.503/97. O autor do fato aceitou a proposta de transação penal realizada à fl. 17... o exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação estatal e CONDENO o acusado ao crime …

demonstrado que o demandado não foiseuautor (art. 386, I e IV, do CPP). 7. Na hipótese sub judice, o embargante Paulo Pereira... preceituados pelo artigo 1.022, incisos I, II e III, da Leinº …

NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. I – Trata-se de Revisão... Barbosa e Luciano Barbosa, artigo 121, §2º, I e IV, do Código Penal, …

, em consonância com o art. 33, § 2º, alínea b, do Código Penal. Prazo para Recurso: 15 dias. Por intermédio do presente... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 0403287-34.2013.8.05.0001 …

DE OLIVEIRA CARNEIRO, JA QUALIFICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, I NCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ARBITRO OS HONORARIOS.... DO EXPOSTO, DIANTE DA INSUFICIENCIA DE PROVAS JURISDICIONALIZADA …