Inciso I do Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

AMENTO DOS AUTOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO I, SEM PREJ UIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18, AMBOS DO CODIGO... ETERNO DUTRA, C OMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO I E II, DO CODIG …

previstas no artigo 386, caput, incisos I a VII, do Código de Processo Penal. Inclusive, a própria defesa em suas razões... 302, parágrafo primeiro, incisos I e II, não possuir carteira de …

. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 386, inciso I, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE o pleito... a atipicidade da conduta. Por conseguinte, restando comprovada a …

provada a inexistência do fato, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso I, do Código de Processo Penal... pelo delito de ameaça, previstos no artigo 147, caput, do Código Penal, c/c o artigo…

Moreira dos Santos, nos termos do artigo 386, I, VII do CPP. Adv - Thiago Guimaraes Pedrosa. Comarca de Contagem Viol...Andamento do Processo n. 0239549-60.2017.8.13.0079 - Ação Penal - …

artigo 386, inciso I, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE o pleito condenatório constante na denúncia... comprovada a atipicidade da conduta do art. 14 da Lei 10.826/03, cai por terra a …

no artigo 386, inciso I, do Código de Processo Penal, nos termos da fundamentação. E, que de futuro não aleguem.../2020 nos autos de PROCESSO-CRIME Nº 0000548-26.2011.8.16.0161, com fulcro no ART. …

para absolver o acusado Douglas Moreira dos Santos, nos termos do artigo 386, I, VII do CPP. Adv - Thiago Guimaraes... Marcos Aguiar Arle Marselha Guedes da Fonseca Monica Regina Coutinho Rolla …

. Inconformado, apela o réu pugnando a absolvição com fulcro no artigo 386, I, V e VII, do Código de Processo Penal... dos artigos 303, caput, c.c. 306, §§ 1º, II, e 2º, da Lei nº 9.503/97, c.c. 69 …

. Ao final, pugnou pela absolvição, com fundamento no artigo 386, incisos I, II, III, IV, V e VII do Código de Processo Penal... conduta. Ao final, pugnaram pela absolvição, com fulcro no artigo 386 …