AMENTO DOS AUTOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO386, INCISOI, SEM PREJ UIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18, AMBOS DO CODIGO... ETERNO DUTRA, C OMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOI E II, DO CODIG …
previstas no artigo386, caput, incisosI a VII, do Código de ProcessoPenal. Inclusive, a própria defesa em suas razões... 302, parágrafo primeiro, incisosI e II, não possuir carteira de …
. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo386, incisoI, do Código de ProcessoPenal, julgo IMPROCEDENTE o pleito... a atipicidade da conduta. Por conseguinte, restando comprovada a …
provada a inexistência do fato, o que faço com fundamento no artigo386, incisoI, do Código de ProcessoPenal... pelo delito de ameaça, previstos no artigo 147, caput, do CódigoPenal, c/c o artigo…
Moreira dos Santos, nos termos do artigo386, I, VII do CPP. Adv - Thiago Guimaraes Pedrosa. Comarca de Contagem Viol...Andamento do Processo n. 0239549-60.2017.8.13.0079 - Ação Penal - …
artigo386, incisoI, do Código de ProcessoPenal, julgo IMPROCEDENTE o pleito condenatório constante na denúncia... comprovada a atipicidade da conduta do art. 14 da Lei 10.826/03, cai por terra a …
no artigo386, incisoI, do Código de ProcessoPenal, nos termos da fundamentação. E, que de futuro não aleguem.../2020 nos autos de PROCESSO-CRIME Nº 0000548-26.2011.8.16.0161, com fulcro no ART. …
para absolver o acusado Douglas Moreira dos Santos, nos termos do artigo386, I, VII do CPP. Adv - Thiago Guimaraes... Marcos Aguiar Arle Marselha Guedes da Fonseca Monica Regina Coutinho Rolla …
. Inconformado, apela o réu pugnando a absolvição com fulcro no artigo386, I, V e VII, do Código de ProcessoPenal... dos artigos 303, caput, c.c. 306, §§ 1º, II, e 2º, da Leinº 9.503/97, c.c. 69 …
. Ao final, pugnou pela absolvição, com fundamento no artigo386, incisosI, II, III, IV, V e VII do Código de ProcessoPenal... conduta. Ao final, pugnaram pela absolvição, com fulcro no artigo386 …